modelo rescisão
1832 resultados para modelo rescisão
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Regulamento n.º 363/2021
... a atribuição do apoio, podendo, nos casos em que haja lugar à rescisão" de Protocolos, acordos ou contratos estabelecidos, implicar ainda a devolu\xC3" ... évia apresentação de candidaturas em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal de Castelo Branco. 2 - Durante a ...
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Regulamento n.º 1182/2023
... regime previsto no Capítulo IV e número seguinte, nos termos do modelo anexo ao presente regulamento e que dele faz parte integrante. 2 — ... ou condições estabelecidas constitui justa causa de rescisão, podendo implicar a reposição dos pagamentos ou parte dos pagamentos ...
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Edital n.º 1291/2020
... menção expressa "Com o apoio do Município da Ribeira Grande", em modelo próprio a fornecer pela autarquia, e com inclusão do respetivo logótipo ... Artigo 19.º Incumprimento, rescisão e sanções 1 - O incumprimento dos projetos ou atividades, das ...
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Aviso n.º 12789/2019
... , sob pena de arquivamento do processo de candidatura ou de rescisão do contrato de subarrendamento; f) O prazo referido no número anterior, ... ção de conhecimento e aceitação do presente regulamento, de modelo constante do anexo II; b) Certidão permanente do registo comercial ou ...
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Aviso n.º 567/2019
... junto da Câmara Municipal, mediante ficha de inscrição, conforme modelo publicado na página do Município, e deve conter os seguintes documentos: ... Artigo 18.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - O incumprimento dos projetos ou atividades, das ...
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Edital n.º 711/2019
... junto da Câmara Municipal, mediante ficha de inscrição, conforme modelo publicado na página do Município, e deve conter os seguintes documentos: ... Artigo 18.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - O incumprimento dos projetos ou atividades, das ...
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Convenção n.º 5/2022 de 1 de setembro de 2022
... 69/2012, 27 de Junho, podendo ser utilizado modelo em papel, em caso de falha de sistema. 6. A necessidade de mais que uma ... Cláusula 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 ano, renovando-se automaticamente por ...
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Regulamento n.º 770/2021
... a atribuição do apoio, podendo, nos casos em que haja lugar à rescisão" de Protocolos, acordos ou contratos estabelecidos, implicar ainda a devolu\xC3" ... évia apresentação de candidaturas em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal de Castelo Branco. 2 - Durante a ...
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Regulamento n.º 77/2022
... Artigo 4.º ... Modelo de gestão ... O programa de incubação digital e a Incubadora Digital ... crito, o Município de Oliveira do Bairro ... Artigo 20.º ... Rescisão e obrigação de indemnizar ... 1 — Constituem motivo de rescisão do ...
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Regulamento n.º 479/2022
... Artigo 10.º ... Modalidades de Incubação ... 1 — O modelo de incubação pode contemplar o apoio a promotores em três fases ... f) As cláusulas de rescisão ou exclusão ... 3 — Os contratos celebrados preveem exclusivamente a ...
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Edital n.º 377/2023
... a) Ficha de inscrição de modelo tipo; ... b) Cópia de cartão de identificação de pessoa coletiva ... em contratos-programa ou outros, constitui fundamento para rescisão imediata do mesmo por parte ... da Junta de Freguesia da Quinta do Conde, ...
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Convenção n.º 3/2018 de 6 de março de 2018
... 69/2012, 27 de junho, podendo ser utilizado modelo em papel, em caso de falha de sistema. 6 – A necessidade de mais que ... Cláusula 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 (um) ano, renovando-se ...
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Convenção n.º 3/2022 de 23 de junho de 2022
... 1º da Portaria n.º 69/2012, 27 de junho, podendo ser utilizado modelo em papel, em caso de falha de sistema. 6 – A necessidade de mais que uma ... Cláusula 13.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 ano, renovando-se automaticamente por ...
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Aviso n.º 4985/2021
... ao promotor, é lavrado protocolo de apoio em conformidade com o modelo anexo que poderá ser adaptado em função das circunstâncias ... montantes concedidos à execução do projeto poderá levar à rescisão unilateral daquele, e ao reembolso dos montantes já recebidos. 2 - O foro ...
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Regulamento n.º 575/2018
... relatório com explicitação dos resultados alcançados, conforme modelo constante no Anexo IV ao presente Regulamento, o qual é analisado pela ... Artigo 22.º Incumprimento, rescisão e sanções 1 - As instituições beneficiárias obrigam-se a aplicar o ...
