Sector secundário
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... ; b) No 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário - vinte e duas a vinte cinco horas semanais mais duas horas mensais ... e orienta a atividade desenvolvida pelos encarregados de sector sob a sua responsabilidade; estabelece, em colaboração com o s ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... ; b) Nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário - vinte e duas a vinte c inco horas semanais mais duas horas mensais ... estabelece, em colaboração com os encarregados de sector/coordenador, os horários de trabalho, escalas e dispensas de pessoal, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... ; b) Nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário - vinte e duas a vinte cinco horas semanais mais duas horas mensais ... estabelece, em colaboração com os encarregados de sector/coordenador, os horários de trabalho, escalas e dispensas de pessoal, ...
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Acórdão nº 178/23 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Março de 2023
... discriminatória do sector financeiro ... Conforme ... defendeu o ora Recorrente, aquele ... de outros valores de ordem pública, manifestando um objetivo secundário ao ... Direito tributário: o de compelir os operadores a substituírem ...
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Lei n.º 36/2019
... parte do Estado de quaisquer gestores ou técnicos de empresas do sector privado); i) Decreto-Lei n.º 123/75 , de 11 de março, que determina ... extraordinário do pessoal do ensino oficial preparatório, secundário e médio; d) Decreto-Lei n.º 294-A/75 , de 17 de junho, que prorroga a ...
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Acórdão nº 4183/16.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Fevereiro de 2019
Sumário (elaborado pela Relatora): I - O âmbito de aplicação das convenções colectivas pode ser estendido a entidades não outorgantes mediante a publicação de portarias de extensão, sendo que essa extensão há-de ter por limite o sector económico ao qual se aplica o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho e ter por referência as profissões – iguais ou análogas – abrangidas.
... do CCT e Portaria de Extensão invocados não se aplicam ao sector do ensino profissional privado e cooperativo ... Mais refere que, em 5 ... emitida pelo Ministério da Educação/ Departamento de Ensino Secundário em 31 de Agosto de 1999 ... 2. A R. é filiada na Associação Nacional ... -
Decreto-Lei n.º 4/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... como da avaliaçáo das aprendizagens, referentes ao nível secundário de educaçáo ... No quadro da diversificaçáo da oferta formativa do ... á, com base na mobilizaçáo e participaçáo de agentes do sector, redefinir, de uma forma abrangente, o quadro legislativo de organizaçáo ...
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Aviso n.º 11889/2016
... ólicas junto de estabelecimentos escolares do ensino básico e secundário, nos termos do n.º 2 do artigo 47.º do presente Regulamento. Artigo 9.º ... , sendo a atribuição efetuada por ordem de entrega do pedido e por sector de atividade; ii) Nos Mercados: a) Mediante apresentação do pedido junto ...
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Portaria n.º 229/2021
... b) Alunos dos ensinos básico e secundário, estudantes do ensino superior, inclusive de cursos ... de ... , a solicitação de autoridades judiciárias, de entidades do sector público, central, ... regional ou local ... 5 — As isenções ...
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Parecer n.º 2/2022
... Funções de Soberania 53 4,8 5 391 10,6 ... Sector Social 87 7,8 31 516 61,8 ... Educação e Ensino 910 81,6 8 726 17,1 ... e Secundário (66 M€), do IFAP (51 M€) e da Infraestruturas de Portugal (32 M€) ...
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Parecer n.º 2/2022
... Funções de Soberania 53 4,8 5 391 10,6 ... Sector Social 87 7,8 31 516 61,8 ... Educação e Ensino 910 81,6 8 726 17,1 ... e Secundário (66 M€), do IFAP (51 M€) e da Infraestruturas de Portugal (32 M€) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 167/2002 - Regime jurídico relativo ao licenciamento e ao funcionamento das entidades que desenvolvem actividades nas áreas de protecção radiológica e transpõe para a ordem jurídica interna disposições relativas às matérias de dosimetria e formação
... - O programa de formação e respectiva duração são função do sector de actividade do profissional, bem como dos diplomas de que o mesmo é ... ção profissional para a docência nos ensinos básico ou secundário, ou exercer funções docentes em instituição de ensino superior ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... Nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário - vinte e duas a vinte cinco horas semanais mais duas horas ... ; estabelece, em colaboração com os encarregados de sector/coordenador, os horários de trabalho, escalas e dispensas de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... ção; b) Nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário - vinte e duas a vinte cinco horas semanais mais duas horas mensais ... Coo rdena, orienta e distribui as tarefas aos trabalhadores do sector sob a sua responsabilidade de acordo com as necessidades dos ser ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... ; b) Nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário - vinte e duas a vinte cinco horas semanais mais duas horas mensais ... - Coordena, orienta e distribui as tarefas aos trabalhadores do sector" sob a sua responsabilidade de acordo com as necessidades dos servi\xC3" ...
