modelo rescisão
1832 resultados para modelo rescisão
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Portaria n.º 241/2014 - Diário da República n.º 225/2014, Série I de 2014-11-20
... ou da reserva de disponibilidade, celebram o contrato cujo modelo consta do anexo A ... Artigo 3.º ... Os militares em regime de ... prejuízo do ressarcimento a que se refere o número anterior, a rescisão do contrato nas situações ali previstas depende da apresentação de ...
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Acórdão nº 340/14.1YUSTR.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Fevereiro de 2016
I - A decisão condenatória em processo contra-ordenacional traduz “ uma verdadeira decisão, que dá como provados – e não apenas como suficientemente indiciados – determinados factos que constituíram objecto do processo na fase administrativa, procede ao enquadramento jurídico desses factos e conclui pela aplicação de uma ou mais sanções. Se não for judicialmente impugnada, torna-
... deste facto resulta do formulário do pedido de portabilidade e rescisão do contrato a fls. 53 a 59, do registo da tramitação eletrónica do ... no respectivo endereço electrónico da DGSI), o qual considera tal modelo de fundamentação “uma tarefa quase ciclópica, sem utilidade e mais ... -
Regulamento n.º 1088/2020
... Freguesias, que disponibilizam uma ficha de inscrição, conforme modelo de inscrição constante do anexo I ao presente Regulamento, a qual deve ... CAPÍTULO V Incumprimento, rescisão e sanções Artigo 23.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - O ...
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Acórdão nº 1684/06.1TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2010
... em substituição do seu regresso ao trabalho aceitasse fazer a rescisão unilateral do seu contrato sem qualquer compensação, o que a autora ... sido, na verdade, proposta de rescisão do contrato e preencher o modelo 346 para o Fundo de Desemprego, o que só não ocorreu porque esteve ...
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Resolução N.º 250/1997 de 27 de Novembro
... 'S remeterão mensalmente ao SRPCBA os verbetes de transporte, cujo modelo consta do anexo 1, devidamente validados pelas unidades de saúde ... 16 ... CAPÍTULO IX ... Adesão e rescisão do protocolo ... 22 - A adesão das Associações Humanitárias de ...
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Regulamento n.º 556/2020
... mediante a celebração de contratos-programa, nos termos do modelo anexo ao presente regulamento e que dele faz parte integrante, nos ... correta aplicação dos subsídios.Artigo 10.ºIncumprimento e rescisão do contrato1 - O incumprimento do programa, do plano, das contrapartidas ...
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Regulamento n.º 435/2019
... mediante a celebração de contratos-programa, nos termos do modelo anexo ao presente Regulamento e que dele faz parte integrante, nos ... correta aplicação dos subsídios.Artigo 12.ºIncumprimento e rescisão do contrato1 - O incumprimento do contrato-programa, do plano de ...
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Aviso n.º 8033/2019
... mediante a celebração de contratos-programa, nos termos do modelo anexo ao presente regulamento e que dele faz parte integrante, nos ... da correta aplicação dos subsídios.Artigo 9.ºIncumprimento e rescisão do contrato1 - O incumprimento do programa, do plano, das contrapartidas ...
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Acórdão nº 854/12.1TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2014
... rescisão teria que cumprir com a imposição do número limite de 80 trabalhadores ... Lei n.º 35/2004 de 21/02, devem preencher o requerimento – modelo anexo, o qual deve ser devolvido a este Departamento acompanhado da ...
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Edital n.º 448/2017
... de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, de acordo com o modelo anexo ao presente Regulamento, que constitui o seu Anexo I, sem prejuízo ... ão podendo a entidade utilizá-la para outros fins, sob pena de rescisão unilateral imediata deste contrato, por parte do município. Cláusula ...
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Edital n.º 619/2017
... modelo constante do Anexo II, devidamente preenchida e acompanhada dos respetivos ... ões Na Horta Urbana não é permitido ao Utilizador, sob pena de rescisão do Acordo de Utilização: a) Praticar atos contrários à ordem pública; ...
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Aviso n.º 13714/2020
... social de famílias desfavorecidas e em risco de pobreza, rumo a um modelo de transição para um mundo mais sustentável e solidário; c) Demonstrar ... Artigo 23.º Rescisão do acordo de utilização 1 - Sem prejuízo da responsabilidade civil ou ...
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Regulamento n.º 929/2021
... social de famílias desfavorecidas e em risco de pobreza, rumo a um modelo de transição para um mundo mais sustentável e solidário; c) Demonstrar ... Artigo 23.º Rescisão do acordo de utilização 1 - Sem prejuízo da responsabilidade civil ou ...
