regulamento navegação aérea
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Despacho n.º 7768/2023
... Os serviços de navegação aérea constituem uma das vertentes que ... Deste modo, foram publicados o Regulamento (CE) n.º 549/2004, que estabelece o quadro ...
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Despacho n.º 23337/2007, de 10 de Outubro de 2007
... , de 5 de Janeiro, foi publicado o regulamento de controlo metrolgico de contadores de gua que ...
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Acórdão nº 298/21 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Maio de 2021
... na norma SERA 3145 do anexo ao Regulamento de Execução (UE) nº ... 923/2012, da ... procedimentos de navegação aérea ... Ora, nos termos do artigo 3º deste ...
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Despacho Normativo N.º 23/2008 de 12 de Março
... obrigatoriamente menção expressa ao regulamento de concursos; ... Considerando, pois, que importa ... Navegação Aérea e ainda outra legislação, bem como as ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 147/2012, de 19 de Dezembro de 2012
... aérea, dos requisitos relativos a questões como a sua ... pertinentes emitidos ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1008/2008, do Parlamento Europeu e do ... ção do ambiente aeroportuário, de navegação aérea ou de segurança da aviação, incluindo ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de Fevereiro de 1992
... O anterior Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta ... 6 - Apoio - elemento de uma linha aérea destinado a suportar os condutores, os cabos de ... navegação aérea O estabelecimento de linhas aéreas na ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 146/2012, de 18 de Dezembro de 2012
... » a capacidade de uma transportadora aérea para operar serviços aéreos internacionais, ou ... ção do ambiente aeroportuário, de navegação aérea ou de segurança da aviação, incluindo ... 3 — O Comité Misto adopta o seu regulamento interno por meio de uma decisão. 4 — O ...
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Aviso N.º 613/2005 de 28 de Junho
... ões aeroportuárias, o cumprimento do regulamento de navegação aérea e ainda outra legislação, ...
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Aviso N.º 613/2005 de 28 de Junho
... ões aeroportuárias, o cumprimento do regulamento de navegação aérea e ainda outra legislação, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 28/2007/A de 10 de Dezembro
... ões aeroportuárias, o cumprimento do Regulamento de Navegação Aérea e ainda outra legislação, ...
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Regulamento n.º 1093/2016
... gurança operacional da navegação aérea e ainda a segurança de pessoas ... e bens à superfície, bem como ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2014
... ÇÃO HUMANA Retificação do Regulamento (UE) n.° 1130/2011 da Comissão , de 11 de ... SEGURANÇA AÉREA Regulamento (UE) n.° 69/2014 da Comissão , de ... aos serviços e procedimentos de navegação aérea e que altera o Regulamento de Execução ...
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Portaria n.º 18/2021
... para o cálculo dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação ... º 254/2012, de 28 de novembro, e do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, da Comissão, de 11 ...
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Decreto-Lei n.º 71/90, de 02 de Março de 1990
... ície, como ainda para a segurança da navegação aérea emgeral ... O normativo vigente enquadra ... que determinadas disposições do Regulamento de Navegação Aérea, aprovado pelo Decreto n.º ...
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Portaria n.º 263/77, de 13 de Maio de 1977
... não permanente privativo da Força Aérea admitido como voluntário; Tornando-se ... de piloto de aeronave previsto no Regulamento de Navegação Aérea para os concorrentes a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/M, de 30 de Agosto de 2012
... meses para a criaçáo do respetivo regulamento ... Mais tarde, a 15 de março de 1994, o citado ... , para a ANAM - Aeroportos e Navegaçáo Aérea da Madeira, as negociaçóes constantes da ...
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Decreto Regulamentar n.º 46/77, de 04 de Julho de 1977
... de 1948 - parte das disposições do Regulamento de Navegação Aérea, aprovado pelo Decreto n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2007/A, de 10 de Dezembro de 2007
... óes aeroportuárias, o cumprimento do Regulamento de Navegaçáo Aérea e ainda outra legislaçáo, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2004/A de 3 de Junho
... ões aeroportuárias, o cumprimento do Regulamento de Navegação Aérea e ainda outra legislação, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2004/A, de 03 de Junho de 2004
... ões aeroportuárias, o cumprimento do Regulamento de Navegação Aérea e ainda outra legislação, ...
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Portaria n.º 385-G/2017
... à aterragem ou descolagem, pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E. (NAV ... da sobredita taxa nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.º 391/2013, da Comissão, ...
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Portaria n.º 258/2016
... à aterragem ou descolagem, pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E. (NAV ... da sobredita taxa nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.º 391/2013, da Comissão, ...
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Portaria n.º 95/2017
... à aterragem ou descolagem, pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E. (NAV ... da sobredita taxa nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.º 391/2013, da Comissão, ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... coletivas e outras entidades de navegação marítima ou aérea ... CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE ... Regulamento (CE) n.º 1998/2006, da Comissão, de 15 de ...
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Portaria n.º 803/73, de 15 de Novembro de 1973
... médica prevista no artigo 202.º do Regulamento da Navegação Aérea, aprovado pelo Decreto n.º ...