Sector secundário
2174 resultados para Sector secundário
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... As economias externas proporcionadas ao sector pro- dutivo, complementado por medidas de política pública ao nível ... 1.1.3 Reparação e Adaptação do Ensino Secundário da EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha Conclusão do projecto para a empreitada ...
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Acórdão nº 0452/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Outubro de 2014
I – Das decisões dos Tribunais Tributários de 1ª instância cabe recurso directo para a Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo quando o recurso versar exclusivamente matéria de direito. II – Questionando a recorrente que a sentença enferma de omissão de factos e que essa omissão relevou na qualificação jurídica do acto impugnado e na decisão do Tribunal &#
... ão diferentes: no primeiro caso entende-se que o rendimento é secundário, no outro entende-se, no fundo, que não apresenta meios probatórios ... AA) A A………… integra o sector social da economia, não tem fins lucrativos. Os bancos comerciais do ... -
Aviso n.º 2455/2006, de 14 de Agosto de 2006
... prendeu sobretudo com a alteraçáo do enquadramento do Ensino Secundário, cujos princípios de organizaçáo e gestáo do currículo, bem como da ... ínio a partir deste último ano lectivo de 2003/04 dos alunos do sector privado (aumentou naquele período de 83 para 122 alunos) ... Aquela ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... toda a informação relativa às entidades e aos trabalhadores do sector público. Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas ... A ... processos de gestão escolar no ensino pré-escolar, básico e secundário numa aplicação centralizada, fiável, segura e menos onerosa. (Suporte ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... principal 84250 (Atividades de Proteção Civil), CAE secundário 86902 (Atividades de Ambulâncias) e CAE secundário 47784 ... da legislação geral do trabalho e da legislação específica do sector. 3 - As ações de formação podem ser ministradas durante o horár io ...
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Edital n.º 174/2018
... , independentemente de esta ser exercida a título principal ou secundário, salvo as exceções previstas no presente Regulamento. Artigo 6.º ... , designadamente a lista de classificação final dos candidatos por sector, que será assinada pelos membros da comissão. 4 - De cada atribuição ...
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Despacho n.º 3568/2019
... autárquicos e públicos) dos alunos do ensino básico e secundário, de acordo com as determinações legais; w) Elaborar anualmente, em ... ção de programas de ações de sensibilização na área do sector alimentar; nn) Colaborar na execução das tarefas de inspeção e ...
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Regulamento n.º 279/2021
... autárquicos e públicos) dos alunos do ensino básico e secundário, de acordo com as determinações legais; w) Elaborar anualmente, em ... ção de programas de ações de sensibilização na área do sector alimentar; nn) Colaborar na execução das tarefas de inspeção e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... CAE principal 84 250 (Atividades de Proteção Civil), CAE secundário 86906 (Outras Ativ idades de Saúde Humana, N.E.) e CAE ... ção geral do trabalho e da legislação específica do sector. 3 - O tempo de formação considera-se como trabalho efetivo, ...
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Municípios e defesa do consumidor
... ção, no sistema educativo, em particular no ensino básico e secundário, de programas e actividades de educação para o consumo; ... RPDC, ... de informação, estimulando-se o recurso a tais meios pelo sector público e privado. ” ... 3. Os Municípios e o relevante domínio da ...
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Acórdão nº 00328/16.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
... educação e ensino particular que ministra ensino básico e secundário" e formação profissional ... No âmbito dessa actividade, a requerente \xC3" ... referidos, é fixada por portaria; Ouvidas as organizações do sector, nos termos do Decreto-Lei 152/2013, de 4 de Novembro, Manda o Governo, ...
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Acórdão nº 488/21.6T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2022
I - A contradição factual apenas emerge quando a prova ou não prova de um facto, acarrete, por imperativo lógico-formal ou incompatibilidade material, a impossibilidade de se poderem dar como provados ou não provados certos factos. II - Destarte, inexiste tal vício se, por um lado, se der como provado que existiram avarias em elevador, por virtude das quais a autora teve de transportar 36...
