Sector secundário
2174 resultados para Sector secundário
-
Acórdão nº 00641/16.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2018
I – As normas cuja declaração de invalidade foi julgada procedente pelo TAF, com efeitos circunscritos à situação concreta do Recorrido Centro de Desenvolvimento Educativo, são o nº 9 do artigo 3º e o nº 3 do artigo 25º do Despacho Normativo n.º 7-b/2015, de 7 de Maio, que lhe foram introduzidos pelo Despacho Normativo n.º 1-H/2016, de 14 de Abril (publicado no DR, 2ª Série, nº 73, de 14/04/
... ão Contratos entre Ministérios e Associações representativas do Sector, não existindo qualquer negociação prévia à Portaria que deva ser ... educação e ensino particular que ministra ensino básico e secundário e formação profissional ... 2 No âmbito dessa actividade, a ... -
Parecer n.º 2/2021
... , nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário da RAM (60). 1.2.2 - Principais medidas com impacto orçamental O ... QUADRO VII.2 Distribuição dos apoios financeiros por sector institucional (ver documento original) Fonte: Conta da RAM e informação ...
-
Parecer n.º 7/2008, de 21 de Novembro de 2008
... nuclear de actividade, e que estejam apropriadamente cometidos ao sector politécnico. Os politécnicos devem ser especificamente dirigidos para a ... refere aos estudantes que terminam na idade própria o ensino secundário, náo se pode, no entanto, deixar de referir os graves inconvenientes para ...
-
Acórdão n.º 423/87, de 26 de Novembro de 1987
... soberania competente, deve entender-se não existir intromissão no sector de reserva legislativa do Parlamento ... É que esta reserva é de ordem ... ), ao dispor que 'os planos curriculares dos ensinos básico e secundário integram ainda o ensino da moral e da religião católica, a título ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 42/91/A, de 27 de Dezembro de 1991
... de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, quer da reforma do sistema educativo, quer ainda dos princípios ... ção e gestão dos serviços dependentes da SREC no âmbito do sector da educação e garantir o funcionamento da rede escolar, incumbindo-lhe, ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 42/91/A, de 27 de Dezembro de 1991
... de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, quer da reforma do sistema educativo, quer ainda dos princípios ... ção e gestão dos serviços dependentes da SREC no âmbito do sector da educação e garantir o funcionamento da rede escolar, incumbindo-lhe, ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2013, de 23 de Julho de 2013
... Também o sector terciário e as pessoas com determinadas competências sáo chamados a ... com necessidades de formaçáo ao nível do ensino secundário, tendo em conta, por um lado, o aumento do número de jovens que já ...
-
Regulamento n.º 517/2018
... ólicas junto de estabelecimentos escolares do ensino básico e secundário, sendo as áreas relativas à proibição delimitadas pelo município ... 1 - Compete à Câmara Municipal, designadamente, através do Sector de Fiscalização Municipal: a) Proceder à manutenção, conservação e ...
-
Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de Dezembro de 2011
... consultivos, de outras estruturas e de entidades integradas no sector empresarial do Estado ... Artigo 4. Administrao directa do Estado ...
-
Acórdão nº 01565/10.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015
I) - O art.º 12º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14/06, habilitava a contar “para quaisquer efeitos legais, todo o tempo de serviço docente prestado, antes ou depois da entrada em vigor deste decreto-lei, em qualquer grau ou ramo de ensino oficial (…)”, incluindo o prestado em funções docentes no ensino superior. II) - Pode questionar-se da sua vigência ainda antes de expressa...
... os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário se integram numa carreira única, sendo tutelados por estatuto próprio, ... , para todos os efeitos legais, do serviço docente prestado no sector oficial, em qualquer grau ou ramo de ensino, eliminando assim algumas ... -
Despacho (extrato) n.º 9895/2017
... ínio da fiscalização de obras no subsolo, iluminação pública e sector operacional de pintura de vias, garantindo coerência e reforço da ... do sistema educativo, em particular, nos ensinos básico e secundário ...
