Política de rendimentos
5529 resultados para Política de rendimentos
-
Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro de 1990
... e amortizações desempenham um papel estratégico em termos de política económica e de gestão empresarial. Com efeito, existe actualmente ... Os contribuintes deverão juntar à respectiva declaração de rendimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 94.º do Código do IRC e do n.º 3 do ...
-
Decreto-Lei n.º 69-A/87, de 09 de Fevereiro de 1987
... ão do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) sobre a política de rendimentos e preços para 1987 ... 2. Para o estabelecimento do novo ...
-
Acórdão nº 1824/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Junho de 2007
... que desde a década de 80, os construtores civis têm seguido a política da evasão ao pagamento do imposto que arrasta necessariamente os ... ão contende com o dever de confidencialidade a publicação de rendimentos declarados ou apurados por categorias de rendimentos, contribuintes, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 8/95/M, de 06 de Maio de 1995
... , embora devidamente enquadrada nos pressupostos delimitadores da política de rendimentos e nos objectivos de fomento da política de emprego e de ...
-
Acórdão nº 139/16 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Março de 2016
... dos Benefícios Fiscais e, como já mencionámos, por razões de política económica entendeu o legislador conceder às SGPS um tratamento mais ... ou suportados pelo sujeito passivo para obter ou garantir os rendimentos sujeitos a IRC’, vem a consagrar como regra geral o princípio da ...
-
Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho de 2003
... de angariação de fundos por eles desenvolvidas; e) Os rendimentos provenientes do seu património, designadamente aplicaçõesfinanceiras; ... ão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, ...
-
Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto de 2000
... de angariação de fundos por eles desenvolvidas; e) Os rendimentos provenientes do seu património; f) O produto de empréstimos ... 2 - ... ão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, ...
-
Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... A estabilidade política que se tem vivido em Portugal nos últimos anos tem permitido, de um modo ... ção das disparidades regionais e para a redistribuição dos rendimentos, assegurando assim a coesão económica e social. Numa palavra, o ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 30/1987/A de 4 de Novembro
... da Agricultura e Pescas nos domínios da formulação da política" económica e de planeamento, competindo-lhe, em articulação com as direc\xC3" ... à adaptação de medidas no domínio da política de preços e rendimentos; ... i) Promover as acções que sejam da competência da Secretaria ...
-
Decreto-Lei n.º 232/88, de 05 de Julho de 1988
... os valores que devem constituir o fundo, de acordo com a política de aplicações prevista no respectivo regulamento de gestão, e efectuar ... inclua, designadamente: i) A política de distribuição dos rendimentos do fundo; ii) A política de aplicação do fundo; iii) O quadro fiscal e ...
-
Decreto-Lei n.º 229-C/88, de 04 de Julho de 1988
... os valores que devem constituir o fundo, de acordo com a política de aplicações prevista no respectivo regulamento de gestão, e efectuar ... inclua, designadamente: i) A política de distribuição dos rendimentos do fundo; ii) A política de aplicação do fundo; iii) O quadro fiscal e ...
-
Portaria n.º 421/88, de 04 de Julho de 1988
... os valores que devem constituir o fundo, de acordo com a política de aplicações prevista no respectivo regulamento de gestão, e efectuar ... inclua, designadamente: i) A política de distribuição dos rendimentos do fundo; ii) A política de aplicação do fundo; iii) O quadro fiscal e ...
-
Decreto-Lei n.º 239/88, de 05 de Julho de 1988
... os valores que devem constituir o fundo, de acordo com a política de aplicações prevista no respectivo regulamento de gestão, e efectuar ... inclua, designadamente: i) A política de distribuição dos rendimentos do fundo; ii) A política de aplicação do fundo; iii) O quadro fiscal e ...
-
Decreto-Lei n.º 235/88, de 05 de Julho de 1988
... os valores que devem constituir o fundo, de acordo com a política de aplicações prevista no respectivo regulamento de gestão, e efectuar ... inclua, designadamente: i) A política de distribuição dos rendimentos do fundo; ii) A política de aplicação do fundo; iii) O quadro fiscal e ...
