modelos caducidade contratos trabalho a termo certo
329 resultados para modelos caducidade contratos trabalho a termo certo
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Lei n.º 35/2014
... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... b) Os contratos por tempo indeterminado, bem como ... os atos que ... b) Os contratos a termo resolutivo e as respetivas re- ... c) Os ... Duração dos contratos a termo certo para a execução ... de projetos de ... prego público, por caducidade ... Garantias de imparcialidade ... Artigo 19.º ... modelos ... oficiais de contratos, bem como prever a sua ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... início, se o prazo de prescrição ou caducidade tiver entretanto terminado ou terminar nos dois ... regras de direito ou de cláusulas de contratos perfeitamente análogas. 3 - É admitida a ... ção para o constituir dentro de prazo certo, sob pena de o réu ser absolvido da instância, ... ção do primeiro despacho subsequente ao termo dos articulados. Artigo 105.º ... 2 - Os atos processuais podem obedecer a modelos aprovados pela entidade competente, só podendo, ... , na sua residência ou local de trabalho. 2 - Ninguém pode ser citado ou notificado ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação por lei ou ... lei ou regulamento, for estabelecido prazo certo para a sua revalidação, caso em que são as até ao termo" desse prazo. 3 - O pedido de renovação de licen\xC3" ... 4 - A caducidade", revogação ou a prática de qualquer ato que fa\xC3" ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 7.º Duração dos contratos a termo certo para a execução de projetos de ... Subsecção I Caducidade do vínculo de emprego público ... Artigo 291.º ... Pública podem, por portaria, aprovar modelos oficiais de contratos, bem como prever a sua ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
... de receber qualquer retribuição por contratos negociados ou concluídos, após a cessação do ... que tenha negociado ou concluído, após o termo do contrato de agência." [ ... ] J) "Como a ... agente, como forma de o remunerar pelo trabalho desenvolvido na pendência do contrato de ... Isto sendo certo que no referido n.º 1 se estabelece (para o ... Estado-Membro pudesse optar entre dois modelos, tendo o legislador português perfilhado o ... ção do contrato (acordo das partes, caducidade, denúncia ou resolução), e não está ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Contratos de construção ... Artigo 20.º Rendimentos e ... Artigo 101.º Caducidade do direito à liquidação ... Artigo 102.º ... , a qual deve ser solicitada até ao termo do período de tributação, através de ... originada por cessação de contratos de trabalho ... 14 - A condição a que se refere a alínea ... , alvarás, processos de produção, modelos ou outros direitos ... assimilados, adquiridos a ... quotas degressivas, o que constituirá, por certo, um fator positivo para o crescimento do ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... l) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; ... m) ... ou à celebração dos contratos previstos na lei, relativos ao exercício de ... i) A contratação de pessoal a termo certo; ... j) A requisição de pessoal a ... 11 — A caducidade de disposições normativas ou a sua declaração ... 2 — Os mapas, gráficos, quadros, modelos, sinais ou outros elementos acessórios ou expli- ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... decreto -lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina ... de negociaçáo, criando dois modelos de qualificaçáo: (i) o modelo simples, que ... O novo CCP veio, assim, pôr um termo à divisáo entre a prática e a legislaçáo no ... de provimento e contratos individuais de trabalho; ... b) Contratos de doaçáo de bens móveis a ... dentro do mesmo prazo, sob pena de caducidade daquela decisáo ... 6 - A entidade adjudicante ... náo praticar, um acto administrativo com certo conteúdo extinguem -se por força da alteraçáo ...
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Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... , ou seja, menos de um mês após a caducidade do alvará ... XVIII. Nos termos do disposto no ... , Gravação áudio: início às 09:53:14, termo às 10:10:35 horas; Indicando-se as passagens em ... que este assinava cheques, assinava contratos de trabalho ou contratos de prestação de ... se encontrava subordinado a um supervisor, certo é que identificou este como detendo condição ... políticos e dos correspondentes modelos de estrutura, desde os mais liberais, passando ... -
Decreto-Lei n.º 110/2018
... por aproximadamente 28 % dos postos de trabalho na União Europeia. As principais conclusões do ... uma alteração profunda aos principais modelos" em que assenta o registo de marcas nos vários pa\xC3" ... os vários Estados-Membros, tornarão por certo mais fácil a atividade transfronteiriça das ... recurso a um pedido de declaração de caducidade, da falta de uso sério do registo de marca em ... caso, no período de um ano a contar do termo do prazo não observado. 3 - Quando estejam em ... licenças exclusivas, se os houver e os contratos não dispuserem de forma diferente. Artigo 237.º ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... adaptar os modelos societários previstos no actual ... Código das ... especiais, em todos os contratos, correspondência, publi- ... cações, ... b) O termo da conduta dolosa ou culposa do fun- ... dador, ... 3 — Embora designados por prazo certo, os admi- ... nistradores mantêm-se em funções ... nos números anteriores importa caducidade da desig- ... 3 — É nula a designação de ... contratos de trabalho celebrados com os seus ... trabalhadores, os ...
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Em vigor
Lei n.º 4/2008 - Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos
... por tempo indeterminado ou de contrato a termo resolutivo, certo ou incerto. Alterações ... 4 - A caducidade a que se refere o número anterior confere o ... 2 - Os modelos dos formulários de requerimento são aprovados ...
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Acórdão nº 1418/16.2TSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Dezembro de 2019
I – Não se verifica remissão abdicativa do autor em relação a créditos decorrentes do contrato de trabalho que manteve com a ré, no circunstancialismo em que se apura que este emitiu e assinou uma declaração idêntica à que a ré deu a assinar a outros trabalhadores, em que declarava, como condição para receber a compensação e os créditos legal e objetivamente devidos pela cessação do...
