modelo contrato trabalho
17510 resultados para modelo contrato trabalho
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Aviso n.º 10656/2020
... para o preenchimento de um posto de trabalho" de doutorado - no âmbito do projeto de investiga\xC3"... a Ciência e a Tecnologia, em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Código ... preferência cancro de mama)Trabalho com modelo de ratinho (acreditação FELASA).4 - ...
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Regulamento n.º 208/2017
... não têm obtido por parte do mercado de trabalho a resposta desejada, ou seja, a criação de ... acolhimento celebra com o estagiário um contrato de formação em contexto de trabalho, em modelo ...
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Aviso (extrato) n.º 23651/2022
... Equiparado — Perfil Desenvolvimento Modelo" — na modalidade de contrato de trabalho em. fun\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
...ínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019 ... ao artigo 142.º (casos especiais de contrato de trabalho de muito curta duração), igualmente ...Assenta esta ideia num modelo" dinâmico de controlo, que pressupõe uma aferiç\xC3"...
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Lei n.º 31/2014
... através de regu- lamento municipal e de contrato celebrado com os pro- prietários. 4 — A ...) A melhoria das condições de vida e de trabalho das populações; b ) A correta distribuição e ... organização do território nacional e o modelo de estruturação territorial tendo em conta o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ... alteração reside no abandono do modelo vigente de recurso a conceitos indeterminados ou ... ilegítima exigindo letra ou simulando contrato; ou c) Provocar conscientemente, por meio da ...
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Aviso (extrato) n.º 20799/2020
... comum para o preenchimento de posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital do Arcebispo João ..., restrito a trabalhadores detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...;c) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das ...
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Acórdão nº 06S694 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Setembro de 2006
I - Para alcançar a identificação da relação laboral - contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços -, é necessário proceder à análise do comportamento declarativo expresso nas estipulações contratuais e ainda da conduta dos contraentes na execução do contrato, recolhendo do circunstancialismo que o envolveu indícios que reproduzem elementos do modelo típico do trabalhador...
...AA instaurou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa de condenação ... ao seu serviço desde 1993, em regime de contrato de trabalho sem prazo; - Apresentou-se ao ... indícios que reproduzem elementos do modelo típico do trabalho subordinado ou do modelo da ... -
Aviso n.º 15626/2023
... interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções. públicas, a uma vaga ...e modelo de dados obtidos por satélites de observação ...
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Acórdão nº 01291/17.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Março de 2019
1 – A forma de processo é estabelecida pela lei por referência aos diferentes tipos de pretensões que podem ser deduzidos em juízo. A propriedade ou adequação da forma de processo afere-se em função do tipo de pretensão deduzida em juízo pelo autor, sendo que a mesma deve ser entendida como um pedido incorporado numa causa de pedir. A distinção que o CPTA estabelece atualmente entre Ações...
..., ação administrativa emergente de contrato de trabalho em funções públicas, com vista o ... deixado de comportar processualmente um modelo dualista, não deixa de evidenciar diferenças ... -
Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... o sistema de custas processuais, enquanto modelo de financiamento dos tribunais e de repercussáo ... prestaçóes em dívida até ao fim do contrato acrescidos dos juros moratórios vencidos. 3 - ... de missáo, das comissóes, grupos de trabalho e de projecto a que se refere o artigo 28. da Lei ...
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Acórdão nº 03S2169 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2004
I - A contratação de docentes do ensino superior particular ou cooperativo opera-se num contexto de liberdade contratual (art. 405º do CC) podendo as partes recorrer, tanto ao contrato de trabalho, como ao contrato de prestação de serviços, optando, num caso ou no outro, pelo modelo de contratação que melhor se ajuste aos seus interesses. II - Da circunstância de o Estatuto do Ensino Superior...
...Relatório "A", intentou no Tribunal do Trabalho de Lisboa a presente acção declarativa com esso ordinário emergente de contrato individual de trabalho contra o ISSS - Instituto ... tanto pode fazer-se recorrendo ao modelo do contrato de trabalho, como ao modelo do ... -
Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
...a: “a) Reconhecer a existência de um contrato de trabalho entre o Autor e a Ré desde ... tanto podefazer-secom recurso ao modelo" de contrato de trabalho, como ao modelo de presta\xC3"... -
Acórdão nº 01578/17.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019
I-O requerimento é apresentado em qualquer serviço da segurança social ou em www.seg-social.pt, através de modelo aprovado por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do emprego e da segurança social; I.1-no caso posto a Autora não conseguiu provar que o requerimento em causa foi entregue materialmente em qualquer dos serviços do Réu nem enviado para o endereço em www.seg-social.p
... pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho, e a condenação deste no pagamento ... XIX. Ora, o requerimento foi enviado em modelo aprovado para o efeito, tendo sido remetido por ... -
Acórdão nº 08S3539 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2009
1. Cessado o contrato de trabalho, a entidade empregadora só é obrigada a entregar ao trabalhador a declaração da situação de desemprego (modelo 346) quando este a pedir. 2. Alegando o autor/trabalhador que o pedido de atribuição do subsídio de desemprego foi indeferido, por extemporâneo, e que esse indeferimento havia resultado de aquela declaração só lhe ter sido entregue pela ré após o...
