moluscos bivalves
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Portaria n.º 144/2006, de 20 de Fevereiro de 2006
... Espécies alvo - bivalves; b) Ancinho - utensílio constituído exclusivamente por uma barra com ... por motivos biológicos relativamente a todas as espécies de moluscos bivalves ... 2 - Tendo em conta a situação dos recursos e ponderados os ...
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Portaria n.º 44/2001, de 19 de Janeiro de 2001
... de Junho, que estabelece as condições do exercício da pesca de bivalves na zona ocidental norte, teve em conta os conhecimentos disponíveis sobre ... científico do estado de conservação dos bancos de moluscos bivalves da zona ocidental norte tem vindo a revelar uma ligeira ...
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Aviso (extrato) n.º 15624/2020
... l) Pesca e apanha de bivalves, crustáceos, moluscos e algas. m) Atividades subaquáticas, nomeadamente ...
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Declaração n.º 167/2021
... l) A pesca e apanha de bivalves, crustáceos, moluscos e algas; ... m) Atividades subaquáticas, ...
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Aviso n.º 14513/2019
... ção de áreas marinhas com condicionantes; m) Pesca e apanha de bivalves, crustáceos, moluscos e algas; n) Atividades subaquáticas, nomeadamente ...
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Edital n.º 793/2008, de 01 de Agosto de 2008
... Bivalves 4 (32 ha) 136 long-lines de 200m 800 t/9 meses ... Benthus II ... em estruturas flutuantes, outro para a atribuiçáo de lotes para moluscos bivalves em estruturas flutuantes, por forma a conferir aos requerentes ...
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Edital n.º 812/2020
... costumes; e) Proceder à venda de peixe congelado, crustáceos, moluscos e bivalves; f) Exercer a atividade de venda ambulante fora dos locais ...
- Portaria n.º 1143/2008, de 10 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 12328/2006, de 12 de Junho de 2006
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Acórdão nº 126/21.7BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2021
I - Da decisão do Relator, tomada no âmbito do art.º 652.º, n.º 1, al. h), do CPC, ex vi art.º 1.º do CPTA, podem as partes reclamar para a conferência, conforme os art.ºs 652.º, n.º 1, al. c), 3 e 656.º do CPC; II - Conforme o art.º 652.º, n.ºs 3 e 4, as decisões do relator não são passíveis de recurso imediato, qualquer que seja o seu conteúdo, devendo a parte que por elas se considere...
... , ligada à produção e comercialização de crustáceos e moluscos bivalves, ocupando uma área de DPM há várias décadas sem ... -
Decreto-Lei n.º 32/2018
... de venda ao público de peixe e moluscos ... e Exploração de Amêijoas e Outros Moluscos Bivalves ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... de comercialização e os preços de venda ao público de peixe e moluscos ... de Amêijoas e Outros Moluscos Bivalves ...
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Lei n.º 75-C/2020
... ão sustentáveis, assegurando ainda a monitorização regular dos moluscos bivalves. Prevê-se ainda a reestruturação da frota, adequando-a aos ...
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Acórdão nº 335/21.9BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Janeiro de 2022
I - A questão do interesse directo na manutenção ou anulação dos actos de transmissão das licenças, podendo ser relevante para a acção principal, nos termos do citado art. 57º do CPTA (contra-interessado), não tem idêntico peso no processo cautelar, atento o disposto no art. 114º nº 3, al. d) do CPTA. II – É impossível dissociar as licenças nºs 8... e 1... de exploração de viveiros de...
... 3 licenças para manutenção de estabelecimentos de culturas de bivalves, sendo direitos pessoais, fora do comércio incomunicáveis pelo regime de ... , sob o assunto “Transmissão da titularidade das licenças de moluscos bivalves n.º 8…, n.º 1,… e n.º 1…, concelho de Olhão. Envio de ... -
Portaria n.º 194-A/2000, de 03 de Abril de 2000
... bivalves na zona ocidental sul, teve em conta o estado em que os recursos se ... científico do estado de conservação dos bancos de moluscos bivalves da zona ocidental sul tem vindo a revelar uma recuperação da ...
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Portaria n.º 543-D/2001, de 30 de Maio de 2001
... /2000, de 7 de Setembro, que estabelece restrições à pesca de bivalves na zona ocidental sul, teve em conta o estado em que os recursos se ... científico do estado de conservação dos bancos de moluscos bivalves da zona ocidental sul tem vindo a revelar uma recuperação da ...
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Portaria n.º 737/2000, de 07 de Setembro de 2000
... -A/2000, de 3 de Abril, que estabelece restrições à pesca de bivalves na zona ocidental sul, teve em conta o estado em que os recursos se ... científico do estado de conservação dos bancos de moluscos bivalves da zona ocidental sul, realizado pelo Instituto de Investigação ...
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Portaria n.º 38-B/2001, de 17 de Janeiro de 2001
... m) Berbigoeiro (para a captura de berbigão e outros bivalves) ... Artigo 8.º-A Pesca de lampreia com tresmalho 1 - ... artigo 13.º, com a seguinteredacção: 'Artigo 12.º-A Pesca de moluscos bivalves A pesca de moluscos bivalves, por motivos biológicos, fica ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009, de 02 de Setembro de 2009
... c) «Apanha de semente» o acto de capturar moluscos bivalves, de acordo com a legislaçáo em vigor, e que se destinam única ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... , incluindo maricultura, em caso de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos aí nascidos ou criados; f) Produtos da ... para produtos da pesca para consumo humano, incluindo moluscos bivalves e crustáceos. ANEXO VIII Directrizes para a condução das verificações ...
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Portaria n.º 80/2004, de 21 de Janeiro de 2004
... de Pesca do Rio Lima, e flexibilizar os limites à pesca de moluscos bivalves ... Assim: Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 59.º do ...
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Portaria n.º 1083/2000, de 09 de Novembro de 2000
... ção ou modernização de centros de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos e unidades de acondicionamento e embalagem dos produtos da ...
- Despacho n.º 12327/2006, de 12 de Junho de 2006
- Portaria n.º 699/2008, de 29 de Julho de 2008
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Acórdão nº 07976/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2013
I-A impugnação da decisão sobre a questão da competência do tribunal sobe imediatamente e com efeito suspensivo. II-As decisões proferidas em despachos interlocutórios devem ser impugnadas no recurso que venha a ser interposto da decisão final, excepto nos casos de subida imediata previstos no Código de Processo Civil. III-Quando o conhecimento do objecto da acção dependa de uma questão...
... éticas ou aquicultura dado que os animais marinhos, crustáceos e Moluscos bivalves, apenas são aqui transitória e brevemente estabulados ... As ...