Sector secundário
2003 resultados para Sector secundário
-
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... provar pode ser um facto principal (fatto di reato), ou facto secundário (uma outra circunstância indiciante). Esta última, de facto, pode ser ... “Como é sabido, conquanto parte da nossa jurisprudência e certo sector da doutrina continuem a exigir, como elemento ou requisito essencial da ...
-
Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... do sector privado ou social que atuam no quadro de normas jurídico-públicas. . ... dor e do sofrimento, que tenham como efeito (secundário, indireto, não visado. mas a que não se pode obviar) o encurtar da vida ...
-
Acórdão nº 34/11.0BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
I – O artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, autorizava a contar “para quaisquer efeitos legais, todo o tempo de serviço docente prestado, antes ou depois da entrada em vigor deste decreto-lei, em qualquer grau ou ramo de ensino oficial (…)”, incluindo o prestado em funções docentes no ensino superior. II – Tal normativo não se mostrava à data a que
... remuneratória da carreira docente do ensino básico e secundário). As alegações de recurso que apresentou culminam com as seguintes ..., para todos os efeitos legais, do serviço docente prestado no sector oficial, em qualquer grau ou ramo de ensino, eliminando assim algumas ... -
Aviso n.º 14768/2017
... Profissional: De 2004 a 2009 - Administrativa em empresa do sector da cortiça; De 2009 a 2012 - Diretora de marketing em empresa do sector ... a partir do dia 20 de outubro de 2017.Nota curricular: Ensino secundário";Frequência do Curso Bietápico Licenciatura em contabilidade e administra\xC3"...
-
Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 05 de Novembro de 2007
... 59.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, e que se enquadre em sector de actividade não excluído pelo contingente global indicativo de ... residência para frequência de programa de estudo no ensino secundário é acompa- nhado de:. a) Documento emitido pelo estabelecimento de ensino ...
-
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
...édia devendo no futuro evoluir em linha com os desenvolvimentos no sector e tendo em atenção a forma de acesso utilizado pelos internautas (ver ... por estas desenvolvidas, embora se reconheça que, a título secundário, possam revelar a dimensão e o peso económico das empresas envolvidas, ...
-
Acórdão nº 118/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... como tal, no tráfico económico, através do seu significado secundário. 3. O vocábulo “Caixa”, desacompanhada de outros elementos, tem ... distintiva, o sinal Caixa, para que todos os concorrentes da CGD no sector bancário o possam utilizar, sempre poderia a CGD também invocar o ...
-
Acórdão nº 06694/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2006
1 - A violação dos princípios da justiça e da prossecução do interesse público e da protecção dos direitos e interesses dos cidadãos funciona como limite interno da descricionaridade, não relevando no domínio da actividade vinculada, onde o que importa ver é se a legalidade foi respeitada. 2 - Podendo a notificação ser feita por via postal simples e tendo sido concretizada através de um meio...
...O Sector de Pessoal Docente do 2º. e 3º Ciclo e Secundário efectuou a ... -
Acórdão nº 06694/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Maio de 2006
1 - A violação dos princípios da justiça e da prossecução do interesse público e da protecção dos direitos e interesses dos cidadãos funciona como limite interno da descricionaridade, não relevando no domínio da actividade vinculada, onde o que importa ver é se a legalidade foi respeitada. 2 - Podendo a notificação ser feita por via postal simples e tendo sido concretizada através de um meio...
...O Sector de Pessoal Docente do 2º. e 3º Ciclo e Secundário efectuou a ... -
Acórdão nº 04503/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Setembro de 2014
1.O sacrifício não intencional de direitos subjectivos patrimoniais em benefício do interesse público tem solução jurídica própria no princípio geral da responsabilidade da administração por factos lícitos regulado no artº 9º nº 1 do DL 48051, 21.11.1967. 2.O artº 22º CRP manteve o regime da responsabilidade exclusiva da administração em todos os casos previstos pelo DL 48051 pelo que “ocorr
... gráfico das capas e dos próprios projectos dos manuais pelo sector criativo; o desenvolvimento dos projectos gráficos; a fotocomposição ...ção iniciou um processo de revisão curricular do ensino secundário que veio a ser formalmente consagrada através do Decreto-Lei nº 7/2001, ... -
Despacho n.º 7162/2020
... de Trabalho de acompanhamento da implementação das medidas para o sector da Educação previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento 20102013 ... como de reorganização da rede escolar dos ensinos básico e secundário e do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário;e) ...
