novo regulamento ruido
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Declaração n.º 24/2022
... da transposição para o regulamento das normas ... do Programa da Orla Costeira — ... /2019 de 29 de novembro) é introduzido um novo Título V, aditado o Título VI, alterados ... os ... um plano de monitorização e redução de ruído ... Artigo 19.º ... Arruamentos integrantes da ...
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Aviso n.º 20474/2007, de 23 de Outubro de 2007
... Novo Regime Jurdico da Urbanizao e da Edificao, ido pelo CEFA; ... Novo Regulamento do Rudo, promovido pelo CEFA; ... O Novo Cdigo da ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... , considera o Governo essencial criar um novo quadro jurídico para o setor da indústria, que ... ân- cias, de vibrações, de calor ou de ruído para o ar, a água ou o solo, a partir de fontes ... i) O regulamento interno da ZER, a estabelecer atra- vés de ...
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Lei n.º 11/87, de 07 de Abril de 1987
... que garantam a efectiva criação de um novo quadro de vida, compatível com a perenidade dos ... ços livres públicos e privados; b) O regulamento e as normas específicas respeitantes à ... Artigo 22.º Ruído 1 - A luta contra o ruído visa a salvaguarda da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 9/2007 . Regulamento Geral do Ruído
... Urge pois ... clarificar a articulação do novo Regulamento Geral do Ruído com outros regimes jurídicos, designadamente o da urbanização e ... da edificação e o de autorização e ...
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Decreto-Lei n.º 9/2007
... de 17 de Janeiro ... A prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora ... visando a ... 24 de Junho, que aprovou o primeiro regulamento ... geral sobre o ruído ... O Decreto-Lei n.o ... Urge pois clarificar a articulação ... do novo Regulamento Geral do Ruído com outros regi- ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... Mário Aroso de O Novo Regime de Processo nos Tribunais Administrativos, ... 29. Por fim, relativamente ao ruído a recorrente QUANTIFICOU O VOLUME desse ruído ao ... disposições legais, nomeadamente do Regulamento Geral do Ruido ... 30. Assim, torna-se ... -
Extracto de Despacho N.º 1285/2005 de 16 de Agosto
... Controlo de Resíduos, Qualidade do Ar e Ruído, da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, foi ... Dia 30 de Março ... “Seminário sobre o novo regulamento geral sobre o ruído” ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... transformados abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 1069/2009, do Parlamento Europeu e do ... solo, afectação da fauna ou da flora, ruído ou odores ou danos em quaisquer locais de ... notificar o reque- rente para apresentar um novo pedido de licença, nos termos do disposto nos ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... a) É aprovado o novo regime de instalação e de modi- ficação de ... ércio, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do ... c) Regulamento Geral do Ruído em Edifícios — Decreto- -Lei n.º 9/2007, de ...
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Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro de 2002
... árias e demais documentos a fixar por regulamento municipal ... Artigo 7.º Indeferimento O pedido ... 6 - O documento que classifica o novo tema de jogo autorizado e a respectiva memória ... estabelecidos no Regulamento Geral do Ruído ... Artigo 31.º Tramitação 1 - As licenças ...
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Extracto de Despacho N.º 945/2005 de 21 de Junho
... Controlo de Resíduos, Qualidade do Ar e Ruído, da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, foi ... Dia 30 de Março ... “Seminário sobre o novo regulamento geral sobre o ruído” ...
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Decreto n.º 5/2023
... regras e, quando aplicável, do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos ... no ... data de validade do certificado existente, o novo certificado será ... válido a contar da data de ... Proteção contra o ruído ... Devem ser adotadas medidas para reduzir os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
O presente decreto-lei consagra o novo regime jurídico da instalação, exploração e ... ça contra incêndio, saúde, higiene, ruído e eficiência energética, sem prejuízo do ... dos critérios definidos por regulamento específico deste instituto. Alterações ...
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Portaria n.º 42/2023
... o regime de avaliação e gestão do ruído ambiente e transpõe para a ... ordem jurídica ... de 2020, e dá execução ao Regulamento (UE) n.º 2019/1010, do Parlamento Europeu ... e ... Nesse caso, é necessário utilizar ... um novo LR,TOT+IMPACT,i , em vez de LR,TOT,i , passando a ...
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Extracto de Despacho N.º 863/2007 de 19 de Junho
... curso procedimento tendente à nomeação de novo titular ... A presente nomeação é revogável ... Controlo de Resíduos, Qualidade do Ar e Ruído, da Direcção de Serviços da Qualidade do ... “Seminário sobre o novo regulamento geral sobre o ruído”. Organização: ...
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Aviso n.º 13071/2019
... Regulamento dos Horários de Funcionamento dos ... entrada em vigor do Regulamento Geral de Ruído. Assim, no uso do poder regulamentar conferido ... á em funcionamento e de imediato no caso de novo estabelecimento, à instalação de um limitador ...
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Regulamento n.º 7/2018
... ências delegadas pela entrada em vigor do Regulamento Geral de Ruído. Assim, no uso do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelos ... os estabelecimentos já em funcionamento e de imediato no caso de novo estabelecimento, à instalação de um limitador de potência sonora com ...
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Regulamento n.º 673/2016
... os interesses das populações, em particular em matéria de ruído. É com este propósito que se manteve no atual regulamento limites ... ao descanso e ao repouso que pode ser gravemente perturbado com o novo regime horário definido na lei, o presente regulamento adaptou-se ao novo ...
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Aviso n.º 12892/2007, de 17 de Julho de 2007
... do Desporto de Portugal, Viseu, 2005; Novo Regulamento do Rudo, ATAM, Viseu, 2005; Urbanizao ...
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Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... O presente decreto -lei consagra o novo regime jurídico da instalaçáo, exploraçáo e ... ça contra incêndio, saúde, higiene, ruído e eficiência energética, sem prejuízo do ... uma taxa, nos termos a fixar em regulamento aprovado pelo órgáo deliberativo do respectivo ...
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Extracto de Despacho N.º 1517/2007 de 30 de Novembro
... 2007: Formação sobre a aplicação do novo Regulamento Geral do Ruído, Horta, 30 de Julho; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 129/2002 - Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios
... desta feita em sede da legislação sobre prevenção e controlo do ruído ambiente, com o Decreto-Lei n.º 251/87, de 24 de Junho, que aprovou o ... ção, o Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, que aprovou o novo regime legal da poluição sonora, revogou as normas sobre requisitos ...
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Edital n.º 177/2018
... do projeto de alteração do RAMO - Regulamento de Ambiente do Município de Ovar, nos termos e ... espaços verdes, rede de águas pluviais e ruído. O ruído é uma questão ambiental que, nos ... O novo enquadramento legal, estabelecido pelo ...
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Edital n.º 1247/2018
Edital n.º 1247/2018Alteração ao Regulamento de Horários de Estabelecimentos Comerciais e ... sem prejuízo da legislação laboral e do ruído.Neste contexto legal, em 25.02.2016 a Assembleia ... esplanadas, o presente regulamento define um novo regime de funcionamento para os estabelecimentos ...