-
Decreto-Lei n.º 230/88, de 05 de Julho de 1988
... os valores que devem constituir o fundo, de acordo com a política de aplicações prevista no respectivo regulamento de gestão, e efectuar ... inclua, designadamente: i) A política de distribuição dos rendimentos do fundo; ii) A política de aplicação do fundo; iii) O quadro fiscal e ...
-
Decreto-Lei n.º 238/88, de 05 de Julho de 1988
... os valores que devem constituir o fundo, de acordo com a política de aplicações prevista no respectivo regulamento de gestão, e efectuar ... inclua, designadamente: i) A política de distribuição dos rendimentos do fundo; ii) A política de aplicação do fundo; iii) O quadro fiscal e ...
-
Resolução n.º 1/77/A, de 03 de Junho de 1977
... Esta opção deseja-se alargada e melhorada através de uma política que atinja mais beneficiários em melhores condições ... 1.2.2 - ... mão-de-obra do sector primário, acompanhada pelos precários rendimentos auferidos por grande parte dos activos deste sector, está na origem da ...
-
Resolução n.º 1/77/A, de 03 de Junho de 1977
... Esta opção deseja-se alargada e melhorada através de uma política que atinja mais beneficiários em melhores condições ... 1.2.2 - ... mão-de-obra do sector primário, acompanhada pelos precários rendimentos auferidos por grande parte dos activos deste sector, está na origem da ...
-
Resolução n.º 28/78, de 04 de Março de 1978
... política financeira do Estado ... Definidos que estejam as orientações s sobre preços, tarifas e rendimentos, os enquadramentos técnico-institucionais e a política global de ...
-
Lei n.º 2/2014
... profissionais dessa atividade; ou, ... 2) A sociedade cujos rendimentos provenham, em ... mais de 75 %, do exercício conjunto ou isolado de ati- ... e permite a respetiva adequação aos objetivos de política ... económica e social prosseguidos. O critério adotado não ... impede ...
-
Decreto-Lei n.º 49-B/77, de 12 de Fevereiro de 1977
... estabelecimento de um salário máximo nacional, limitar os rendimentos dos trabalhadores mais bem remunerados, não só para salvaguarda de ... do órgão a que está cometida a definição e consecução da política de rendimentos - o Conselho Nacional de Rendimentos e Preços ... 5 ...
-
Resolução N.º 1/1977 de 25 de Julho
... Esta acção deseja-se alargada e melhorada através de uma política que atinja mais beneficiários em melhores condições ... 1.2.2— ... mão-de-obra do sector primário, acompanhada pelos precários rendimentos auferidos por grande parte dos activos deste sector, estão na origem da ...
-
Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de Outubro de 2012
... d) Colaborar na definição e implementação da política tarifária dos transportes públicos; ... e) Assegurar, no âmbito das ... k) Os rendimentos provenientes da gestão do seu patri- mónio mobiliário e imobiliário, ...
-
Acórdão nº 3205-16.9T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Abril de 2017
- Pela al. h) do n.º 1 do art. 4.º do Regulamento das Custas Processuais, o legislador pretendeu abarcar todas as acções em que esteja em causa um pedido que brote de uma relação laboral pelo que, no processo de insolvência em que pretenda obter a cobrança de créditos laborais, o trabalhador goza da isenção subjectiva aí vertida; - Tal isenção tem como pressupostos: a). que o sujeito em causa...
... indicadas na petição inicial; a Autora auferiu, em 2014, rendimentos inferiores a € 20.400,00, correspondentes ao limite de 200 UC; é ... (por razões a que não são alheias a ideologia, a perspectiva política, uma certa concepção da sociedade e uma determinada visão da economia) ... -
Decreto-Lei n.º 99/87, de 05 de Março de 1987
... cuidarão, em particular, do cumprimento das directrizes de política monetária; as segundas enquadrar-se-ão nas orientações estratégicas ... ções da massa salarial no SEE, tendo em conta a política de rendimentos definida pelo Governo, a situação financeira de cada empresa e a ...