...ôs a presente acção, no Tribunal do Trabalho de Matosinhos, contra BB, Sociedade de Mediação ..., pedindo: i) que seja reconhecido que o contrato de trabalho que manteve com a ré teve a ... declaração de situação de desemprego - modelo 346 -; - com efeito, só lhe entregou a referida ... -
Relatório n.º 8/2021
... que rescindissem unilateralmente o contrato de trabalho invocando questões provocadas pela ... recomendou, também, a reavaliação do modelo legal de participação das ordens e outras ...
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Acórdão nº 0313406 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2003
I - A lei não proibe que se celebre um contrato de trabalho a termo com um trabalhador que já estava contratado sem termo, e vice-versa. II - A subordinação jurídica que verdadeiramente distingue o contrato de trabalho do contrato de prestação de serviços não existe no estado puro. III - Para determinar a natureza do contrato recorre-se ao chamado método indiciário e a qualificação do...
...Joana ...... propôs no tribunal do trabalho de Gaia a presente acção contra R....... ...) que fosse declarado válido e eficaz o contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado com ...: o da situação concreta e o do modelo típico da subordinação. Os elementos deste ... -
Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro de 2006
... seja possível o retorno ao mercado de trabalho, sáo previstos mecanismos de activaçáo dos ... em que, mesmo nos casos de cessaçáo do contrato por acordo entre a entidade empregadora e o ...2 - O requerimento, de modelo" próprio, é apresentado no centro de emprego da \xC3"...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... da Autoridade para as Condições do Trabalho; viii) António Luís Valadas da Silva, ...ção de prestações indevidamente pagas e modelo de gestão de reclamações. Foi representante da ...; no período de 2009 a 2016 através de contrato de cedência de interesse público, enquanto ...
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Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro de 2009
... especial de enfermagem, implementando um modelo de referência em todo o SNS, independentemente ... emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funçóes públicas. CAPÍTULO II. ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... intervenientes, à semelhança do modelo utilizado no regime respeitante aos projetos de ..., a segurança e saúde nos locais de trabalho, a qualidade do ambiente e um correto ... do industrial, este deve celebrar um contrato de seguro de responsabilidade civil extra- ...
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Acórdão nº 08S1426 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
I - A disciplina do Código do Trabalho é aplicável às relações jurídicas emergentes dos contratos celebrados antes da sua entrada em vigor - art. 8.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o regime instituído pelo Código, na sua versão anterior à redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 9/2006, de 20 de Março. II - Todavia, para efeitos de qualificação contratual das relações...
...ção, sob a forma comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra BB - Formação ... de revelar a existência dos elementos do modelo típico do contrato de trabalho subordinado, por ... -
Lei n.º 83/2017
..., a Inspeção -Geral do Minis- tério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Serviço ... uma direção única, em virtude de um contrato celebrado com aquela primeira entidade ou de ..., pelo menos: a ) A definição de um modelo eficaz de gestão de risco, com práticas ...
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Acórdão nº 214/15.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
I - Nos termos do disposto nos artS. 112º, nº 5 e 3º, nºs 1 e 5 do CT/2009, os prazos do período experimental fixados no citado art. 112º, designadamente no seu nº 2, al. a), podem ser reduzidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou por acordo escrito entre as partes, mas não podem ser aumentados, nem, muito menos, o poderiam ser por acordo verbal. II - Tendo as partes...
...€, relativa a créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua cessação e indemnização, ... administrativos da Ré tendo por base um modelo pré-definido, que somente completam com os dados ... -
Acórdão nº 08S2572 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2008
1. O artigo 12.º do Código do Trabalho estabelece a presunção de que as partes celebraram um contrato de trabalho assente no preenchimento cumulativo de cinco requisitos, o que traduz uma valoração dos factos que importam o reconhecimento dessa presunção, donde, só se aplica aos factos novos, às relações jurídicas constituídas após o início da sua vigência - 1 de Dezembro de 2003. 2. Estando em
... 15 de Fevereiro de 2005, no Tribunal do Trabalho de Aveiro, AA instaurou acção declarativa, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra BB, L.da, pedindo, ...modelo 6 (art.º 115.º do CIRS). 15.º Fazia-o, ...