moluscos bivalves
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... do Sistema Nacional de Controlo da Saúde Pública e Comércio de Moluscos Bivalves Vivos ... Na área dos mercados dos produtos da pesca importa ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2006
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito económico. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Rectificações. Jurisprudência.
... - Estabelece as regras de produção e comercialização de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2023
... involuntária, «à boleia» de moluscos cultivados, como foi o caso dos gastrópodes Crepidula forni- ... cata e ... É o que acontece, por exemplo, com a ... captura de semente de bivalves, como o mexilhão-comum (Mytilus edulis), caso esta semente ... seja ...
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Portaria n.º 99/2023
... 1020 Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos ... 104 Produção de óleos e gorduras animais e vegetais ... 10411 ... 110 041 ... 3.2 — Bivalves ...
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Decreto n.º 438/72, de 07 de Novembro de 1972
... Para a apanha e exploração de alguns bivalves afins das amêijoas, de menor mas não nulo interesse económico, não ... , para efeitos de apanha e de comercialização; sanidade destes moluscos ... No que tange aos licenciamentos, afigura-se vantajoso que estes ...
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Portaria n.º 553-A/2008, de 27 de Junho de 2008
... 1,20 ... Licença para transporte de moluscos e outros produtos aquícolas (por ano): ... 2.66 Embarcaçáo com ... 3.25 Vistoria inicial para ocupaçáo do DPM para viveiros bivalves ... 35,30 ... Arqueaçáo: ... 3.26 ...
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Decreto Regulamentar n.º 26/2002, de 05 de Abril de 2002
... importância lúdica e de grande interesse para criação de bivalves, que tem tido, desde há vários anos, problemas de qualidade da água, ... Ericeira tem evidenciado água de má qualidade para criação de moluscos, quer por excesso de concentração bacteriana, quer por excesso de ...
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Aviso n.º 29/2002, de 05 de Abril de 2002
... importância lúdica e de grande interesse para criação de bivalves, que tem tido, desde há vários anos, problemas de qualidade da água, ... Ericeira tem evidenciado água de má qualidade para criação de moluscos, quer por excesso de concentração bacteriana, quer por excesso de ...