-
Despacho n.º 1352/2021
...ão e formação de professores, face aos desafios que emergem nesse sector;v) O estímulo ao combate às desigualdades sociais, assim como à ... superior para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos ...
-
Despacho n.º 7563/2017
... de Trabalho de acompanhamento da implementação das medidas para o sector da Educação previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento ... como de reorganização da rede escolar dos ensinos básico e secundário e do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário.e) ...
-
Aviso n.º 20314/2021
..., na adjunta Maria da Conceição Isidoro Cunha Leal;O sector da Ação Social Escolar, Manuais Escolares e refeitório no adjunto ... Marinheiro;Área Administrativa do 2.º, 3.º ciclo e secundário regular e profissional no subdiretor Indaleto Ireneu Botão Pereira do ...
-
Despacho n.º 7563/2017
... de Trabalho de acompanhamento da implementação das medidas para o sector da Educação previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento ... como de reorganização da rede escolar dos ensinos básico e secundário e do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário.e) ...
-
Despacho n.º 5332/2022
... de Trabalho de acompanhamento da implementação das medidas para o sector da Educação previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010 ... como de reorganização da rede escolar dos ensinos básico e secundário e do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário. ...
-
Despacho n.º 656/2022 de 20 de abril de 2022
... Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores, na redação que lhe foi dada pelo ..., com ampla experiência como Gestor e Relações Públicas quer no sector privado de serviços, quer em ambiente universitário. Pela mais-valia que ...
-
Despacho n.º 12760/2021
...sector; v ) O estímulo ao combate às desigualdades sociais, assim como à ... superior para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos ...
-
Acórdão nº 02883/16.3BELRS 01261/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Setembro de 2019
Tendo a Contribuição sobre o Sector Bancário natureza jurídica de contribuição financeira, não ocorre inconstitucionalidade orgânica e material das normas do seu regime jurídico, por violação dos princípios constitucionais da legalidade, da não retroactividade, da tutela da confiança e da segurança jurídica, da igualdade, capacidade contributiva e equivalência, pelo que também a respectiva...
... apresentados das autoliquidações da contribuição sobre o sector bancário relativos aos anos de 2012, 2013 e 2014, perfazendo o montante ... (primacial) e de prevenção de “riscos sistémicos” (secundário); a sua marcada unilateralidade; a ausência de quaisquer elementos que ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
...; b) No 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário - vinte e duas a vinte cinco horas semanais mais duas horas mensais ... e orienta a atividade desenvolvida pelos encarregados de sector sob a sua responsabilidade; estabelece, em col aboração com os ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018
...Esta integração no sector florestal é, hoje, uma realidade administrativa pelo facto da autoridade ... da área das ciências naturais dos ensinos básico e secundário, bem como a área transversal de educação ambiental para a ...
-
Regulamento n.º 227/2023
...NIF: Natureza jurídica:. CAE Principal: CAE(S) Secundário(s):. Contato: E-mail:. Empresa:. Denominação comercial:. Sede: _____. ...Capital Social:. Caracterização Geral da Atividade do Candidato. Sector/Área de negócio:. Faça uma descrição breve da ideia de negócio, ...
-
Aviso n.º 1964/2021
... do domínio municipal nos setores de atividades primário, secundário e terciário, sem prejuízo do disposto no artigo 10.º do presente ... do Concelho e/ou na necessidade de incentivar ou não determinado sector económico. Variando este fator numa escala de 0 a 50. Este indicador ...
-
Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
...), tiveram o contributo de diversos outros organismos e entidades do sector. No que respeita ao seu conteúdo, a presente portaria dá maior ...çáo de efluentes de qualidade correspondente a tratamento secundário...
-
Decreto n.º 11/2019
...Artigo 4.º Cooperação nas áreas do Ensino Básico e Secundário a) As Partes promovem a troca de informação e de experiências ... Parties shall promote and facilitate cooperation in the economic sector, particularly but not exclusively in the fields of entrepreneurship and ...