Política de rendimentos
6093 resultados para Política de rendimentos
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Regulamento da CMVM n.º 6/2020
... ; "S", servidões; "C", comodato; "CR", consignação de rendimentos; "DR", direitos de retenção; "DU", direitos de usufruto; "DS", direito ... Entidades Comercializadoras; 06 - Alteração significativa da política de investimentos; 07 - Alteração da política de distribuição de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
... " que angariou, destina-se a evitar uma "duplicação de rendimentos". Ou seja, pretende-se obstar que o agente possa vir a receber, ... obrigações - mormente no tocante à sua organização, à política comercial e à assistência a prestar aos clientes - e sujeitando-se a um ...
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Lei n.º 2-A/85, de 28 de Fevereiro de 1985
... 3 - Objectivos e condicionantes da política económica para 1985 ... 4 - Política de gestão conjuntural: 4.1 - ... 4.2 - Política monetária ... 4.3 - Política de rendimentos" ... 4.4 - Política de preços ... 4.5 - Política de apoio à exportaç\xC3" ...
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Acórdão nº 174/13.0TTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2014
I – Cessado um contrato de trabalho, o direito a uma dada categoria profissional e os créditos de um dado trabalhador decorrentes das diferenças entre os salários efectivamente recebidos e aqueles que o deveriam ter sido correspondem, justamente, a direitos que tendo existência necessária não são, todavia, de exercício necessário. II – Nessa medida, tais direitos não estão...
... ; i) contribuir para a redução da pobreza no quadro de uma política redistributiva dos rendimentos imposta aos mercados através de uma ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... estabelecidas com os contribuintes no âmbito da execução da política tributária ou outra, pode ser obtido pelas seguintes formas: a) ... hierárquicos; f) A avaliação directa ou indirecta dos rendimentos ou valores patrimoniais; g) A cobrança das obrigações tributárias, na ...
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Acórdão nº 1070/13.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-04-13
I – A “subvenção mensal” prevista na Lei nº 66-B/2012, tem natureza e características próprias, não sendo comparável com a subvenção mensal vitalícia prevista no artigo 80º da Lei nº82-B/2014 e Lei nº4/85 aplicada aos titulares de cargos políticos. A subvenção aqui controvertida não pode ser encarada como uma pensão antecipada, desde logo porque não foi esse o objetivo do legislador, mas...
... 3. Ainda que sofrendo uma redução significativa nos seus rendimentos, este era suficiente para fazer face às suas despesas e permitia-lhe ... com Recursos humanos, nomeadamente em 2013, e que se refletiu na Política de rendimentos e na Redução de efetivos; ... Num contexto de redução ... -
Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
... rendimentos e das necessidades de cada sujeito ou agregado familiar ... No que ... dívidas soberanas decorre - também todos o sabem - da opção política tomada pelos Governos, de evitar a falência dos bancos à custa dos ...
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Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro de 1978
... e fornecer aos estabelecimentos competentes para definição da política criminal as informações que a estes interessarem ... Artigo 81.º ... , exigir e julgar as contas do adoptante e fixar o montante dos rendimentos destinados a alimentos do adoptado; d) Decidir acerca do reforço e ...
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Relatório n.º 12/2017
... , com o objetivo de discutir temas de atualidade em matéria de política de concorrência e partilhar experiência e boas práticas internacionais ... seguinte apresenta a evolução das principais rubricas de rendimentos e gastos, bem como os resultados do período nos últimos três ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022
... f) Listas de funções relevantes de natureza política ou pública ou dos respetivos titulares emi- ... tidas por organismos ... os rendimentos associados ao desempenho de funções de natureza política ou pública em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... Rendimento Entre os Rendimentos Primrios Brutos obtidos pelos agentes econmicos nos processos produtivos ... Autnoma dos Aores depende de uma vi so estratgica comum, de uma politica integrada, de um melhor conhecimento cientfico e tcnico, da cooperao ...
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Relatório n.º 36/2008, de 13 de Agosto de 2008
... Durante o ano de 2006, enquadrado na Poltica de Rendimentos definida no Regulamento de Gesto do Fundo IMOSONAE DOIS, foi decidido ...
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Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto de 1984
... ções sensíveis do nível geral de salários e dos outros rendimentos de trabalho ou do custo de vida ... 2 - O princípio estabelecido no ... ível central) 1 - A participação no processo de definição da política, objectivos e prioridades do sistema é assegurada pelo Conselho Nacional ...
