novo regulamento ruido
2222 resultados para novo regulamento ruido
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Aviso n.º 13071/2019
...Regulamento dos Horários de Funcionamento dos ... entrada em vigor do Regulamento Geral de Ruído. Assim, no uso do poder regulamentar conferido ...á em funcionamento e de imediato no caso de novo estabelecimento, à instalação de um limitador ...
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Aviso n.º 12892/2007, de 17 de Julho de 2007
... do Desporto de Portugal, Viseu, 2005; Novo Regulamento do Ruído, ATAM, Viseu, 2005; ...
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Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
...O presente decreto -lei consagra o novo regime jurídico da instalaçáo, exploraçáo e ...ça contra incêndio, saúde, higiene, ruído e eficiência energética, sem prejuízo do ... uma taxa, nos termos a fixar em regulamento aprovado pelo órgáo deliberativo do respectivo ...
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Extracto de Despacho N.º 1517/2007 de 30 de Novembro
...2007: Formação sobre a aplicação do novo Regulamento Geral do Ruído, Horta, 30 de Julho;. ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 129/2002 - Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios
... desta feita em sede da legislação sobre prevenção e controlo do ruído ambiente, com o Decreto-Lei n.º 251/87, de 24 de Junho, que aprovou o ...ção, o Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, que aprovou o novo regime legal da poluição sonora, revogou as normas sobre requisitos ...
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Edital n.º 1247/2018
. Edital n.º 1247/2018Alteração ao Regulamento de Horários de Estabelecimentos Comerciais e ... sem prejuízo da legislação laboral e do ruído.Neste contexto legal, em 25.02.2016 a Assembleia ... esplanadas, o presente regulamento define um novo regime de funcionamento para os estabelecimentos ...
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Edital n.º 177/2018
... do projeto de alteração do RAMO - Regulamento de Ambiente do Município de Ovar, nos termos e ... espaços verdes, rede de águas pluviais e ruído. O ruído é uma questão ambiental que, nos ...O novo enquadramento legal, estabelecido pelo ...
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Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
... 1.° Aprovação 1 - É aprovado o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de ...novo sistema se interligar num ou mais pontos com ..., a agressividade dos resíduos gasosos e o ruído produzido pelos equipamentos. 3 - Nos processos ...
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Regulamento n.º 394/2017
... de vida dos cidadãos, sem prejuízo da legislação laboral e do ruído.Em termos do ruído, tem-se verificado no Município de Cuba um crescente ...ção diferentes do mencionado no n.º 1, nas épocas de Natal, Ano Novo, Carnaval e Páscoa e outras festividades com interesse para o ...
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Regulamento n.º 346/2017
..., de 15 de outubro, e de 48/2011, de 1 de abril, que estabelece um novo regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.Nos ... dos limites previstos no artigo 13.º do Regulamento Geral do ruído, dentro dos limites fixados.2 - Durante o funcionamento dos ...
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Aviso n.º 7790/2019
...ção por adaptação do Plano de Pormenor do Novo Centro Terciário da Charneca de Caparica Inês ... 10.º, 16.º, 17.º, 19.º e 20.º do regulamento. 15 de março de 2019. - A Presidente da Câmara ... de Gás (escala 1:2000) w) 20 - Mapas de Ruído e Mapas de Conflito (escala 1:1000) i) 20.1 - ...
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Acórdão nº 4914/07.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2012
I - No âmbito do CT/2003, do elenco gradativo das sanções disciplinares aí previstas, o despedimento sem qualquer indemnização ou compensação surge como a “ultima ratio”, reservada às situações de crise irreparável da relação jurídica de trabalho. Estes são os casos de justa causa de despedimento, com os contornos delimitados pela noção/cláusula geral estabelecida no art. 396.º, n.º
... Ré um e-mail relativo a um workshop sobre ruído e vibrações, a ter lugar em 29 e 30 de Março ... empresa DD & …, onde iria estar em foco o novo Regulamento Geral do Ruído, entre outras ... -
Regulamento n.º 673/2016
... os interesses das populações, em particular em matéria de ruído. É com este propósito que se manteve no atual regulamento limites ... ao descanso e ao repouso que pode ser gravemente perturbado com o novo regime horário definido na lei, o presente regulamento adaptou-se ao novo ...
