Política de rendimentos
6078 resultados para Política de rendimentos
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Acórdão nº 0907/14.8BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021
... o SP deduziu à coleta de IRC apurada nas declarações de rendimentos – modelo 22 (campo 351 do quadro 10) os benefícios fiscais descritos no ... Na sua génese, o RFAI/2009 constituiu-se como um instrumento de política fiscal anticíclica que, por via da promoção do investimento empresarial ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M
... ão e inclusão social.É convicção do Governo Regional que a política da diferenciação salarial mínima garantida mais elevada, de forma ... , contribuindo para o reforço do nivelamento dos rendimentos, em estreita conexão com o da sustentabilidade da política salarial em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/M
... íbrios socioeconómicos.É convicção do Governo Regional que a política da diferenciação salarial mínima garantida mais elevada, de forma ... , contribuindo para o reforço do nivelamento dos rendimentos, em estreita conexão com o da sustentabilidade da política salarial em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2021/M
... íbrios socioeconómicos.É convicção do Governo Regional que a política da diferenciação salarial mínima garantida mais elevada, de forma ... , contribuindo para o reforço do nivelamento dos rendimentos, em estreita conexão com o da sustentabilidade da política salarial em ...
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Despacho n.º 6328/2002(2ªSérie), de 22 de Março de 2002
Despacho n.º 6328/2002 (2.' série). - Política fiscal externa portuguesa. - 1 - A política fiscal externa reveste hoje ... Empresas e propostas de directivas sobre a tributação dos rendimentos da poupança e sobre o regime fiscal comum dos juros e royalties pagos ...
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Lei n.º 3/2020
... Opções do Plano para 2020-2023 que integram as medidas de política e os investimentos que as permitem concretizar. Artigo 2.º Enquadramento ... na consolidação do crescimento e do reforço da melhoria dos rendimentos e das condições sociais. A recuperação da confiança, a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/M
... axiomas das principais políticas deste setor.A manutenção da política de acréscimos aos valores da retribuição mínima nacional, como forma ... do trabalho leva a assegurar o reforço do nivelamento dos rendimentos, em estreita conexão com o da sustentabilidade da política ...
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Lei n.º 113/2017
... Grandes Opções do Plano para 2018, que integram as medidas de política e os investimentos que as permitem concretizar. Artigo 2.º Enquadramento ... progressividade fiscal, de modo a melhorar a distribuição de rendimentos entre os portugueses e elevando os rendimentos das classes menos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018
... ências habitacionais, os múltiplos desafios que se colocam à política de habitação e reabilitação - económicos, funcionais, ambientais e ... ão para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares, em termos da sua taxa de esforço. Terá por ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... ausência, o rendimento tributável é obtido adicionando aos rendimentos decorrentes de prestaçóes de serviços efectuadas pelo sócio a uma ... GOP 2007: POLÍTICA DE FAMÍLIA, IGUALDADE, TOLERÂNCIA E INCLUSÁO ... NUT II: LISBOA E VALE ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; c) Lei de Bases da Política e do Regime de Proteção e Valorização do Património Cultural aprovado ... Artigo 322.º Rendimentos a considerar 1 - Para efeitos do exercício da ação social e ...
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Portaria n.º 5/2017
... 25 % do corte verificado em 2012.Nestes termos, prosseguindo a política de aumento dos rendimentos das famílias em situação de pobreza, ...
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Lei n.º 69/2017
... 5 - O pagamento da subscrição, a distribuição de rendimentos, a amortização e o reembolso das unidades de recuperação apenas pode ... créditos a recuperar; c) Breve descrição dos objetivos e da política de gestão; d) Apresentação dos resultados dos cenários previsíveis; ...
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Acórdão nº 25539/16.2T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2017
I– Verificam-se, desde logo, diferenças de redação entre todas as cláusulas do CCT entre a AHT e a FETESE que, reguladoras do subsídio de línguas/prémio de conhecimento de línguas, se foram sucedendo no tempo e no espaço laboral do sector da hotelaria entre 1978 e 2009, quer no que toca ao tipo de contacto (ali direto e telefónico e aqui somente o primeiro) e destinatários do mesmo (ali...
... intenção de ladear limitações governamentais em matéria de política de rendimentos -, se registou, sobretudo a partir dos anos oitenta do ... -
Edital n.º 824/2020
... a oferta de habitação essencialmente para famílias de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação ... assume-se como um dos eixos estruturais e transversais de uma política pública municipal de habitação, através da requalificação e ...
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Lei n.º 10/2009, de 10 de Março de 2009
... ao mês anterior ao da entrega da decla- ração periódica de rendimentos. 3 -- A contabilidade dos sujeitos passivos de IRC beneficiários do ... P., destinada à política de emprego e formação profissional, 627 299 711; ... b) Do ...
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Lei n.º 2/2024
... estabelece os objetivos, prioridades, programas e medidas da política nacional de habitação. Artigo 2.º Âmbito temporal e geográfico 1 — ... a uma habitação digna e a preços compatíveis com os seus rendimentos, num contexto particularmente complexo como o atual, importa refletir ...
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Lei n.º 75-C/2020
... por Lei das Grandes Opções, que integram as medidas de política e os investimentos que as permitem concretizar. Artigo 2.º Enquadramento ... ção do crescimento económico, a melhoria do emprego, dos rendimentos e das condições de vida que atenuassem as desigualdades sociais e ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... leis orgânicas; 6) Transferir a dotação destinada à política de inovação na formação, inscrita no Instituto do Emprego e Formação ... ) 1 - É aplicável aos agentes desportivos, relativamente aos rendimentos auferidos no ano de 1997, o regime previsto no artigo 3.º-A do ...
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Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de Abril de 1993
... e a escolha dos instrumentos mais adequados para executar a política definida pelo Governo, através do Ministro da Educação ... A política ... ção de serviços no âmbito da acção social escolar; b) Os rendimentos dos bens que os serviços de acção social possuírem a qualquer título; ...
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Regulamento n.º 750/2022
... Em linha com a Política de Inclusão da Universidade Nova de Lisboa enquanto instituição de ... estudantes cujos agregados familiares têm rendimentos mais baixos, no sentido de promover o ... seu acesso aos programas de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas os rendimentos dos fundos de garantia e do sistema de garantia dos investidores em ... ou de um acordo similar de liquidez autorizado por razões de política monetária ou no âmbito de um sistema de pagamentos, desde que as ...
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Despacho Ministerial n.º DD65, de 17 de Setembro de 1975
Despacho ministerial Criação da Comissão de Planeamento de Rendimentos e Redistribuição 1. Por despacho de 27 de Agosto último, e conforme ... de repartição da riqueza, têm de de ser acompanhadas por uma política de rendimentos e de transferências sociais que permita a todos os ...
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Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio de 2002
... Nacional da Ciência e da Técnica; Gabinete Coordenador de Política" Científica e Tecnológica; Instituto de Cooperação Científica e Tecnol\xC3" ... ência de neutralidade relativamente à tributação de outros rendimentos de capitais auferidos por não residentes sem estabelecimento estável em ...
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Edital n.º 661/2018
... alteração de residência, composição do agregado familiar, rendimentos, entre outros -, constitui obrigação do candidato informar ao município ... , prevista no número anterior, representará, em cada momento, a política municipal de gestão do parque habitacional e poderá, a todo o tempo, ser ...