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Acórdão nº 0271483 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 1991 (caso None)
I - Toda a política criminal é orientada e vivida em ordem a tornar excepcional a cominação de pena privativa de liberdade. Por isso, os arts. 71 e 72 CP82, recomendando a individualização da pena, obriga a analisar a culpa e as condições pessoais do agente. II - Ora, aqui, o furto imputado ao agente aparece esporádico, sem indicação de que o crime fosse preparado, o dolo apresenta-se bem,...
... política criminal é orientada e vivida em ordem a tornar excepcional a cominação ... ício económico, na sua qualidade de trabalhador de parcos rendimentos ... -
Decreto-Lei n.º 55/2009, de 02 de Março de 2009
... de medidas inscreve -se num dos prin- cipais objectivos da política educativa do XVII Governo Constitucional, que é o de valorizar a escola ... pelo respectivo posicionamento num determi- nado escalão de rendimentos e no correspondente escalão de apoio. 3 -- Aos diferentes escalões de ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... política económica e social. Desde 1988, no entanto, ano a que reportam os ... às famílias e têm por receitas principais os salários, os rendimentos da propriedade e as transferências de outros sectores ... Resto do ...
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Acórdão nº 2263/15.8JAPRT. P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Abril de 2017
I - Na decisão da 1ª instância julgou-se o arguido autor material de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, dos arts. 131.º, n.º 1, 132.º, n.º1 e n.º 2, als. b) e j), 22.º e 23.º, do CP, não sendo este punível em face do disposto no art. 24.º, n.º 2, ou seja, por ter sido considerado provado que a consumação foi impedida por aquele se ter esforçado seriamente para evitar. II - Mas...
... estatístico de Novembro de 2016, da Direcção Geral da Política da Justiça, as condenações por homicídio conjugal nos tribunais de 1ª ... Na primeira categoria não se compreende apenas a perda de rendimentos pela incapacidade laboral para a profissão habitual, mas também as ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/M, de 19 de Abril de 2010
... mensal garantida constitui uma medida importante no domínio da política de rendimentos, com implicaçóes no contexto sócio-laboral ... A ...
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Acórdão nº 151/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Fevereiro de 2022
... é, também, tido em conta para definir que níveis de rendimentos conferem ... isenção de taxas moderadoras ... 4 ... Atendendo ... tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e ... preços (artigo 273.º, n.ºs 1 e 3, do Código do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 207.º Princípios gerais ... Artigo 208.º Custos de política energética, de sustentabilidade e interesse económico geral ... Artigo ... a todos os consumidores, inclusivamente a famílias com baixos rendimentos ou em ... situação vulnerável; ... d) A opção de deixar de integrar ...
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Acórdão nº 793/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2022
... definir que níveis de rendimentos conferem isenção de taxas moderadoras ... 8.13. Atendendo à ... tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e ... preços (artigo 273.º, n.ºs 1 e 3, do Código do ...
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Em vigor
Lei n.º 86/95 . Lei de bases do desenvolvimento agrário
... Artigo 2.º Princípios gerais ... Artigo 3.º Objectivos da política agrícola ... Capítulo II Do agricultor e das organizações agrícolas ... Artigo 39.º Âmbito ... Artigo 40.º Apoio aos rendimentos ... Artigo 41.º Intervenção nas zonas agrícolas desfavorecidas ...
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Acórdão nº 0271483 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Dezembro de 1991
I - Toda a política criminal é orientada e vivida em ordem a tornar excepcional a cominação de pena privativa de liberdade. Por isso, os arts. 71 e 72 CP82, recomendando a individualização da pena, obriga a analisar a culpa e as condições pessoais do agente. II - Ora, aqui, o furto imputado ao agente aparece esporádico, sem indicação de que o crime fosse preparado, o dolo apresenta-se bem,...
... política criminal é orientada e vivida em ordem a tornar excepcional a cominação ... ício económico, na sua qualidade de trabalhador de parcos rendimentos ... -
Lei n.º 26/78, de 08 de Junho de 1978
... Abril, o Plano para 1978, no qual serão indicadas as medidas de política e as acções a desenvolver para garantir a prossecução dos objectivos ... injusto que afecta predominantemente as classes de mais baixos rendimentos, como igualmente prejudica a acumulação produtiva essencial ao ...
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Acórdão nº 394/21 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2021
... Maio de 2010, realça que a mensagem política que saiu da reunião do G-20 ... realizada em Setembro de 2009 em ... empréstimos; e) Rendimentos da aplicação de recursos; f) Liberalidades; e g) ... Quaisquer outras ...