moluscos bivalves
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Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de Novembro de 2000
... uso de utensílios e equipamento 1 - Para todas as espécies de moluscos bivalves é fixado, entre 1 de Maio e 15 de Junho de cada ano, um período ...
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Decreto-Lei n.º 37/2004, de 26 de Fevereiro de 2004
... ção no mercado como género alimentício, sendo os peixes, moluscos bivalves ou crustáceos de água do mar ou de água doce capturados quando ...
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Portaria n.º 149/92, de 10 de Março de 1992
... 2 - Para todas as espécies de moluscos bivalves, com excepção das vulgarmente designadas por lingueirão, ...
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Decreto-Lei n.º 269/2002, de 27 de Novembro de 2002
... procedimento utilizado, devem ter-se em conta os seguintespontos: Moluscos bivalves, crustáceos e pequenos peixes: quando estes são normalmente ...
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Decreto n.º 39/2002, de 27 de Novembro de 2002
... procedimento utilizado, devem ter-se em conta os seguintespontos: Moluscos bivalves, crustáceos e pequenos peixes: quando estes são normalmente ...
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Portaria n.º 9/89, de 04 de Janeiro de 1989
... de venda por leilão terão prioridade absoluta os crustáceos e moluscos bivalves ... 2 - Em consequência do disposto no número anterior, a ...
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Portaria n.º 986/89, de 16 de Novembro de 1989
... Verificando-se uma situação de sobrepesca de moluscos bivalves, especialmente navalha/longueirão (Ensis Spp e Pharus legumen), ...
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Em vigor
Portaria n.º 561/90 . Regulamento da Pesca no Rio Lima
... Artigo 12.º-A Pesca de moluscos bivalves ... Artigo 13.º Períodos de defeso ... Artigo 14.º Tamanhos ...
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Despacho n.º 8277/2007, de 09 de Maio de 2007
... melhoradas a fim de nelas ser possível a vida e o crescimento de moluscos (bivalves e gastrópodes) com qualidade adequada para poderem ser ...
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Portaria n.º 1220/2010, de 03 de Dezembro de 2010
... e berbigoeira, bem como para eliminar o defeso para a pesca de bivalves, a qual passará a ser estabelecida por despacho do membro do Governo ... Artigo 12. -A ... Pesca de moluscos bivalves ... Sáo fixados os seguintes limites máximos de ...
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Portaria n.º 560/90, de 19 de Julho de 1990
... ) Impeçam o acesso a estabelecimentos de aquacultura viveiros de moluscos bivalves e zonas de produção natural de recursos vivos; 3) A distância ...
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Portaria n.º 576/93, de 04 de Junho de 1993
... sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos ... 9 - Directiva n.° 91/493/CEE, do Conselho, de 22 de ...
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Portaria n.º 1050/94, de 29 de Novembro de 1994
... , no artigo 2.°, estabeleceu em 22t o limite mensal de captura de moluscos bivalves nos bancos a norte do paralelo de Pedrógão (39° 55? 6! N.) ...
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Decreto-Lei n.º 275/97, de 08 de Outubro de 1997
... sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos ... 9 - Decretos-Leis n.º 283/94, de 11 de Novembro, e ...
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Em vigor
Portaria n.º 1102-E/2000 . Aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto
... totalmente rígida e que se destina à captura de bivalves, os quais ficam retidos em grelha metálica ou saco de rede que se liga à ... percentagem de peso de todos os peixes, crustáceos e moluscos escolhidos ou desembarcados, tendo em conta as quantidades ... que tenham ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2008
... e o Regulamento (CE) n.° 2076/2005, no que diz respeito aos moluscos" bivalves vivos, a certos produtos da pesca e ao pessoal que presta assist\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 74/90, de 07 de Março de 1990
... , proteger e melhorar nessas águas a vida e o crescimento de moluscos, bivalves, gastrópodes e crustáceos, contribuindo para a boa qualidade ...
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Infecções e Toxinfecções alimentares
... (Tabela 1) ... Diversas espécies de moluscos bivalves, podem acumular no decurso da sua alimentação, toxinas ...
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Regulamento n.º 592/2008, de 14 de Novembro de 2008
... -- É proibida a venda ambulante de peixe congelado, crustáceos, moluscos e bivalves. 3 -- O peixe somente pode ser vendido em viaturas automóveis, ...
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Despacho n.º 2176/2004(2ªSérie), de 31 de Janeiro de 2004
... provenientes da descarga de pescado, nomeadamente peixes, bivalves e moluscos, deverão ser removidos do local e depositados em local ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... gestão dos recursos, em particular no que respeita à sardinha e bivalves; - elaboração de um 'Plano de Acção para a Pesca da Sardinha', que ... actividade; - elaboração do Plano Nacional de Salubrização de Moluscos Bivalves, com vista a garantir maior segurança para a saúde pública ...
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Decreto-Lei n.º 196/84, de 11 de Junho de 1984
... CAPÍTULO 3 Peixes, crustáceos e moluscos NOTA: O presente capítulo não compreende: a) Os mamíferos marinhos ... ígados, ovas e sémen), crustáceos e moluscos (compreendendo os bivalves) mortos impróprios para a alimentação humana, seja pela sua natureza ...
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Acórdão nº 1762/03 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Setembro de 2003 (caso NULL)
... o objecto da 2ª requerida no comércio de peixe, marisco, moluscos e bivalves, na helicicultura e comércio de caracóis ... Era o ...
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Portaria n.º 1101/2000, de 20 de Novembro de 2000
... sanitárias que regem a produção e colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (Decreto-Lei n.º 112/95, de 23 de Maio, alterado pelo ...
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Decreto-Lei n.º 322/84, de 08 de Outubro de 1984
... moluscos e bivalves, apanha de plantas aquáticas e extracção de sal marinho; c) ...