... , emergente de contrato individual de trabalho, contra Vanpro – Assentos, Lda ... : a) que sejam considerados nulos os contratos de utilização de trabalho temporário e de ... o foi em regime de contrato de trabalho sem termo; b) ser considerado, por essa via, ilícito o ... em Julho de 2011 lhe foi comunicada a caducidade do contrato ... Em 25-07-2011, enquanto ainda ... com a ré um contrato de trabalho a termo certo com início a 16-08-011 e termo a 15-02-2012, que ... a quem fornece assentos completos para os modelos VW Scirocco, VW Eos, VW Sharan e Seat Alhambra ... -
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... -B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... da experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e da doutrina sobre o Código ... nos n.os 3 e 4 do artigo 378.º 5 - Até ao termo do segundo terço do prazo fixado para a ... ção de um contrato, um anúncio conforme modelos constantes do anexo v da Diretiva n.º ... apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo ... ou não praticar, um ato administrativo com certo conteúdo extinguem-se por força da alteração ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... Anexo XII Modelos para a aceitação da jurisdição de centro de ... da experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e da doutrina sobre o ... 5 - Até ao termo do segundo terço do prazo fixado para a ... possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo ... ou não praticar, um ato administrativo com certo" ... conteúdo extinguem-se por força da alteraç\xC3" ...
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Acórdão nº 4725/15.8T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
... Central – 3.ª Secção Trabalho, B ... intentou a presente acção declarativa ... / ... , com início a 1 de julho de 2014 e termo em 30 de junho de 2016 ... Foi acordado que o ... caducidade do contrato de trabalho ocorrida em 29 de Junho ... uma cláusula habitualmente inserta nos contratos que a Ré celebra com os treinadores adjuntos, ... 68. Sendo, formalmente, certo" o que o Tribunal a quo refere quanto à indemniza\xC3" ... ção entre empresas de moda e os seus modelos profissionais, ou o vínculo entre clubes ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência e deve ser acompanhada de ... , podem reunir-se nos locais de trabalho, fora do horário normal, mediante ... Cláusula 12.ª Contratos a Termo 1 - O contrato de trabalho a ... ; b) 15 dias nos contratos a termo certo de duração inferior a seis meses e nos ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ... ter recebid o instruções, desenhos ou modelos, podendo eventualmente solicitar esclarecimentos ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... de 31 de agosto ... O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º ... experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e ... da doutrina sobre o ... 3 e 4 do artigo 378.º ... 5 — Até ao termo do segundo terço do prazo fixado ... para a ... anúncios conforme os modelos" aplicáveis referidos ... nos artigos 32.º e 33.\xC2" ... caducidade da adjudicação nos termos do disposto no ... com certo conteúdo extinguem-se por força da alteração ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... ção de Poderes 1.ª Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, ... contrato pelo Estado, com o sentido de pôr termo, desde então, às relações negociais (artigo ... de aprovação dos planos e programas de trabalho da concessionária, competindo especialmente à ... a administração de opor uma recusa a certo pedido de licença de construção). [ ... ] Pelo ... ção de curvas de backstripping bem como modelos teóricos e modelação térmica». Vejamos ... do contrato: a revogação e a caducidade. Para o Autor, são as três espécies ou ...
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Acórdão nº 1/14.1TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Janeiro de 2016
I – Resultando dos textos dos contrato de trabalho temporário e dos contratos de utilização de trabalho temporário que os primeiros estão dependentes dos segundos, compreendendo-se no seu período temporal, e que os segundos se destinam a assegurar as prestações de serviços temporárias em regime de outsourcing a que a utilizadora se obrigou perante uma outra empresa, é de considerar que a...
... , peticionando: “a) Ser declarado que o trabalho" prestado pelos Autores B…, C…, D…, E… e F\xE2" ... com base em contrato de trabalho sem termo desde 11/01/2012, 11/07/2011, 12/11/2012, ... ; b) Ser reconhecida a invalidade dos contratos de trabalho de utilização, bem como dos ... mesmos nunca teriam sido celebrados, sendo certo ter a R. G…, S.A. efectivamente prestado os ... até 30/04/2009 data em que cessou por caducidade conforme carta endereçada pela K… à Autora ... Controlo de Ofertas com Modelos de Fidelização; 12. Tráfego Não ... -
Aviso n.º 12341/2018
... trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... intensos e Rios Atmosféricos (RA); modelos globais e regionais de clima e sua relação com ... ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, caso o bolseiro ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo certo ...
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Aviso n.º 12342/2018
... Físicas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... sistemas e equipamentos; aplicação de modelos" moleculares; determinação analítica de composi\xC3" ... ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, caso o bolseiro ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo certo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência e deve ser acompanhada ... Cláusula 12.ª Contratos a Termo 1 - O contrato de trabalho a termo só ... meses; b) 15 dias nos contratos a termo certo de duração inferior a seis meses e nos ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ... recebido instruções, desenhos ou modelos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... ênci a mínima de sessenta dias do termo do período de validade que então decorra, ... Cláusula 10.ª Contratos a termo sucessivos 1 - A cessação, por ... sucessivos contratos a termo certo ou a termo certo e incerto, ou o período ... : a) Mútuo acordo das partes; b) Caducidade; c) Despedimento promovido pela entidade ... ter recebido instruções , desenhos ou modelos, podendo ev entualmente solicitar esclare ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... ência mínima de sess enta dias do termo do período de validade que então decorra, ... Cláusula 10.ª Contratos a termo sucessivos 1 - A cessação, por ... no caso de sucessivos contratos a termo certo ou a termo certo e incerto, o u o período ... : a) Mútuo acordo das partes; b) Caducidade; c) Despedimento promovido pela entidade ... ter recebido instruções, desenhos ou modelos, podendo eventualmente solicitar ...