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Edital n.º 754/2021
... junto da Câmara Municipal, mediante ficha de inscrição, conforme modelo constante do Anexo I e deve juntar os seguintes documentos: a) Fotocópias ... estabelecidas no Contrato e/ou Protocolo constitui motivo para a rescisão imediata do mesmo por parte do Município e a exigibilidade dos montantes ...
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Acórdão nº 01756/11.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Maio de 2016
I- A rescisão de um acordo de cooperação, de acordo com o artigo 184º do anterior CPA, apenas poderia ter lugar caso estivessem em causa imperativos de interesse público devidamente fundamentados, o que não se verifica no caso dos autos. II- Se durante anos a Administração foi aceitando a alteração de determinadas cláusulas de um acordo de cooperação, não se pode partir dessas alterações para se...
... ao ente público o poder permanente de o fazer cessar por rescisão, constatados por si unilateralmente os factos que densifiquem essa via ... modelo 330.10, vulgarmente conhecidos como “P1” - cfr. doc. 04 junto no ... -
Acórdão nº 00917/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020
... com eficácia externa sempre seria o despacho ministerial de rescisão do contrato de atribuição do incentivo financeiro outorgado no âmbito ... 2 - O modelo do contrato será homologado por despacho do Ministro do Planeamento e da ...
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Regulamento n.º 671/2020
... ão dos objetivos e/ou dos resultados alcançados e documento legal (Modelo 22) relativo ao mesmo;c) Aplicar, convenientemente, os apoios recebidos;d) ... a correta aplicação dos apoios.Artigo 18.ºIncumprimento e rescisão do contrato-programa1 - Nos casos dos apoios financeiros, o incumprimento ...
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Regulamento n.º 922/2022
... termos do modelo anexo ao presente Regulamento e que dele faz parte integrante, nos ... Artigo 12.º ... Incumprimento e rescisão do contrato ... 1 — O incumprimento do contrato-programa, do plano de ...
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Convenção n.º 4/2022 de 11 de julho de 2022
... 69/2012, 27 de Junho, podendo ser utilizado modelo em papel, em caso de falha de sistema.6.A necessidade de mais que uma ...
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Regulamento n.º 825/2019
... 1 - O Município pode celebrar Contratos-Programa, nos termos do modelo anexo II ao presente Regulamento e que dele faz parte integrante, nos ... Cláusula 6.ª Incumprimento e rescisão do contrato 1 - O presente contrato poderá ser rescindido pelos motivos ...
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Aviso n.º 10601/2019
... 1 - O Município pode celebrar Contratos-Programa, nos termos do modelo anexo II ao presente Regulamento e que dele faz parte integrante, nos ... Cláusula 6.ª Incumprimento e rescisão do contrato 1 - O presente contrato poderá ser rescindido pelos motivos ...
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Aviso n.º 23965/2021
... impõem um modelo de relacionamento entre o Município de Almodôvar e as coletividades, ... Artigo 20.º ... Incumprimento, rescisão e sanções ... 1 — O incumprimento dos projetos ou atividades, das ...
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Decreto-Lei n.º 224/2000, de 09 de Setembro de 2000
... no ano após a conclusão material do investimento, de acordo com o modelo a fixar nos regimes de apoio previstos no artigo 2.º Artigo 9.º ... 3 - Em caso de rescisão nos termos do n.º 1, o promotor será notificado para, no prazo de 15 ...
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Acórdão nº 563/14.3TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I – A cláusula que defina o local ou que consagre a mobilidade geográfica de um trabalhador deve ser determinada ou determinável, seja através do seu teor, seja considerando o comportamento das partes na sua celebração e/ou execução, designadamente a própria natureza da actividade que aquele se obrigou a prestar. II – Este mínimo de predeterminação radica nas exigências de boa-fé e...
... Em 27/06/2012 a A. assinou um Acordo de Rescisão do contrato de trabalho que tinha celebrado com a C1 ... alemã, destinado ... o processo de reestruturação industrial e implementar o novo modelo de negócio na ré no prazo estimado de 2 anos ... 15. A ré, em Março ... -
Despacho n.º 14202-E/2016
... à DGAE, até 31 de março de 2017, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (VPF) a suportar pelas ... íodo de vigência da licença da Titular com possibilidade de rescisão/revisão anual. 4 - A Titular deve prever condições específicas a ...