decreto lei 236 98
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Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto de 2007
...98/83/ CE, do Conselho, de 3 de Novembro, relativa à quali-dade da água ...236/98, de 1 de Agosto. Este definia já o essencial das obrigaçóes das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
...Artigo 97.º Licença por mérito. Artigo 98.º Licença de junta médica. Artigo 99.º Licença por falecimento de ...Artigo 235.º Caracterização funcional das classes. Artigo 236.º Cargos e funções. Artigo 237.º Condições especiais de promoção. ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 98.º (Termo da curadoria) A curadoria provisória termina: a) Pelo ... Subsecção IV Interpretação e integração Artigo 236.º (Sentido normal da declaração) 1. A declaração negocial ...
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Lei n.º 24-D/2022
...-spacing:233.446364px;}.ws207{word-spacing:236...;}.y15c0{bottom:97.940934px;}.y2024{bottom:98...ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... de 2001-07-08 Alterado pelo/a Artigo 42.º do/a Lei n.º 87-B/98 - Diário da República n.º 301/1998, Suplemento n.º 5, Série I-A de ... pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 64/2008 - Diário da República n.º 236/2008, Série I de 2008-12-05, em vigor a partir de 2008-12-06 ...
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Aviso n.º 8644/2008, de 19 de Março de 2008
... -se pelo disposto nos Decretos -Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo ...Decreto -Lei n. 265/88, . de 28 de Julho, conjugado com a ...236 /98, de 01 de Agosto, com as alteraçóes ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
...ções de bolsa e, por outro, das regras decorrentes da Directiva n.º 98/26/CE , do Parlamento e do Conselho, de 19 de Maio, entre as quais ... 2007-11-01, produz efeitos a partir de 2007-11-01 Artigo 236.º Exigibilidade 1 - Previamente à admissão de valores ...
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Parecer n.º 33/2016
...ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ...Com o Decreto-Lei n.º 364/98, de 21 de novembro, instituíram-se planos de ..., o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 236/94, de 16 de março (Diário da República, 1.ª ...
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Lei n.º 8/2017
..., alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o ..., de 25 de novembro, 200-C/80, de 24 de junho, 236/80, de 18 de julho, 328/81, de 4 de dezembro, ..., de 31 de maio, 35/97, de 31 de janeiro, e 120/98, de 8 de maio, pelas Leis n.os 21/98, de 12 de ...
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Aviso n.º 11846/2019
...: De acordo com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, quando o ... Código dos Contrato Públicos (CCP); Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua atual redação - Lei ... da Política de Ambiente; Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto, retificado através da ...
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Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001
... conversão em euros prevista no artigo 1.º do Regulamento CE n.º 2866/98, do Conselho, a todas as referências feitas a escudos em actos na área ..., de 20 de Julho, 496/77, de 25 de Novembro, 200-C/80, de 24 de Junho, 236/80, de 18 de Julho, 328/81, de 4 de Dezembro, 262/83, de 16 de Junho, ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro. Artigo 3. ... -Leis n.os 201/95, de 1 de Agosto, 330/98, de 2 de Novembro, e 14/2007, de 19 de Janeiro;. ...Artigo 236. Concurso de infracçóes. 1 - Se o mesmo facto ...
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Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... 1110.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e ... 25 de novembro, 200 -C/80, de 24 de junho, 236/80, de 18 de julho, 328/81, de 4 de dezembro, ... de 31 de maio, 35/97, de 31 de janeiro, e 120/98, de 8 de maio, pelas Leis n. os 21/98, de 12 de ...
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Acórdão nº 00316/13.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Junho de 2014
I — As principais vertentes pelas quais se vislumbra a possibilidade de aferir da dispensabilidade ou indispensabilidade de instrução requerida em processo cautelar, passam por averiguar se foram alegados factos susceptíveis de instrução probatória; se a respectiva matéria é relevante para o conhecimento do mérito da causa; se a mesma é susceptível de prova pelos respectivos meios...