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Regulamento n.º 627/2017
...6 - A cópia do documento que classifica o novo tema de jogo autorizado deve acompanhar a máquina de diversão. Artigo ... e do Presidente da Câmara, para emissão de licença especial de ruído, sendo caso disso. 3 - Estão dispensadas de licenciamento as atividades ...
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Edital n.º 598/2021
... 26 de fevereiro de 2021, bem como o regulamento, a planta de zonamento e a planta de ... a uma área destinada à ampliação do novo cemitério de Faro e infraestruturas viárias de ... com os usos previstos no que respeita a ruído, qualidade do ar e efluentes produzidos; b) A ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... Administração Pública, adaptando -a a um novo paradigma em que é valorizado o papel que a ... como o projecto de diploma do novo Regulamento Geral dos Edifícios (RGE). Em 2009, serão ... ambiental, o novo Regulamento Geral do Ruído" e a transposição da Directiva relativa a Avalia\xC3"...
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Regulamento n.º 651/2016
... dos cidadãos, sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído." Torna-se, assim, necessário elaborar um regulamento adaptado às ... dos estabelecimentos, nomeadamente épocas de Natal, Ano Novo, Páscoa e festas populares e religiosas, entre outras consideradas como ...
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Regulamento n.º 725/2021
..., mediante fundamentação económico-financeira subjacente ao novo valor. CAPÍTULO III Da Incidência Artigo 8.º Objetiva É devido o ...ruído para a realização de atividades ruidosas de carácter temporário que ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
...Um Plano Tecnológico para um novo ciclo de crescimento e emprego I.1.2. Promover a ...ça Escolar, e aprovação do novo Regulamento do Programa Escola Segura, com o objectivo de ... aprovação do novo Regulamento Geral do Ruído" e transposição da Direc- tiva relativa a Avalia\xC3"...
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Edital n.º 1088/2016
... Edital n.º 1088/2016 Plano de Pormenor do Novo" Centro Terciário da Charneca de Caparica Eu, Jos\xC3"..., de acordo com o artigo 61.º, do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Almada (PDMA), ... de Gás (escala 1:2000) w) 20 - Mapas de Ruído e Mapas de Conflito (escala 1:1000) i) 20.1 - ...
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Aviso n.º 1499/2019
...Regulamento, e as peças desenhadas fundamentais: n.º 04 - ... as prescrições do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de ... do lado do arruamento onde se integra o novo edifício, no troço de rua compreendido entre ...
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Acórdão nº 148/13.1TBCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2019
1. Numa ação em que os autores pretendem fazer valer o seu direito à saúde e ao descanso, é sobre eles que recai o ónus da prova do nível de ruído e do grau de incomodidade que o mesmo lhes acarreta. 2. Em regra em caso de conflito, efetivo e relevante, entre o direito de personalidade e o direito ao lazer ou à exploração económica de indústrias de diversão ou restauração, se imponha a preservaç
...e o dito bar são forçados a suportar o ruído" dele proveniente durante a noite, nomeadamente ap\xC3"... previstos no DL 9/2007, de 17.01 – Regulamento Geral do Ruído. A 2ª. Ré G (.) Lda., ... oficioso – cfr., artigos 635º e 639º, do Novo" Código de Processo –, as questões a decidir s\xC3"... -
Regulamento n.º 82/2017
. Regulamento n.º 82/2017 Rui Alexandre Novo e Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Ansião: Torna público que, a ... a qualidade de vida e a saúde do ser humano, com os níveis de ruído a que está exposto; Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo ...
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Decreto-Lei n.º 19/2009, de 15 de Janeiro de 2009
...Neste sentido, é necessário introduzir um novo ciclo de ensaio e aproximar as condições de ndução para a realização do ensaio de ruído da condução no mundo real, constando o novo clo de ensaio do Regulamento UNECE n.º 51, série 02 de alterações, ...
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Aviso n.º 13367/2016
..., foi aprovada a revisão do Regulamento de Horários de Funcionamento dos ....º 48/96, de 15 de maio, veio estabelecer o novo regime de horários de funcionamento dos ... sentida pela população relativamente ao ruído provocado pelo funcionamento dos ...