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Convenção n.º 4/2018 de 22 de março de 2018
... 69/2012, 27 de Junho, podendo ser utilizado modelo em papel, em caso de falha de sistema. 6 – A necessidade de mais que uma ... Cláusula 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 (um) ano, renovando-se ...
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Regulamento n.º 542/2017
... em qualquer área ou ramo de atividade, que procuram desenvolver um modelo de negócio escalável e repetível; j) "Spin-offs": empresas que nascem a ... por cento) do montante devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos termos contratualmente fixados. CAPÍTULO V Disposições ...
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Aviso n.º 16259/2019
... , sob pena de arquivamento do processo de candidatura ou de rescisão do contrato de subarrendamento; f) O prazo referido no número anterior, ... ção de conhecimento e aceitação do presente regulamento, de modelo constante do anexo II; b) Certidão permanente do registo comercial ou ...
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Despacho n.º 6157/2021
... em qualquer área ou ramo de atividade, que procuram desenvolver um modelo de negócio escalável e repetível; k) Spin-Offs: empresas que nascem a ... por cento) do montante devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos termos contratualmente fixados. CAPÍTULO V Disposições ...
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Acórdão nº 00345/10.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2022
I - É entendimento da doutrina e da jurisprudência que é aplicável aos procedimentos administrativos a presunção do artigo 254º do anterior Código de Processo Civil (a que corresponde o artigo 248º do atual CPC), segundo a qual a carta se presume recebida no 3º dia após o registo ou no 1º dia útil seguinte, caso aquele 3º o não seja. Só assim não será se a carta vier devolvida. II - Para afastar...
... rescisão do contrato de incentivos; mas não do ato de liquidação ou seja da ... Ou seja: não há, entre elas, uma hierarquia e o modelo funciona mesmo na falta de alguma (ou algumas) delas: desde que a ... -
Acórdão nº 01761/15.8BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2023
... administrador, até ao final do mandato e outra referente à rescisão do contrato de trabalho; 26-É em relação a esta segunda indemnização, ... fiscal da perda apurada por SGPS em resultado da aplicação do modelo do justo valor”, no processo n.° 39/2011, que mereceu despacho no ...
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Acórdão nº 02056/09.1BELRS 0515/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Setembro de 2020
I - O disposto no artigo 3º do Decreto-Lei n.º 311/82, de 4 de agosto, na sua redação originária, deve ser interpretado no sentido de que o termo da vigência do contrato de locação financeira tanto ocorre no final do contrato, como nas situações em que as partes, ao abrigo do próprio contrato, põem termo ao mesmo, mediante a opção de compra antecipada do imóvel, objecto da locação financeira. ...
... ões Onerosas de Imóveis (IMT), respeitante a acordo de rescisão de contrato de locação financeira imobiliária, compra e venda e ... de venda de € 110.799,49; D) A impugnante entregou declaração Modelo 1, de IMI, vindo o imóvel a ser objecto de avaliação nos termos do ... -
Acórdão nº 300/14.2TBOER.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017
I - O exercício do direito de acção inibitória, genericamente consagrado no art. 52.º da CRP, visa a defesa, geral e abstracta, dos interesses difusos – de ordem pública – dos consumidores/aderentes, mediante a proibição de cláusulas contratuais gerais – destinadas a serem incluídas em contratos a celebrar pelas rés com uma generalidade de potenciais destinatários e por elas...
... ção do presente Contrato, qualquer que seja a causa, incluindo rescisão pelo locador ou revogação pelo locatário nos termos do Artigo 17º, ... ’ que venham a ser celebrados entre as partes, com base no modelo de ‘contrato individual’ que se junta sob Documento nº 6 ... 21 – ... -
Diretiva n.º 23/2022
... , o qual tem sofrido diversas evoluções para se conformar com o modelo ... de mercado europeu. Por sua vez, o gestor do sistema põe em prática ... d) Rescisão, caso se mantenha por um período superior a 20 (vinte) dias úteis a ...
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Edital n.º 428/2021
... 8 - No anexo 3 consta um modelo-tipo de contrato-programa, podendo ser adaptado a cada caso concreto ... da associação confere à câmara municipal direito à sua rescisão, mediante deliberação devidamente fundamentada. Artigo 8.º O presente ...