moluscos bivalves
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Portaria n.º 373/90, de 14 de Maio de 1990
... íodos de defeso para o exercício da pesca dirigida à captura de moluscos bivalves no litoraloceânico ... Assim, ao abrigo do disposto no ...
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Despacho normativo n.º 96/80, de 19 de Março de 1980
... ção dos recursos naturais no que se refere às populações de moluscos bivalves do litoral nacional, garantindo simultaneamente a exploração ...
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Portaria n.º 181/89, de 04 de Março de 1989
... da aplicação em 1988 de períodos de defeso para a captura de moluscos bivalves, com excepção da navalha/longueirão (Ensis spp. e Pharus ...
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Despacho n.º 9992/2001(2ª Série), de 12 de Maio de 2001
... , a título excepcional, o período de interdição de captura de moluscos bivalves é estabelecido entre 1 de Maio e 9 de Junho ... 2 de Maio de ...
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Portaria n.º 163/88, de 16 de Março de 1988
... o exercício da actividade da pesca dirigida à captura de moluscos bivalves, com excepção da navalha/longueirão (Ensis s. p. p. e Pharus ...
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Despacho normativo n.º 34/93, de 12 de Março de 1993
... que foi registada, aquando da importação de Marrocos de moluscos bivalves, a presença de uma toxina paralisante (PSP); Considerando que os ...
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Portaria n.º 709/93, de 31 de Julho de 1993
... íficas disponíveis sobre a situação e evolução dos stocks de moluscos bivalves nos bancos existentes na zona delimitada a norte pelo limite do ...
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Despacho normativo n.º 116/92, de 03 de Julho de 1992
... importação: a) Os lotes de produtos do mar, à excepção dos moluscos bivalves e dos produtos da pesca artesanal, originários do Peru, se ...
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Despacho normativo n.º 119/92, de 07 de Julho de 1992
... 1992, é proibida a importação de lotes de vieiras e de outros moluscos bivalves pertencentes à família dos pectinídeos originários do Japão ...
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Despacho n.º 2064/2021
... para a aquicultura ou ainda para a produção ou exploração de moluscos Enquadramento A Diretiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, ... económico (nomeadamente zonas de produção de moluscos bivalves vivos); A Diretiva 91/492/CEE, do Conselho, de 15 de julho de 1991, aprova ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... integra, entre outras, a produção de bivalves, crustáceos, peixes, algas, equinodermes, e é, por ... si só, ... classificação em termos de zonas de produção de moluscos" bivalves ... Região Hidrográfica do Douro ... Em termos de classificaç\xC3" ...
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Despacho n.º 3104/2021
... ça de algas tóxicas na zona costeira e de toxinas marinhas em bivalves e outras espécies, e emitir boletins sobre interdição da apanha de ... e divulgar conhecimentos sobre o cultivo sustentável de peixes, moluscos e outros organismos marinhos com vista à otimização da produção; b) ...
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Despacho n.º 7922/2020
... ça de algas tóxicas na zona costeira e de toxinas marinhas em bivalves e outras espécies, e emitir boletins sobre interdição da apanha de ... e divulgar conhecimentos sobre o cultivo sustentável de peixes, moluscos e outros organismos marinhos com vista à otimização da produção; b) ...
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Despacho n.º 8416/2021
... ça de algas tóxicas na zona costeira e de toxinas marinhas em bivalves e outras espécies, e emitir boletins sobre interdição da apanha de ... e divulgar conhecimentos sobre o cultivo sustentável de peixes, moluscos e outros organismos marinhos com vista à otimização da produção; b) ...
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Despacho n.º 5429/2018
... ça de algas tóxicas na zona costeira e de toxinas marinhas em bivalves e outras espécies, e emitir boletins sobre interdição da apanha de ... e divulgar conhecimentos sobre o cultivo sustentável de peixes, moluscos e outros organismos marinhos com vista à otimização da produção; b) ...
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Deliberação n.º 413/2019
... classificação:(ver documento original)Significado:Classe A - Os bivalves podem ser apanhados e comercializados para consumo humano direto.Classe B ... moluscos bivalves.As classes indicadas acima têm por base os Regulamento (CE) N.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 1280/2018
... classificação:(ver documento original)Significado:Classe A - Os bivalves podem ser apanhados e comercializados para consumo humano direto.Classe B ... moluscos bivalves.As classes indicadas acima têm por base os Regulamento (CE) n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016
... para consumo humano, águas piscícolas, zonas de produção de moluscos bivalves, águas balneares e zonas designadas para a proteção de ...
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Declaração de Retificação n.º 22-B/2016
... para consumo humano, águas piscícolas, zonas de produção de moluscos bivalves, águas balneares e zonas designadas para a proteção de ...
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Despacho (extrato) n.º 10057/2023
... acompanhamento de bivalves, gastrópodes, equinodermes e tunicados, marinhos ... Autorização de ... lização de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, comple- ...
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Despacho n.º 13176/2022
... — ... Significado: ... Classe A — Os bivalves podem ser apanhados e comercializados para consumo humano direto ... Proibida — Não é autorizada a apanha de moluscos bivalves ... As classes indicadas acima têm por base o Regulamento de ...
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Regulamento n.º 415/2018
... pela mesma e das práticas tradicionais de pesca e apanha de moluscos bivalves (Lamelibrânquios) e de minhocas e casulos (Anelídeos e ...
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Aviso (extrato) n.º 11675/2023
... Monitorização de Moluscos Bivalves (SNMB), sito na Av. Doutor Alfredo Magalhães Ramalho, 6, ...
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Deliberação n.º 836/2023
... ça de algas tóxicas na zona costeira e de toxinas marinhas em bivalves ... e outras espécies, e emitir boletins sobre interdição da apanha de ... e divulgar conhecimentos sobre o cultivo sustentável de peixes, moluscos e ... outros organismos marinhos com vista à otimização da produção; ...
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Despacho n.º 1461/2018
... , Designação e Apresentação dos Produtos Vitivinícolas", "Moluscos Bivalves Vivos e Pescado", "Nemátodo da Madeira do Pinheiro", "Rotulagem ...