modelo contrato trabalho
19170 resultados para modelo contrato trabalho
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... ', 'higiene, saúde e segurança no trabalho' e 'inovação na formação'; 15) Efectuar ... destinada ao financiamento, mediante contrato-programa, de investimentos dos municípios para ... àqueles rendimentos, em impresso de modelo aprovado oficialmente ou em suporte informático; ...
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Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de Novembro de 2010
... jurdica de emprego pblico constituda por contrato de trabalho em funes pblicas ... Nos ... na ltima dcada, nomeadamente atravs do modelo de formao dos enfermeiros ... De igual ...
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Lei n.º 118/2019
... pessoa coletiva, profissões e locais de trabalho, sendo a indicação desta informação ... do ato impugnado ou a execução do contrato, se este já tiver sido celebrado. 2 - Durante a ... ) Artigo 28.º (Revogado.) Artigo 29.º Modelo dos impressos processuais 1 - Os impressos a ...
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Portaria n.º 701-A/2008, de 29 de Julho de 2008
... da República através de anúncio, cujo modelo deve ser aprovado por portaria do Governo ... diga respeito à formaçáo de um contrato de empreitada de obras públicas, a entidade ... 2 - Identificaçáo do trabalho de concepçáo: ... Designaçáo do trabalho de ...
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Regulamento n.º 212/2017
... confira legitimidade para a outorga do contrato mencionado no artigo 7.º, designadamente ... ção das obras previstas na Folha de Trabalho, no âmbito do Programa "COMÉRCIO + ACESSÍVEL", ... de contrato administrativoAnexo II - Modelo de folha de trabalhoAnexo III - Termo de ...
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Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... Para além do modelo de gestáo directa do serviço através das ... de gestáo da segurança e saúde no trabalho ... 6 - Os sistemas referidos no número ... é efectuada através da celebraçáo de contrato" de gestáo delegada entre o município, a associa\xC3" ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... na presente lei, vinculado por contrato de trabalho a entidades titulares de alvará ou ... , condições de funcionamento e modelo de comunicação a que se refere o n.º 2 são ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... Assim, e decorrente do modelo de reorganização da estrutura superior das ... e de admissão aos regimes de contrato" e de voluntariado, num quadro de correta articula\xC3" ... no regime especial de prestação de trabalho, na permanente disponibilidade e nos ónus e ...
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Aviso n.º 10656/2020
... para o preenchimento de um posto de trabalho" de doutorado - no âmbito do projeto de investiga\xC3" ... a Ciência e a Tecnologia, em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Código ... preferência cancro de mama)Trabalho com modelo de ratinho (acreditação FELASA).4 - ...
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Regulamento n.º 208/2017
... não têm obtido por parte do mercado de trabalho a resposta desejada, ou seja, a criação de ... acolhimento celebra com o estagiário um contrato de formação em contexto de trabalho, em modelo ...
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Aviso (extrato) n.º 23651/2022
... Equiparado — Perfil Desenvolvimento Modelo — na modalidade de contrato de trabalho em ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... ínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019 ... ao artigo 142.º (casos especiais de contrato de trabalho de muito curta duração), igualmente ... Assenta esta ideia num modelo" dinâmico de controlo, que pressupõe uma aferiç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... II Escolha do procedimento e valor do contrato" ... Artigo 17.º Valor do contrato ... Artigo 18.\xC2" ... Artigo 139.º Modelo" de avaliação das propostas ... Secção IV Leil\xC3" ... a) Contratos de trabalho em funções públicas e contratos individuais de ...
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Lei n.º 31/2014
... lamento municipal e de contrato celebrado com os pro- ... prietários ... 4 — ... ) A melhoria das condições de vida e de trabalho das ... populações; ... b) A correta ... nacional e o modelo de estruturação territorial tendo em ... conta ...
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Decreto-Lei n.º 115/2023
... jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do ... compensação devida por cessação do contrato de trabalho, calculada nos termos do artigo ... ção 1 — Todas as matérias relativas ao modelo ...
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Aviso (extrato) n.º 20799/2020
... comum para o preenchimento de posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital do Arcebispo João ... , restrito a trabalhadores detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ;c) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ... alteração reside no abandono do modelo vigente de recurso a conceitos indeterminados ou ... ilegítima exigindo letra ou simulando contrato; ou c) Provocar conscientemente, por meio da ...
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Acórdão nº 06S694 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Setembro de 2006
I - Para alcançar a identificação da relação laboral - contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços -, é necessário proceder à análise do comportamento declarativo expresso nas estipulações contratuais e ainda da conduta dos contraentes na execução do contrato, recolhendo do circunstancialismo que o envolveu indícios que reproduzem elementos do modelo típico do trabalhador...
... AA instaurou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa de condenação ... ao seu serviço desde 1993, em regime de contrato de trabalho sem prazo; - Apresentou-se ao ... indícios que reproduzem elementos do modelo típico do trabalho subordinado ou do modelo da ... -
Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio de 2012
... desig- nada por parceria, o contrato ou a união de contratos por via dos quais ... a) A configuração de um modelo de parceria que apre- sente para o setor público ... em regime de isenção de horário de trabalho e são remunerados pelos níveis 80, 70 e 50 da ...
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Acórdão nº 01291/17.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Março de 2019
1 – A forma de processo é estabelecida pela lei por referência aos diferentes tipos de pretensões que podem ser deduzidos em juízo. A propriedade ou adequação da forma de processo afere-se em função do tipo de pretensão deduzida em juízo pelo autor, sendo que a mesma deve ser entendida como um pedido incorporado numa causa de pedir. A distinção que o CPTA estabelece atualmente entre Ações...
... , ação administrativa emergente de contrato de trabalho em funções públicas, com vista o ... deixado de comportar processualmente um modelo dualista, não deixa de evidenciar diferenças ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
... ário: «Na aplicação, por analogia, ao contrato de concessão comercial do n.º 1 do art.º 33.º ... agente, como forma de o remunerar pelo trabalho desenvolvido na pendência do contrato de ... vez que decidiu excluir a Autora do seu modelo ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... de Espaço Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de Alvará»; «Anexo III - Fundamentação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...
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Aviso n.º 15626/2023
... interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções ... públicas, a uma ... e modelo de dados obtidos por satélites de observação ...
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Acórdão nº 03S2169 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... Relatório "A", intentou no Tribunal do Trabalho de Lisboa a presente acção declarativa com esso ordinário emergente de contrato individual de trabalho contra o ISSS - Instituto ... tanto pode fazer-se recorrendo ao modelo do contrato de trabalho, como ao modelo do ...
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Acórdão nº 01578/17.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019
... pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho, e a condenação deste no pagamento ... XIX. Ora, o requerimento foi enviado em modelo aprovado para o efeito, tendo sido remetido por ...