Extracto de Despacho N.º 945/2005 de 21 de Junho
S.R. DO AMBIENTE E DO MAR
Extracto de Despacho n.º 945/2005 de 21 de Junho de 2005
Por despacho da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, de 6 de Junho de 2005:
Tendo em vista o preenchimento do cargo de Chefe da Divisão de Controlo de Resíduos, Qualidade do Ar e Ruído, da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, foi divulgado o procedimento de selecção de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio.
Apresentaram-se quatro candidatos, três dos quais foram excluídos por não reunirem os requisitos exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e pelo artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio.
Analisado o curriculum vitæ da candidata admitida, Margarida Maria Patrão Costa, à luz do perfil pretendido para prosseguir as atribuições da Divisão de Controlo de Resíduos, Qualidade do Ar e Ruído, ao abrigo dos n.º s 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e dos n.ºs 2 e 3 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, nomeio, em comissão de serviço, a partir de 1 de Julho de 2005, por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, a Eng.ª Margarida Maria Patrão Costa, Chefe da Divisão de Controlo de Resíduos, Qualidade do Ar e Ruído, da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.
Nota curricular académica e profissional
I - Dados biográficos:
Nome: Margarida Maria Patrão Costa
Naturalidade: Freguesia de Sé Nova, Concelho de Coimbra, Distrito de Coimbra
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 14 de Outubro de 1970
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, ramo Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em 1996, com média final de quinze valores.
III - Formação profissional
2005:
“Utilizador da solução de gestão de correspondência”. Organização: New Value. Local de realização: sede da DRA, Horta. Dia 18 de Janeiro (4 horas).
2004:
“Curso prático de medições acústicas de ruído ambiente - aplicação do regime legal sobre poluição sonora”. Organização: Direcção Regional do Ambiente e Instituto do Ambiente. Local de realização: instalações da SRAPA, Horta. Dias 25 a 28 de Outubro.
“O processo de avaliação do impacte ambiental”. Organização: Cefapa. Local de realização: Ponta Delgada. Dias 6 e 7 de Setembro (14 horas).
“Elaboração de textos...
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