Extracto de Despacho N.º 1517/2007 de 30 de Novembro
Por despacho da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, de 14 de Outubro de 2007:
Considerando que a Directora dos Serviços de Ambiente de São Miguel, da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, Ana Margarida Gomes Rolo Soares Marçal, nomeada por despacho da Secretária Regional do Ambiente do Mar, de 18 de Dezembro de 2006, encontra-se temporariamente impedida do desempenho das respectivas funções, em virtude de licença por maternidade, devendo este condicionalismo persistir por mais de 60 dias;
Considerando que nesta situação o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição;
Analisado o curriculum vitæ da Eng. Maria Manuela Boino Correia Martins, à luz do perfil pretendido para prosseguir as atribuições dos Serviços de Ambiente de São Miguel e considerando que a mesma reúne os requisitos legais para o provimento do cargo, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio;
Nos termos das disposições conjugadas da alínea cc) do artigo 60.º do Estatuto Politico Administrativo da Região Autónoma dos Açores e dos n.º s 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto:
Nomeio, em regime de substituição, a Eng. Maria Manuela Boino Correia Martins, Directora dos Serviços de Ambiente de São Miguel, da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.
A presente nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho e cessa na data em que a titular do cargo de Directora dos Serviços de Ambiente de São Miguel retome funções.
A presente nomeação é revogável a todo o tempo nos termos do n.º 4 do artigo 27º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
23 de Novembro de 2007. - A Chefe de Gabinete, Cláudia Garcia da Rosa.
Nota curricular académica e profissional
I - Dados biográficos:
Nome: Maria Manuela Boino Correia Martins
Naturalidade: Monsanto, concelho de Idanha-a-Nova, 22 de Agosto de 1960
Nacionalidade: Portuguesa, Bilhete Identidade nº 4302954, 25 Julho.2003, Ponta Delgada
Data de nascimento: Monsanto, concelho de Idanha-a-Nova, 22 de Agosto de 1960
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa, com a classificação de catorze valores.
III - Formação profissional
2007: Formação sobre a aplicação do novo Regulamento Geral do Ruído, Horta, 30 de Julho;
2007: Formação para Caracterização da Emissões Gasosas Paralab, Porto, 21 a 26 de Janeiro;
2006: XII Encontro Nacional de Saneamento Básico, Estoril de 24 a 27 de Outubro;
2006: Encontro Nacional da Ordem dos Engenheiros, S Miguel, 2 a 4 de Outubro;
2006: Curso sobre Licenciamento Ambiental, Instituto do Ambiente, Horta de 15 a 17Maio;
2004: Seminário sobre Energias Renováveis organizado pela ARENA, Ponta Delgada, 28 de Maio;
2004: 1º Encontro Internacional de Compostagem, Universidade Católica do Porto, 9 a 11 de Maio;
2004: Curso de Avaliação de Sistemas e Tratamento de Águas Residuais, Junho e Novembro;
2004: Curso prático de Medições Acústicas de Ruído Ambiente: aplicação do regime legal sobre poluição sonora, organizado pela Direcção Regional do Ambiente, 25 a 28 de Outubro;
2004: Curso de formação Profissional “Gestão de Resíduos na Empresa” 2 a 10 de Novembro;
2004: Curso sobre Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, CEFAPA, 5 a 9 de Julho;
2004: Acção de formação sobre o processo de Avaliação de Impacte Ambiental, organizado pela Secretaria Regional do Ambiente/Direcção Regional do Ambiente e Direcção Geral do Ambiente, realizado, Ponta Delgada, 6 e 7 de Setembro;
2003: VII Congresso Nacional de Engenharia de Ambiente, Lisboa, 6 a 7 de Novembro;
2003: Curso sobre Caracterização das Águas de Escorrências das Estradas e Monitorização dos seus Impactes, LNEC, Lisboa, 11 a 14 de Outubro;
2002: Acção de formação “Medições acústicas para avaliação de ruído ambiente”, Instituto do Ambiente, Escola Superior de Tecnologia da Universidade de Faro, 8 a 10 de Maio;
2002: Curso de aplicação do regime legal sobre a poluição sonora, Ponta Delgada, 8 a 12 de Abril;
2001: Curso sobre Sistemas de Gestão Ambiental/ Sensibilização Ambiental, 18 a 19 de Junho;
2001: Formação sobre a utilização do sonómetro Spectris, Faial, 8 a 10 de Outubro;
2001: Participação no 1º Workshop do Plano Regional água, com...
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