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Acórdão nº 02B1340 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2002 (caso NULL)
I - O seguro-caução cobre o risco de incumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações, que, por lei ou convenção, sejam susceptíveis de caução, fiança ou aval - artº 6º nº1 do DL 183/88 de 24/5. II - A seguradora que pagar a indemnização fica sub-rogada nos direitos do credor beneficiário. III - Se for clausulado o pagamento à primeira interpelação ou primeira solicitação do beneficiário,
... ),os necessários ao desenvolvimento da actividade de uma empresa do sector terciário da actividade económica: serviços- compreendendo estes, ... secundário (a indústria). Comércio transportes, fornecimentos de água, gás, ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... ; b) No 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário - vinte e duas a vinte cinco horas semanais mais duas horas mensais ... e orienta a atividade desenvolvida pelos encarregados de sector sob a sua responsabilidade; estabelece, em colaboração com o s ...
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Acórdão nº 00439/16.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020
1 – Não é exigível que todas as matérias regulamentadas tenham de estar prévia e detalhadamente referidas na norma habilitante, bastando que derivem da matéria a regulamentar. 2 – No âmbito dos Contratos de Associação, cada Estabelecimento de Ensino Particular e Cooperativo só pode oferecer tendencialmente as suas prestações de ensino, ao abrigo do referido contrato de associação, aos
... ão Contratos entre Ministérios e Associações representativas do Sector ... QQ) Atentos os pedidos formulados pela Apelada na sua Petição ... educação e ensino particular que ministra ensino básico e secundário e formação profissional ... 2.No âmbito dessa actividade, a ... -
Aviso (extrato) n.º 593/2023
... 5 — Prestação de serviço docente no ensino secundário (1991-1992) ... 6 — Início de funções na Direção-Geral do Tribunal ... de Auditoria V — 2011-2017) ... Sector Público Empresarial Autárquico (Departamento de Auditoria VIII — ...
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Portaria n.º 697/2009, de 01 de Julho de 2009
... quantidade individualizada constitui uma importante inovaçáo no sector da saúde em Portugal, justificando que a sua implementaçáo seja ... b) «Acondicionamento secundário» a embalagem exterior onde é colocado acondicionamento primário; ...
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Regulamento (extracto) n.º 189/2008, de 09 de Abril de 2008
... na reduo dos custos de manuteno e funcionamento, nomeadamente do sector das energias que se individualizam, tambm, dentro deste Departamento ...
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Portaria n.º 66/2019
... POR Centro, alunos e escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário. 2 - No âmbito do POR Norte, alunos de escolas/escolas não agrupadas que ... características e necessidades comuns aos destinatários do mesmo sector de atividade e de idêntica dimensão, assentes em diagnósticos de ...
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... (DAF/DSC/SEF); Secçáo de Expediente e Arquivo (DAF/DSC/SEA); Sector de Serviços Auxiliares (DAF/DSC/SSA) ... b) Divisáo de Recursos Humanos ... e 3. ciclos e secundário; ... e) Implementaçáo de programas de formaçáo na área «Desporto na ...
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Lei n.º 31/2021
... validade indeterminada no tempo, exceto no caso de profissão do sector da segurança referida na alínea d) do n.º 1, em que deve ser renovada ... permanente, temporário ou sazonal, a título principal, secundário" ou acessório, com subordinação ou autonomia, em exclusividade ou cumula\xC3" ...
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Acórdão nº 10803/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2017
i) O regime de monodocência consiste na leccionação de várias disciplinas por um só professor (educador de infância ou professor do 1º ciclo do ensino básico), em que não há lugar à dispensa ou redução da componente lectiva, sendo, por essa razão, genericamente reconhecido o particular desgaste físico e psíquico que provoca. ii) Por isso, o legislador estabeleceu um regime especial de aposentação
... cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do sector de actividade em que tiver sido prestado." foi claramente violado pela ... públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico c secundário, bem como dos respectivos agrupamentos, inicialmente aprovado pelo ...