... abaixo dos padrões de qualidade impostos pelas normas técnicas do sector, mas não dá como provado que aquelas avarias decorressem das ... ínea a) do nº 2 do mesmo artigo 640º, que integra um ónus secundário, tendente a possibilitar um acesso mais ou menos facilitado aos meios ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 17/2010/A de 13 de Abril
... de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, foi objecto de algumas alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo ... Foram ouvidas as associações sindicais representativas do sector educativo ... Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... ência das estruturas comunicacionais, com manutenção de um sector de serviço público coexistindo com o sector privado ... 2 - No âmbito ... e participação) - e consolidação das formações de nível secundário, diversificadas e com vias de permeabilidade entre si, constituindo ...
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Acórdão nº 01267/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2014
... ão diferentes: no primeiro caso entende-se que o rendimento é secundário, no outro entende-se que não se apresentaram meios probatórios ... 8. A CEMG integra o sector social da economia, não tem fins lucrativos. Os bancos comerciais do ...
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Decreto-Lei n.º 3/2008
... e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, ... visando a criação ... agentes do sector, redefinir, de uma forma abrangente, o ... quadro legislativo de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 ... de ... O.Fontes - FC 28 076 869 ... Infraestruturas Públicas de Apoio ao Sector Produtivo Total 23 116 025 ... Cap 50 - FR 9 343 760 ... Cap 50 - FC 6 678 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 ... de ... O.Fontes - FC 28 553 945 ... Infraestruturas Públicas de Apoio ao Sector Produtivo Total 19 708 039 ... Cap 50 - FR 9 452 140 ... Cap 50 - FC 3 276 ...
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Acórdão nº 01345/15.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Agosto de 2015
Mostra-se verificado o periculum in mora exigido para o decretamento da providência de suspensão de eficácia do ato, quando se conclui, em juízo de prognose, que o vencimento mensal que a requerente passará a auferir na situação de requalificação é insuficiente para fazer face aos seus encargos mensais.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... ável que a recorrente sendo professora do ensino básico e secundário especializada, com estudo superiores e com uma cultura acima da média, ... sector privado são condicionantes no caso sub judice ... 20º- O objetivo do ... -
Acórdão nº 5366/21.6T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Outubro de 2022
... perigos associados e com o elevado grau de profissionalização do sector. Deste modo, o transportador apenas deverá poder limitar a sua ... O ónus secundário de alegar factos é um conceito universal do direito processual alemão ...
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Acórdão nº 00036/06.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020
1 – Pretendendo-se em sede recursiva de Ação Popular o pagamento de indemnização fundada em responsabilidade ambiental, sem que anteriormente a referida questão tenha sido colocada de modo explícito, mormente com a indicação de factos suscetíveis de integrarem fundamento de responsabilidade objetiva por aplicação da Lei de Bases do Ambiente, está por natureza a Ação e o Recurso condenado ao
... álise de controlo de qualidade, fazendo tratamento primário e secundário de efluentes ... Por conseguinte, faltam os requisitos de que depende a ... Durante esta década foram realizados grandes investimentos neste sector, recorrendo-se aos fundos comunitários disponibilizados pelo segundo ... -
Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
... de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao sector vitivinícola, para o período 2014-2018 ... Decreto-Lei n.° 100/2013 ... ção e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
... de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao sector vitivinícola, para o período 2014-2018 ... Decreto-Lei n.° 100/2013 ... ção e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a ...
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Aviso n.º 9635/2016
... têm qualquer limite de tempo para estacionar, desde que dentro do sector da sua área de residência e sejam portadores do dístico emitido pelo ... de educação pré-escolar ou de ensino básico ou secundário, públicos ou privados. 2 - A distância prevista no número anterior é ...
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Acórdão nº 0746/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Julho de 2015
I – Os artigos 1.º, n. os 1 e 2, 2.º, n. os 1, 2, 4 e 7, 4.º, n. os 1, 2, 3 e 4, 9.º, 10.º e 33.º, todos do Decreto-Lei n.º 93/2015, não prevêem actos administrativos, mas actos materialmente legislativos, fruto do desempenho de uma função primária pelo Governo, comportando opções inovadoras relativamente a outras já adoptadas no âmbito de um processo legislativo complexo direccionado...
... , a qual implica a restruturação político-legislativa do sector em questão – ou, em todo o caso, pormenorizando, ainda no plano ... em lei anterior, traduzindo uma escolha sobre um aspecto secundário ou instrumental das opções já contidas nessa lei” (Acórdão STA de ...