moluscos bivalves
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Despacho n.º 12327/2006, de 12 de Junho de 2006
... ano como perodo de interdio de captura de todas as espcies de moluscos bivalves pelas embarcaes licenciadas com ganchorra ... Considerando o ...
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Portaria n.º 80/2004, de 21 de Janeiro de 2004
... de Pesca do Rio Lima, e flexibilizar os limites à pesca de moluscos bivalves ... Assim: Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 59.º do ...
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Portaria n.º 699/2008, de 29 de Julho de 2008
... 2 -- interdito o fornecimento directo de qualquer quantidade de moluscos bivalves vivos pelo produtor ao consumidor final ou ao comrcio a retalho ...
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Acórdão nº 07976/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2013
I-A impugnação da decisão sobre a questão da competência do tribunal sobe imediatamente e com efeito suspensivo. II-As decisões proferidas em despachos interlocutórios devem ser impugnadas no recurso que venha a ser interposto da decisão final, excepto nos casos de subida imediata previstos no Código de Processo Civil. III-Quando o conhecimento do objecto da acção dependa de uma questão...
... éticas ou aquicultura dado que os animais marinhos, crustáceos e Moluscos bivalves, apenas são aqui transitória e brevemente estabulados ... As ... -
Decreto-Lei n.º 152/2009, de 02 de Julho de 2009
... árias minímas de combate a certas doenças dos peixes e dos moluscos bivalves, encontram-se fixadas nas Directivas n.os 91/67/CEE, do Conselho, ...
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Portaria n.º 629/2009, de 08 de Junho de 2009
... 26 de Abril, estabeleceu condicionalismos relativos à pesca de moluscos bivalves, com ganchorra, na zona ocidental norte ... Tendo em conta a ...
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Decreto-Lei n.º 152/2009
... minímas de combate a certas doenças dos peixes e dos ... moluscos bivalves, encontram-se fixadas nas Directivas ... 91/67/CEE, do Conselho, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021
... atividades de pesca, apanha ou extração; l) A pesca e apanha de bivalves, crustáceos, moluscos e algas; m) Atividades subaquáticas, nomeadamente ...
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Declaração n.º 76/2021
... ção de áreas marinhas com condicionantes; k) Pesca e apanha de bivalves, crustáceos, moluscos e algas; l) Atividades subaquáticas, nomeadamente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 152/2009 . Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/88/CE, do Conselho, de 24 de Outubro, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, bem como à prevenção e combate a certas doenças dos animais aquáticos, alterada pela Directiva n.º 2008/53/CE, do Conselho, de 30 de Abril, e revoga os Decretos-Leis n.os 191/97, de 29 de Julho, 149/97, de 12 de Junho, 548/99, de 14 de Dezembro, e 175/2001, de 1 de Junho
... árias minímas de combate a certas doenças dos peixes e dos moluscos bivalves, ... encontram-se fixadas nas Directivas n.os 91/67/CEE, do ...
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Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho de 1987
... em percentagem de peso de todos os peixes, crustáceos e moluscos embarcados, escolhidos ou desembarcados, tendo em conta as quantidades que ... ganchorra uma arte de arrastar, destinada à captura de moluscos bivalves, constituída por uma armação metálica com um pente de dentes ou com um ...
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Regulamento n.º 208/2023
... c) A venda de peixe congelado, crustáceos, moluscos e bivalves; ... d) Formas filas duplas de exposição de artigos para ...
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Portaria n.º 578/94, de 12 de Julho de 1994
... juvenis; e) Visem a construção de unidades para a produção de moluscos bivalves; f) Promovam obras de âmbito infra-estrutural de interesse ...
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Portaria n.º 419-B/2001, de 18 de Abril de 2001
... - O período de interdição para captura de todas as espécies de moluscos bivalves e para todas as zonas de operação é fixado, por motivos ...
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Portaria n.º 543-C/2001, de 30 de Maio de 2001
... /2000, de 23 de Fevereiro, que estabelece restrições à pesca de bivalves na zona sul, teve em conta o estado em que os recursos se encontravam na ... científico do estado de conservação dos bancos de moluscos bivalves da zona sul, realizado pelo Instituto de Investigação das ...
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Declaração n.º 9/2023
... bivalves, crustáceos, moluscos e algas; ... l) Atividades subaquáticas, ...
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Declaração n.º 78/2021
... ção de áreas marinhas com condicionantes; m) Pesca e apanha de bivalves, crustáceos, moluscos e algas; n) Atividades subaquáticas, nomeadamente ...
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Declaração n.º 50/2019
... ção de áreas marinhas com condicionantes; m) Pesca e apanha de bivalves, crustáceos, moluscos e algas; n) Atividades subaquáticas, nomeadamente ...
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Portaria n.º 553/95, de 08 de Junho de 1995
... de pesca que apenas pratiquem a cozedura de camarões e ou de moluscos a bordo e os barcos de pesca que pratiquem apenas a congelação a bordo ... íneas c) a g) do n.° 1; 4 - A colocação no mercado de moluscos bivalves vivos deve: a) Obedecer às normas sanitárias que regem a produção e a ...
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Decreto-Lei n.º 375/98, de 24 de Novembro de 1998
... de pesca que apenas pratiquem a cozedura de camarões e ou de moluscos a bordo e os barcos de pesca que pratiquem apenas a congelação a bordo ... 2.4 - A colocação no mercado de moluscos bivalves vivos deve: a) Obedecer às normas sanitárias que regem a produção e a ...
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Portaria n.º 73/85, de 04 de Fevereiro de 1985
... no litoral oceânico, inviabilizando assim a captura destes bivalves por embarcações de pesca; Considerando também que, dentro do espírito ... analogia com a captura de outras espécies marinhas, a apanha de moluscos bivalves começou a ser estendida a embarcações da pesca artesanal ...
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Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro de 2000
... por estrutura totalmente rígida e que se destina à captura de bivalves, os quais ficam retidos em grelha metálica ou saco de rede que se liga à ... em percentagem de peso de todos os peixes, crustáceos e moluscos escolhidos ou desembarcados, tendo em conta as quantidades que tenham sido ...
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Portaria n.º 769/2006, de 07 de Agosto de 2006
... por estrutura totalmente rígida e que se des-tina à captura de bivalves, os quais ficam retidos em grelha metálica ou saco de rede que se liga à ... em percentagem de peso de todos os peixes, crustáceos e moluscos escolhidos ou desembarcados, tendo em conta as quantidades que tenham sido ...
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Portaria n.º 1102-E/2000
... tina à captura de bivalves, os quais ficam retidos em ... grelha metálica ou saco de rede que se ... crustáceos e moluscos escolhidos ou desembarcados, ... tendo em conta as quantidades que tenham ...
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Aviso n.º 19308/2008, de 03 de Julho de 2008
... da mariscagem na ria de Aveiro, nomeadamente a apanha de bivalves e casulo para isco; Incentivo ao desenvolvimento da actividade da ... de Depuradoras, que contribuindo para a salubridade dos moluscos bivalves (componentes microbiolgica e biotoxina), visam a defesa da sade ...