Aviso n.º 12892/2007, de 17 de Julho de 2007
Aviso n.o 12 892/2007
Nomeaçáo, em regime de comissáo de serviço, no cargo dirigente de chefe da Divisáo Municipal de Urbanismo e Ambiente
Na sequência do procedimento concursal aberto por meu despacho de 9 de Janeiro do ano em curso, cuja oferta pública foi efectuada na bolsa de emprego público (BEP) em 9 de Março do ano em curso, após publicaçáo do aviso n.o 4472/2007 no n.o 48, de 8 de Março de 2007, com extracto no jornal Público de 9 de Março, a Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, dado o facto do signatário ser presidente do júri do procedimento, por deliberaçáo tomada na reuniáo ordinária que teve lugar no dia 4 de Julho do ano em curso, e ao abrigo dos n.os 8 e 9 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, extensível à administraçáo local por força do n.o 1 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o 104/2006, de 7 de Junho, nomeou, em regime de comissáo de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, chefe da Divisáo Municipal de Urbanismo e Ambiente (cargo de direcçáo intermédia de 2.o grau), previsto no quadro de pessoal e estrutura orgânica desta Câmara Municipal publicado pelo aviso n.o 128/2004 (2.a série), apên-dice n.o 3/2004, no de 2004, o técnico superior de 1.a classe, arquitecto do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, Paulo Jorge Esteves Lopes, cuja nota curricular se anexa.
A presente nomeaçáo acolhe a proposta do júri do procedimento concursal de 29 de Maio do ano em curso, que concluiu que o candidato preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil pretendido para cumprir os objectivos e o exercício de funçóes inerentes ao referido cargo dirigente.
Com a presente nomeaçáo o funcionário cessa as funçóes dirigentes na mesma Divisáo, em regime de substituiçáo, que vinha desempenhando desde 16 de Novembro de 2006, nomeado que foi para o efeito por meu despacho da mesma data.
A presente nomeaçáo produz efeitos desde 4 de Julho de 2007.
5 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Marques Custódio.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Paulo Jorge Esteves Lopes;
Data de nascimento - 16 de Janeiro de 1971; Naturalidade - Angola;
Estado civil - casado.
2 - Situaçáo profissional - técnico superior de 1.a classe, arquitecto, da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva. Membro da Ordem dos Arquitectos Portugueses com o n.o 6699.
3 -...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO