abandono obra
2914 resultados para abandono obra
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Regulamento n.º 812/2022
... Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: ... a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... da obra a título precário caducam com a verificação do termo do prazo, ou suas ...
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Edital n.º 733/2017
... obra intensiva (construção e reparação naval), com a instalação do ... obsoletas e que se encontram em grande medida em estado de abandono e degradação, desde a década de 80 do séc. XX, dando lugar a baldios ...
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Acórdão nº 0456818 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
... da ‘ ... ' sempre apresentou particulares condições de abandono, exigindo, pois, cuidadoso trato e sobretudo segurança na obra de ...
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Acórdão nº 834/09.0BELS de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
– Tendo-se dado como provado que as autoras sofreram danos por delonga na execução da empreitada e verificando-se os restantes elementos da responsabilidade do réu, este tem que ser condenado quer o período e o montante desses danos estejam ou não determinados. - Não estando o tempo e o valor dos danos por maior tempo em obra quantificado, a determinação é relegada para liquidação em...
... 12 dias de calendário) na disponibilização, por parte da dona da obra, das áreas destinadas a instalação do estaleiro, confere às ... fase, à modificação e reforço dos moldes, e posteriormente ao abandono dos mesmos e ao fabrico de novos moldes. Cfr. artigo 51.º da ... -
Declaração de Retificação n.º 33-B/2023
... ão Sim Código Procedimento SAD Privado PE ou EA 17.4 Abandono do Sis- tema de Aquisição Dinâmico Não Sim Indicador ... Sim Numérico Emp, Conc Privado PE ou EA 9 Componentes de obra nova, de remodelação e de conservação/rea- bilitação (soma = 100 ...
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Regulamento n.º 531/2017
... ão de resíduos urbanos celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário caducam com a verificação do termo do prazo, ou suas ... apropriados, a expensas do seu proprietário ou responsável pelo abandono, sem prejuízo da instauração do adequado processo contraordenação. 3 ...
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Regulamento n.º 1018/2023
... 4 — Para efeitos do previsto no número anterior, sobre o valor da obra, recairá um agrava- ... mento a determinar, caso a caso, que poderá ir ... , colocar-se-á no jazigo ou sepultura placa indicativa do abandono ... N.º 178 13 de setembro de 2023 Pág. 245 ... Diário da República, ...
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Regulamento n.º 1061/2016
... Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... de estaleiros e obras 1 - Na realização de qualquer tipo de obra" ou operação urbanística, a colocação de materiais afetos a esta dever\xC3" ...
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Acórdão nº 1041/12.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
... patrimonial que lhe foram causados na sua imagem em resultado do abandono" a que a autora votou as instalações selccionadas pela ré na Rua …) e \xE2" ... obras não foram integralmente liquidados pelos respetivos donos de obra, não estando totalmente apurados os custos incorridos na execução dos ...
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Edital n.º 927/2017
... b) Orçamento discriminado do custo pela realização da obra, com a descrição dos trabalhos a realizar, indicação das quantidades, ... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ...
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Acórdão nº 538/08.1BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2018
... , o acto de embargo não impôs à A., B ... , Ldª, a suspensão da obra, já que, tal como consta do Auto de Embargo, tal ordem foi dada a A…, ... 19. Uma delas, atribui-se à própria A., por ter deixado ao abandono todas as suas máquinas e equipamento no local junto ao mar, sem cuidar da ...
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Edital n.º 983/2016
... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... 3 - Os donos de obra que produzam os RCD são responsáveis pela sua remoção, valorização ...
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Aviso n.º 1658/2023
... placa indicativa do abandono ... Artigo 57.º ... Desinteresse dos concessionários ... 1 — ... a estrutura da obra inicial, desde que possam ser definidas em simples descrição integrada ...
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Edital n.º 833/2017
... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... provenientes de obras em habitações, com volume até 1 m3 por obra e por dia, em alternativa, poderão entregar estes resíduos no Ecocentro ...
