Ação de reconhecimento de domínio
7986 resultados para Ação de reconhecimento de domínio
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Despacho n.º 4547/2018
... dedicada e empenhada, através da sua ação continuada, contribuem ou contribuíram para o ... ção das intervenções operacionais no domínio agrícola e rural do QCA III, cujas negociações ... a Francisco Cabral Cordovil, em reconhecimento público pelo seu valioso e excecional contributo ...
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Acórdão nº 857/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Novembro de 2021
... 1. A., B. e C. intentaram, ... ação de reivindicação, sob a forma de processo comum ... ao primitivamente peticionado, o reconhecimento da aquisição do ... direito de propriedade do ... esfera jurídica do titular do domínio direto, sem que se preveja, em termos ...
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Aviso n.º 24107/2022
... do domínio público e privado da Autarquia, remoção de ... credenciados de IPSS ou de Áreas de Ação Social de Autarquias ou outras ... Instituições ... 6 — O reconhecimento ou concessão de isenção depende da iniciativa ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021
... INTRODUÇÃO 1 - O direito ao reconhecimento da identidade de género não é uma inovação ... ou o âmbito da competência - o exato domínio, quer isto dizer, confiado ao poder ... -se, tendo em conta que se trata da ação estatal sobre todo o sistema educativo, que a ...
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Acórdão nº 736/14.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2017
... decisão: «Nos presentes autos de ação especial, em que são requerentes AA, BB e CC e ... definem as condições de reconhecimento por forma negativa, indicando os casos em que ... , omite qualquer referência, neste domínio, ao que consta da decisão de suspensão dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018
... éticos para a intervenção pública e a ação governativa orientadas para o bem-estar das ... e as políticas públicas nesse domínio. Não obstante o caminho que Portugal tem vindo a ... política de habitação está o reconhecimento que «todos os cidadãos têm direito, para si e ...
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Regulamento n.º 366/2018
... acrescida, regendo o processo de reconhecimento das mesmas; O exercício de Enfermagem em ... a formação profissional continuada, a ação e a experiência. Os princípios subjacentes ao ... concreto e pensamento sistematizado, no domínio da disciplina e da profissão de Enfermagem e da ...
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Portaria n.º 159/2019
... ), aprovou o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano (RECH), o qual foi adotado pela ... [ ... ] 1 - [ ... ]: a) Apoios específicos da ação social escolar em matéria de apoios de ... de trabalho; d) Processos de reconhecimento, validação e certificação de competências ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020
... desafios colocados à sociedade exigem uma ação concertada entre políticas de energia e do clima ... O reconhecimento da importância do hidrogénio verde reside no ... o setor energético, em particular no domínio do hidrogénio, e que envolva os principais ...
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Aviso n.º 8535/2021
... se envolveram, mereçam o devido reconhecimento público. Visa-se com este Regulamento, ... reconhecido mérito, prestígio, cargo, ação, serviços ou contributos em prol da comunidade, ... destacado em atividades estruturantes no domínio da educação, criando, intervindo, ...
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Despacho n.º 1668/2018
... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... Reconhecimento de Habilitações Literárias adquiridas no ... de todas as tarefas que se insiram no domínio da administração dos recursos financeiros, de ...
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Lei n.º 57/2019
... Artigo 9.º Reconhecimento das associações juvenis 1 - Para efeitos da ... , regional ou local com atribuições no domínio da definição e planeamento das políticas de ... escolas; c) Acesso ao ensino superior; d) Ação social escolar; e) Plano de estudos, ...
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Aviso n.º 10795/2023
... , não são, por isso, “instrumentos da ação do Estado, mas formas autónomas ... de ... domínio da habitação, conferindo competências aos ... os critérios e condições para o reconhecimento ... de isenções totais ou parciais, objetivas ...
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Decreto-Lei n.º 161/2019
... e Biodiversidade 2030 assenta no reconhecimento de que o património natural português concorre ... Estado ou das autarquias locais, quer do domínio" privado quer abrangidos por regimes do domínio p\xC3" ... parte do XXI Governo Constitucional na sua ação governativa. Alia-se, portanto, o património ...
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Acórdão nº 17459/17.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2018
I. A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é uma ação de cariz publicista que resulta da atividade da Autoridade para as Condições do Trabalho, com uma tramitação muito simplificada, cujo objeto consiste em apurar a factualidade relevante para qualificar o vínculo existente, e caso se reconheça a existência de um contrato de trabalho fixar a data do início da relação...
... Ministério Público, intentou a presente ação especial de Reconhecimento da Existência de ... à ré, acede no computador ao domínio RTP através de um nome de utilizador e uma ... -
Regulamento n.º 479/2023
... Aprova o projeto de Regulamento e Plano de Ação — Programa Municipal de Apoio aos ... os termos e as condições de reconhecimento ... e manutenção do estatuto do cuidador ... base as atribuições do Município, no domínio da saúde, previstas na alínea g) do n.º 2 do ...
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Regulamento n.º 83/2018
... e designadamente, no que tange à ação social, ao desenvolvimento geral e à defesa da ... , e que, por referência ao exclusivo domínio de competências municipais, a Câmara Municipal ... , mas que, em função do reconhecimento de especificidades pontuais, pode o Município ...
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Regulamento n.º 674/2021
... acrescida, regendo o processo de reconhecimento das mesmas. O exercício da Enfermagem em ... a formação profissional continuada, a ação e a experiência. Os princípios subjacentes ao ... , acrescentando ganhos em saúde; g) «Domínio de competência»: uma esfera de ação, ...
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Acórdão nº 3279/19.0T8BRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Março de 2021
... seguinte decisão: “No caso concreto, a ação proposta é de reivindicação, com fundamento de ... reivindicação tem por objeto o reconhecimento do direito de propriedade e consequente ... se discute a sua extensão pressupondo o domínio ...
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Despacho n.º 6666/2021
... Agreement) - acordo escrito de reconhecimento académico mútuo entre as Instituições ... a 60 créditos; 5 - Área científica - domínio científico de um plano de estudos, que pode ... , sejam confirmadas pelos Serviços de Ação Social (SAS), estipulando que as razões de ordem ...
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Aviso n.º 7563/2018
... reconhecimento de que o património natural português concorre ... a realização de medidas ou ações no domínio da conservação da natureza e biodiversidade, em ... 3.1: i) Descrição sumária do projeto ou ação; ii) Objetivos principais; iii) Orçamento e mapa ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021
... Tal opção assentou no reconhecimento unânime de que o regime presencial é o mais ... agentes educativos e das comunidades, numa ação dirigida para a melhoria das aprendizagens, para ... P., no domínio das várias literacias, como recurso formativo ao ...
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Despacho n.º 7899/2021
... c) A Divisão de Ação Sócio Cultural deixa de existir, dividindo-se em ... ação no sentido de consolidar o reconhecimento do Concelho de Castelo de Vide, como um Concelho ... que se refiram à defesa dos bens do domínio público e a cargo do Município; d) Instruir e ...
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Lei n.º 24-C/2022
... anos de 2022 a 2026. A estratégia de ação política que orienta as Grandes Opções ... quer como seus protagonistas. Neste domínio, irá continuar a privilegiar-se o diálogo ... reconhecimento, validação e certificação ... de ...
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Despacho Normativo n.º 17/2021
... a concessão de equivalências e o reconhecimento de habilitações e graus académicos. Artigo ... unidades funcionais: a) Serviços de ação social (SAS); b) Biblioteca, arquivo e ... estratégias de médio e longo prazo no domínio técnico-científico; d) Apreciar as propostas de ...