Ação de reconhecimento de domínio
6221 resultados para Ação de reconhecimento de domínio
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Regulamento n.º 1208/2022
... Municipal de Concessão de Apoios no Domínio da Ação ... Regulamento Municipal de Concessão ... princípios básicos, como o reconhecimento de igualdade de oportu- ... nidades, enquanto ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... e investimento entre elas, incluindo no domínio da energia; Considerando o objetivo de promover o ... excecionais e críticas, que exijam uma ação imediata, impossibilitem a comunicação de ... , quando relevante e adequado, o reconhecimento mútuo dos programas relativos aos operadores ...
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Portaria n.º 41/2018
... às operações a desenvolver no domínio da inclusão social e emprego. O regulamento do ... pelas autoridades urbanas no plano de ação integrado para a comunidade desfavorecida; b) ... organizações; iii) Aumentar o reconhecimento de competências pessoais, sociais e ...
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Acórdão nº 01001/20.8BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2021
... da decisão, que venha a ser proferida na ação principal; iii ... o indeferimento da ... se traduz, designadamente: (i) No reconhecimento provisório, até que seja proferida uma decisão ... podem os Requerentes sustentar que nesse domínio existe a probabilidade de o pedido que tenham ...
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Acórdão nº 85/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2016
... instaurou no Tribunal do Trabalho do Porto ação declarativa de reconhecimento da existência de ... º O contrato de trabalho insere-se no domínio da autonomia da vontade e constitui expressão ...
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Despacho (extrato) n.º 9895/2017
... á as atribuições municipais no domínio da manutenção, conservação e reabilitação ... a área da Educação - recentrando a sua ação em duas áreas de intervenção estratégica para ... qualidade, que possa merecer o seu reconhecimento, nacional e internacional. Gabinete Técnico ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... á adulto, através de processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, ... domínio de garantia constitucional de direitos, torna ... , a modalidade ou as circunstâncias da ação, a quantidade ou qualidade do produto traficado ...
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Regulamento n.º 395/2019
... tradicionais da cidade mereçam um reconhecimento por parte do Município do Porto. Neste contexto, ... da Cultura, do Urbanismo, da Habitação e Ação Social, e por representantes das faculdades de ... de taxas de publicidade e ocupação do domínio público. b) Formação e consultoria em ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... o reforço do sistema multilateral no domínio do desarmamento de armas convencionais, mediante ... domínio, como é o caso do Programa de Ação das Nações Unidas para Prevenir, Combater e ... o procedimento para o reconhecimento destas zonas, tendo em conta o Acordo MSF e as ...
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Lei n.º 38/2023
... 30 de dezembro. A estratégia de ação política que orienta as Grandes Opções (GO) ... à utilização eficiente dos recursos no domínio científico e tecnológico, ... estímulo à ... pautada pela valorização e pelo reconhecimento da centralidade das pessoas ... para a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
... ação humanitária e de emergência corresponde a uma ... as intervenções portuguesas no domínio da ajuda humanitária e de urgência», ... ária, bem como a necessidade de reconhecimento da diferença das necessidades, capacidades e ...
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Portaria n.º 328/2021
... CULTURA E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA ... Portaria n.º 328/2021 ... de 30 ... transversais que implica o reconhecimento das entidades intervenientes no processo ... de ... regulamentares que têm o seu ... domínio de aplicação limitado ao ... território sob a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ; Reconhecendo o contributo do plano de ação conjunto entre a UE e a Arménia no âmbito da ... ómica, incluindo a boa governação no domínio fiscal, a redução da pobreza e uma ampla ... para melhorar a transparência e o reconhecimento das qualificações e competências, no âmbito ...
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Lei n.º 31/2021
... ão dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a ... , que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da ... e dos efeitos dos medicamentos e da ação dos tóxicos, bem como do uso dos medicamentos; ...
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Regulamento n.º 486/2023
... de estudo, formação e divulgação, no domínio da arquitetura, ... sempre que estejam em causa ... foram salvaguardados pelo reconhecimento ... que o Estado português desde sempre garantiu ... desde que acompanhada por um programa de ação dos candidatos, que ... ficará, ...
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Regulamento n.º 1029/2023
... de estudo, formação e divulgação, no domínio da arquitetura, ... sempre que estejam em causa ... foram salvaguardados pelo reconhecimento ... que o Estado português desde sempre garantiu ... desde que acompanhada por um programa de ação dos candidatos, que ... ficará, ...
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Despacho n.º 3632/2017
... aplicação;f) Que a OMS, no seu Plano de Ação Global para a Prevenção e Controlo das Doenças ... identitária, com visibilidade e reconhecimento nacional, que funcione como elemento central de ... das políticas gerais e setoriais neste domínio;b) Promover a corresponsabilização de todos os ...
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Portaria n.º 238/2016
... , adota o Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de ... com auditorias, estudos, planos de ação ou análises energéticas, necessárias ao ... e coletivo para equipas de reconhecimento e avaliação da situação (ERAS), equipamento ...
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Regulamento n.º 805-A/2020
... outras estruturas de apoio académico e de ação social, respeitando as respetivas normas de ... a transferência de ECTS e o reconhecimento académico na UC. 7 - O reconhecimento pela UC da ... ência e competência profissional no domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de ...
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Aviso n.º 2974/2017
... Apoios Diversos no âmbito das áreas de Ação Social, cujo texto ora se publica.3 de março de ... local, utilização privada de bens do domínio público e privado da autarquia, ou na remoção ... , como forma de incentivo e de reconhecimento pela dedicação e esforço dos mesmos em prol ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2019
... laboral.A intervenção neste domínio exige uma atuação concertada entre o Governo, ... de forma integrada exige também o reconhecimento das boas práticas existentes e a inovação nos ... de 2020.Importa ainda definir um plano de ação que, funcionando no contexto da rede, permita às ...
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Acórdão nº 126/16 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Fevereiro de 2016
... 1. O Ministério Público instaurou ação declarativa de reconhecimento da existência de ... 18. O contrato de trabalho insere-se no domínio da autonomia da vontade e constitui expressão ...
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Acórdão nº 129/16 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Fevereiro de 2016
... 1. O Ministério Público instaurou ação declarativa de reconhecimento da existência de ... 18. O contrato de trabalho insere-se no domínio da autonomia da vontade e constitui expressão ...
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Despacho n.º 8499/2018
... normas de referência, incluindo no domínio da simplificação da linguagem administrativa; ... de reclamação graciosa e reconhecimento de benefícios fiscais no âmbito do procedimento ... a Carta de Princípios e o Plano de Ação da Política de Dados Abertos do Município de ...