... do disposto no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, torna-se ... seguintes diplomas legais: · Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de Agosto — Estabelece normas, ... -
Portaria N.º 23/2005 de 7 de Abril
...íneas a) e c) do artigo 15.º, ambos do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de ... substâncias perigosas (Decreto - Lei nº 236/98 de 1 de Agosto). -. Direcção regional ...
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Acórdão nº 454/10.7TAMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Maio de 2011
1.- Para se encontrar os VLE (Valores limite de emissão), compete à entidade fiscalizadora das águas residuais proceder a várias colheitas ao longo do período de 24 horas, não bastando para comprovar que os limites estão excedidos, que se faça apenas uma amostra retirada em determinado dia. 2.- Só desse modo se pode comprovar se os resultados são superiores aos legalmente admitidos por lei para
...17 do D.L. 152/97 de 19-7. 3- O Decreto-Lei nº 236/98 de 1-8 estabelece Valores Limite ... -
Despacho n.º 8277/2007, de 09 de Maio de 2007
...Na verdade, desde a publicaçáo do Decreto-Lei n. 74/90, de 7 de Março, até aos nossos ...236/98, de 1 de Agosto, várias vezes têm sido ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... ter- mos: subsídio/prestações = 1188 - 0,98 x pensão mensal. 5- Durante a vigência do ... e pensionistas abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro, alterado ...236). Consequentemente, a norma do artigo 29.º da ...
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Acórdão nº 1701/10.0TBLSD.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Maio de 2013
I - O DL nº 226-A/2007, de 31.5, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos, é da responsabilidade do Governo “No uso da autorização legislativa concedida pelo art. 1º da Lei nº 13/2007, de 9 de Março de 2007”, e não enferma de ilegalidade, nem de inconstitucionalidade orgânica e/ou material. II - A contra-ordenação ambiental rege-se pelo regime aplicável às contra-o
... pelos artigos 81º, nº 3, alínea u), do Decreto-Lei nº 226-A/2007, de 31 de Maio, e 22º, nº 4, ... artºs 1º e 2º nºs 1, 6 e 7) e Decreto Lei 236/98 de 1.08 ( artºs 1ºe 63º nº 1, 2, 3 als a) ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
...236-A/91; Declaração de Rectificação n.º 24/92; Decreto-Lei n.º 225/92; ...n.º 5-A/97; Decreto-Lei n.º 343/98; Declaração de Rectificação n.º 3-D/99; Decreto-Lei n.º 486/99;. ...
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Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
... âmbito do processo sumário de execução, e pelo Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que reformou, revitalizando-o, o processo de ....º, 65.º, 65.º-A, 90.º a 95.º, 195.º, 233.º, 234.º, 234.º-A, 236.º, 238.º, 239.º a 242.º, 244.º, 252.º-A, 257.º, 261.º, 275.º, ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
...1). (8) Regulamento (CE) n. 2760/98 da Comissáo, de 18 de Dezembro de 1998, relativo ... foi dada pelo Acto de Adesáo de 2003 (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).Artigo 29. No caso de o ... mercadorias e de passageiros ao abrigo do Decreto n. 11, de 31 de Outubro de 2002, relativo aos ...
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Contrato n.º 946/2017
... de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/236/DD/2017Apoio à Atividade Desportiva 2017«Light ... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... nos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro é celebrado um ...
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Contrato n.º 697/2016
...-programa de desenvolvimento desportivo CP/236/DD/2016Apoio à atividade desportiva 2016Rede ... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... nos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro é celebrado um ...
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Lei n.º 23-A/2022
...;}.y87f{bottom:235.989069px;}.y831{bottom:236...édito e empresas de investimento, e a Diretiva 98/26/CE. 2 — A presente lei procede à: a ) ... Financeiras (RGICSF), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro; b ) ...