modelo contrato trabalho
17510 resultados para modelo contrato trabalho
-
Relatório n.º 5/2023
... anticoncorrenciais nos mercados de trabalho, tais como acordos de não-angariação de ... tas que rescindissem unilateralmente o contrato de trabalho evocando questões provocadas pela ... ção, a cinco cadeias de supermercados (Modelo Continente, ... Pingo Doce, Auchan, Lidl e E ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... da Autoridade para as Condições do Trabalho; viii) António Luís Valadas da Silva, ... ção de prestações indevidamente pagas e modelo de gestão de reclamações. Foi representante da ... ; no período de 2009 a 2016 através de contrato de cedência de interesse público, enquanto ...
-
Acórdão nº 08S1426 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
... ção, sob a forma comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra BB - Formação ... de revelar a existência dos elementos do modelo típico do contrato de trabalho subordinado, por ...
-
Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro de 2009
... especial de enfermagem, implementando um modelo de referência em todo o SNS, independentemente ... emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funçóes públicas ... CAPÍTULO ...
-
Portaria n.º 47/2023
... apresentar anualmente uma declaração de modelo ... oficial relativa aos rendimentos do ano ... b) Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e de pensões — e respetivas ... é-reforma e as datas da celebração do contrato ... e do primeiro pagamento relativo ao mesmo ...
-
Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... intervenientes, à semelhança do modelo utilizado no regime respeitante aos projetos de ... , a segurança e saúde nos locais de trabalho, a qualidade do ambiente e um correto ... do industrial, este deve celebrar um contrato de seguro de responsabilidade civil extra- ...
-
Lei n.º 83/2017
... tério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o ... direção única, em virtude de um contrato celebrado com ... aquela primeira entidade ou de ... a) A definição de um modelo eficaz de gestão de risco, ... com práticas ...
-
Acórdão nº 08S2572 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2008
... 15 de Fevereiro de 2005, no Tribunal do Trabalho de Aveiro, AA instaurou acção declarativa, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra BB, L.da, pedindo, ... modelo 6 (art.º 115.º do CIRS) ... 15.º Fazia-o, ...
-
Acórdão nº 214/15.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
I - Nos termos do disposto nos artS. 112º, nº 5 e 3º, nºs 1 e 5 do CT/2009, os prazos do período experimental fixados no citado art. 112º, designadamente no seu nº 2, al. a), podem ser reduzidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou por acordo escrito entre as partes, mas não podem ser aumentados, nem, muito menos, o poderiam ser por acordo verbal. II - Tendo as partes...
... €, relativa a créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua cessação e indemnização, ... administrativos da Ré tendo por base um modelo pré-definido, que somente completam com os dados ... -
Acórdão nº 87/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2016
... de reconhecimento da existência de contrato de trabalho contra A., S.A., pedindo que fosse ... ", sendo as partes ''livres de escolher o modelo contratual regulador da sua relação ...
-
Portaria n.º 303/2021
... apresentar anualmente uma declaração de modelo ... oficial relativa aos rendimentos do ano ... a) Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e pensões — e respetivas ... da categoria B provenientes de contrato de prestação de serviços, incluindo ... atos ...
-
Acórdão nº 86/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2016
... – Instância Central – Secção do Trabalho de Penafiel ação declarativa de reconhecimento da existência de contrato de trabalho contra A., S.A., pedindo que fosse ... ítulo profissional pode ser reconduzida a modelo contratual típico (in casu, o contrato de ...
-
Acórdão nº 85/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2016
... ério Público instaurou no Tribunal do Trabalho do Porto ação declarativa de reconhecimento da existência de contrato de trabalho contra A., S.A., pedindo que fosse ... ítulo profissional pode ser reconduzida a modelo contratual típico (in casu, o contrato de ...
-
Acórdão nº 241/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Maio de 2016
... ério Público instaurou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, ação declarativa de reconhecimento e existência de contrato de trabalho contra A., S.A., pedindo que fosse ... ítulo profissional pode ser reconduzida a modelo contratual típico (in casu, o contrato de ...
-
Acórdão nº 131/18 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Março de 2018
... (então designada) 2.ª Secção do Trabalho (Maia) – Instância Central – Tribunal ... para, entre enfermeiros com contrato de trabalho, ocorrer um pagamento de ... pelo modelo de compreensão do problema subjacente ao recurso ...
-
Edital n.º 273/2023
... b) Mantenham o vínculo por contrato de trabalho em funções públicas, para o ... devidamente assinada pelo candidato e em modelo constante no sítio da Internet do Município; ...
-
Lei n.º 37/2008, de 06 de Agosto de 2008
... comarca da sua residência, do local de trabalho ou do lugar onde se encontrar, a PJ deve ... faz -se por intermédio de cartáo de modelo próprio ... 4 - Os modelos e meios de ... que lhe sejam atribuídas por lei, contrato ou a outro título ... 4 - As quantias cobradas ...
-
Portaria n.º 142/2023
... E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... soluções, nomeadamente a respeito do modelo de comunicação da celebração ... de contratos ... do fundamento pela não celebração de contrato de trabalho e ... de planeamento das atividades ...
-
Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... , à desburocratização dos métodos de trabalho e à avaliação das práticas e dos processos ... Um modelo que se pretende orientado para a melhoria dos ... de serviço dos docentes em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ...
-
Lei n.º 24-D/2022
... trabalho, solidariedade e segurança social ... 12 — A ... contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... modelo oficial ... 3 — A AT envia à segurança ...
-
Acórdão nº 2/13.7TTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2015
1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a conclusão acerca da existência de um contrato de trabalho, sendo aferida pela ponderação da presença, na respetiva execução, de vários fatores indiciários. 2 – Não é de trabalho o contrato em que não se evidencia sujeição à autoridade do empregador.
... , concluindo-se pela existência de um contrato de trabalho, que se declare a ilicitude do ... tanto pode fazer-se recorrendo ao modelo do contrato de trabalho, como ao modelo do ... -
Acórdão nº 126/16 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Fevereiro de 2016
... de reconhecimento da existência de contrato de trabalho contra A., S.A., pedindo que fosse ... ítulo profissional pode ser reconduzida a modelo contratual típico (in casu, o contrato de ...
-
Acórdão nº 129/16 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Fevereiro de 2016
... de reconhecimento da existência de contrato de trabalho contra A., S.A., pedindo que fosse ... ítulo profissional pode ser reconduzida a modelo contratual típico (in casu, o contrato de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 72/2008 . Regime jurídico do contrato de seguro
... na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 17.º do Código do Trabalho ... Alterações ... Aditado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 75/2021 - ... apenas um modelo de computação e de que o tomador do seguro não pode daí extrapolar ...
-
Parecer n.º 18/2017
... Especialista - Princípio para Trabalho Igual Salário Igual - Diferenciação ... dos enfermeiros sujeitos ao regime de contrato individual de trabalho em apenas duas categorias, ... especial de enfermagem, implementando um modelo de referência em todo o SNS, independentemente ...