Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2014

Páginas279-297
279
RPDC, Março de 2014, n.º 76
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
Legislação comunitária
publicada no 1.° trimestre de 2014
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
     , de 6 de janeiro de 2014, que altera a
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2 de 7.1.2014, p. 3-9
, de 30 de janeiro de 2014,
         
Pediococcus pentosaceus DSM 23688 ou Pediococcus pentosaceus DSM 23689 como
              
p. 30-33
       , de 5 de fevereiro de
2014, relativo à retirada do mercado dos aditivos para a alimentação animal cloreto de
cobalto hexa-hidratado, nitrato de cobalto hexa-hidratado e sulfato de cobalto mono-
    
p. 7-8
   , de 11 de fevereiro de

de acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e

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RPDC, Março de 2014, n.º 76
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RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
ALIMENTAÇÃO HUMANA
   , de 11 de novembro
de 2011, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento
Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares, mediante o estabelecimento

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, de 13 de março de 2014, que altera o
anexo I do Regulamento (CE) n.° 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
  
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   , de 11 de novembro
de 2011, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento
Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos

, de 14 de março de 2014, que corrige a
versão em língua lituana do Regulamento (UE) n.° 432/2012 que estabelece uma lista
de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução
       
20.3.2014, p. 1-1
AMBIENTE
, de 31 de janeiro de 2014, que altera, para
efeitos de adaptação ao progresso técnico, no que se refere aos limites das emissões,
a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento
(CE) n.° 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE)

           
2013, que completa o Regulamento (UE) n.° 168/2013 do Parlamento Europeu e do
Conselho no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de


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