Louvor n.º 186/2018
| Data de publicação | 18 Maio 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
Louvor n.º 186/2018
Louvo a Unidade de Ação Fiscal, da Guarda Nacional Republicana, pela forma extraordinariamente empenhada, valiosa e competente como tem desempenhado a sua missão em todo o território nacional, prestando um serviço caracterizado pelo ímpar profissionalismo, inexcedível competência técnica e extrema dedicação em serviço de segurança pública, contribuindo para o engrandecimento da imagem da Guarda Nacional Republicana em Portugal e no estrangeiro.
Na prossecução da atividade que diariamente desenvolve, com abrangência nacional, no âmbito da prevenção, descoberta e repressão das infrações tributárias, que prossegue com recurso a medidas de polícia de natureza preventiva, como a vigilância e a fiscalização de atividades de elevado risco de fraude, de veículos, de mercadorias e de estabelecimentos e levada à prática através do exame de documentação comercial e de transporte, de livros, de mercadorias, de sistemas de selagem e de rotulagem, de registos contabilísticos e comerciais, de arquivos e de marcas fiscais, tem demonstrado significativa capacidade de intervenção, saber técnico e eficácia assinalável, traduzida na obtenção de resultados expressivos no combate à evasão e fraude tributárias, quer pelo significativo número de infrações detetadas, com particular relevância para as verificadas aos regimes de bens em circulação com incidência de IVA e dos impostos especiais sobre o consumo, quer pelo elevado valor das mercadorias apreendidas, quer ainda pelos montantes de fraude detetados, mas também pela perceção que dessa consistente e permanente atividade de prevenção e fiscalização resulta para os defraudadores da Fazenda Nacional de risco de descoberta de práticas de fraude e evasão, com o consequente incentivo ao cumprimento voluntário de obrigações fiscais, contribuindo, assim, nesta vertente da sua missão, de forma intransigente, inigualável e distinta para a defesa dos superiores interesses financeiros do Estado.
No domínio da investigação da criminalidade tributária, têm os militares da Unidade de Ação Fiscal, ao longo da sua existência, evoluído continuamente, perseguindo uma visão de modernidade, com atenção constante à inovação das estratégias, dos meios e dos métodos investigatórios, alicerçada na aposta na qualificação e especialização dos seus militares, na sua competência técnica e no reforço dos princípios e valores éticos e deontológicos subjacentes à condição militar, sempre em busca da excelência dos seus serviços, com...
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