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Edital n.º 810/2021
... colocar-se-á na construção funerária placa identificativa do abandono. Artigo 59.º Declaração de prescrição da concessão 1 - Decorrido o ... dirigido ao Presidente da Camara, instruído com o projeto da obra, elaborado por técnico habilitado para o efeito, acompanhado com o ...
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Parecer n.º 27/2016
... Administrativa - Autotutela Declarativa - Autotutela Executiva - Obra Coerciva - Princípio da Prossecução do Interesse Público - Princípio ... para a demolição de construções que se encontrem em estado de abandono ou de ruína ou que apresentem perigo para a circulação, e que sejam da ...
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Regulamento n.º 758/2016
... de 1.º grau, devidamente comprovadas, pode ser considerado abandono do local e determina a extinção do direito atribuído, não havendo ... total (CT) é a seguinte: CT= MOD + MOI + C + EG em que: Mão-de-obra Direta (MOD) Corresponde ao custo mão-de-obra direta tendo em conta o ...
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Edital n.º 507/2017
... de animais relativamente aos quais existam fortes indícios de abandono ou não têm detentores, ou existindo, não foi possível o contacto ou ... a posse administrativa do imóvel onde está a ser realizada a obra" ou onde estão instaladas as acomodações, por forma a permitir a execuç\xC3" ...
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Edital n.º 893/2018
... atribuição do uso privativo da parcela dominial e de execução de obra, as quais são pressupostos para a existência e funcionamento do Cais dos ... validade; f) Pela falta de pagamento das taxas devidas; g) Pelo abandono comprovado de embarcação no Cais dos Pescadores. 3 - A caducidade opera ...
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Edital n.º 935/2019
... relativamente aos quais existam sérios e fortes indícios de abandono ou revelando-se inviável ou frustrada a notificação dos correspondentes ... a posse administrativa do imóvel onde está a ser realizada a obra" ou onde estão instaladas as acomodações, por forma a permitir a execuç\xC3" ...
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Aviso n.º 5325/2020
... climáticas, desertificação, espécies invasoras, incêndios, abandono territorial, entre outros), da recuperação estrutural e funcional de ... ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a ...
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Edital n.º 885/2018
... atribuição do uso privativo da parcela dominial e de execução de obra, as quais são pressupostos para a existência e funcionamento do Cais dos ... validade; f) Pela falta de pagamento das taxas devidas; g) Pelo abandono comprovado de embarcação no Cais dos Pescadores; 3 - A caducidade opera ...
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Regulamento n.º 89/2019
... atribuição do uso privativo da parcela dominial e de execução de obra, as quais são pressupostos para a existência e funcionamento do Cais dos ... validade; f) Pela falta de pagamento das taxas devidas; g) Pelo abandono comprovado de embarcação no Cais dos Pescadores; 3 - A caducidade opera ...
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Acórdão nº 149/15.5T8AMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2017
I - No cálculo do valor do solo para outros fins, face ao que se dispõe na parte final do art. 27º, nº 3 do Cód. das Expropriações, deverão ser tidas em conta todas as circunstâncias objetivas suscetíveis de influir nesse cálculo. II - No caso de uma parcela cujo solo foi considerado como apto à produção agrícola, mas que se encontra em situação de abandono, são de considerar, no cálculo do seu
... urgência e autorizada a posse administrativa da parcela n.º 51 da obra" “Concessão Túnel do Marão – A4/IP4, Amarante/Vila Real, Sublanço N\xC3" ... abandono ... Daí decorre que para a recuperação do solo, com vista ao seu ... -
Aviso n.º 18128/2021
... de todos os materiais encontrados no local da obra ... 6 — Só serão autorizados a executar construções em sepulturas, ... placa indicativa do abandono ... Artigo 47.º ... Declaração de prescrição ... 1 — Decorrido o ...