-
Acórdão nº 0164/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022
... de arbitral, eram as seguintes: - se a atividade da recorrente no sector da transformação e comercialização de produtos agrícolas (em concreto ... para animais – iniciada a 06-03-2008, e com CAE’s Secundário: • 047300 – Com. Ret. Combustível para veículos a motor, Estab ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 11-B/2001/A de 16 de Julho
... Os depósitos do sector público administrativo correspondem em média a cerca de 8 a 10% do valor ... São os aumentos de alunos matriculados no pré-escolar e no secundário que contribuem positivamente para uma certa estabilidade global em termos ...
-
Decreto-Lei n.º 41/2012
... forma a adaptar o mesmo à realidade específica do sector ... Nos termos do n.º 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei ... n.º 71/2007, ... dos Ensinos Básico e Secundário (abreviadamente desig- ... nado por Estatuto da Carreira Docente) de ...
-
Portaria n.º 649/2009, de 09 de Junho de 2009
... A. Departamento Comercial, Sector de Publicaes Ofi ciais, Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5, 1099-002 ...
-
Acórdão nº 0649/16.0BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
... ão contratos entre Ministérios e Associações representativas do sector, não existindo qualquer negociação prévia à Portaria que deva ser ... do Ensino e Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário - pelo qual se estabeleceram os procedimentos da matrícula e respectiva ...
-
Despacho n.º 3234/2019
... dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e assegurar o funcionamento dos apoios no âmbito da ação social ... industriais; 8) Promover e dinamizar eventos de valorização do sector agrícola, agroindustrial e agroflorestal; 9) Fomentar o desenvolvimento ...
-
Despacho n.º 7607/2019
... Mestrado em Ensino da Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário. É diretor da Escola Superior de Educação desde 2015 e foi presidente ... científica no domínio da gestão eficiente do uso da água no sector agrícola e nas relações água-solo-planta. Integra equipas de projetos ...
-
Aviso n.º 21104/2023
... específicos de admissão: Formação ao nível técnico ou secundário nas áreas de Informática, nos termos do Decreto -Lei n.º 97/2001, de ... de agosto, na sua redação atual; e, Proteção da Privacidade no Sector das Comunicações Eletrónicas: Lei n.º 41/2004, 18 de agosto; Norma ISO ...
-
Despacho n.º 1668/2018
... serviços respeitantes a estatísticas ou informação própria do sector; xvii) Colaborar na organização do processo de recenseamento militar e ... secundário e ensino universitário, apoios ao nível dos transportes escolares para ...
-
Aviso n.º 1419/2023
... produtos respeitantes ao seu comércio tendo sempre em conta o sector ... para onde concorreu, não podendo dessa forma desvirtuar as secções ... básico e secundário, sendo as áreas relativas à proibição delimitadas por cada município ...
-
Despacho n.º 4447/2017
... conservação administrativa tenha terminado, que detém valor secundário e se destina a conservação permanente; i) Definir e aplicar planos de ... lucrativos, cooperativas e outras, que desenvolvam atividade no sector da habitação; d) Inventariar as necessidades e propor as soluções mais ...
-
Regulamento n.º 710/2019
... de cada associação de estudantes do ensino básico e secundário com sede no município; f) Um representante de cada associação de ... ; b) Execução da política orçamental do Município e respetivo sector empresarial relativa às políticas de juventude; c) Incidência da ...
-
Portaria n.º 182/2018
... e técnico de secretariado pessoa habilitada com o ensino secundário (12.º ano de escolaridade) ou equivalente e formação específica na ... à sua movimentação, utilizando o Plano Oficial de Contas do sector respetivo; efetua o registo das operações contabilísticas da empresa, ...
-
Aviso n.º 8847/2023
... Outras Atividades ou Cargos: ... Professora do 3.º Ciclo e Secundário na Escola Secundária Henrique Medina (2001/2002); ... Assistente ... no mercado de trabalho em 2006, no Jornal do Diário do Minho, no sector ...