corretores bolsa
105 resultados para corretores bolsa
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Acórdão Nº 542/15 de Tribunal Constitucional, 27-10-2015
... execução de qualquer ordem de bolsa que tenha aptidão para alterar o preço de ... fecho, independentemente ... a execução pelos corretores de bolsa de ordens de bolsa que tenham a aptidão ... para determinar a ...
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Acórdão nº 075939 de Supremo Tribunal de Justiça, 18-02-1988
... ida. II - Para o caso de as acções sem cotação na bolsa, prevê o artigo 603 B do CPC67 que esse valor seja determinado pela Câmara de Corretores III - As empresas têm interesse de verem as suas acções cotadas na bolsa por razões de publicidade e, por vezes, de prestígio.
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Acórdão nº 081695 de Supremo Tribunal de Justiça, 17-09-1992
... obrigação de custódia da coisa. VI - As ordens da Bolsa devem ser dirigidas directamente aos corretores e às instituições de crédito, só podendo ser executadas pelos corretores. VII - Os títulos devem ser entregues ao corretor para execução da ordem recebida, o que envolve a cessação do depósito, passando a posse dos títulos para um novo titular. VIII - Estando as acções depositadas numa conta à ordem, os títulos tornam-se elementos da conta,...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ão; c) Serviços intermediários de seguros, incluindo os corretores e agentes; e d) Serviços auxiliares de seguros, como consultoria, ... ção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de: i) Instrumentos ...
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Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril de 1991
... a adequação e capacidade de resposta das estruturas arcaicas da Bolsa de Lisboa, que não estavam preparadas para o processamento e controlo ... de funcionamento das bolsas de valores e das actividades dos corretores e passou a constituir, até hoje, o diploma quadro do mercado secundário ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... -Lei n.º 8/74 , de 14 de janeiro, relativa à participação de corretores em sessões especiais de bolsa; nnnnnn) O Decreto-Lei n.º 91/89 , de 27 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... e retrocessão; 3) Intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes; e 4) Serviços auxiliares de seguros, como serviços de ... ção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de: ... a) ...
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Acórdão nº 9706/20.7T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-03-2021
1 – A declaração judicial de nulidade de uma deliberação aprovada na sequência da extinção de uma associação de empregadores é precedida de um procedimento administrativo. 2 – A inobservância do prazo de tramitação no âmbito de tal procedimento não tem como consequência a caducidade do direito de o Ministério Público promover a ação com vista àquela declaração. 3 – Uma associação empresarial pode
... , de 10 de Abril, que no seu artigo 15.º extinguiu a figura dos corretores de bolsa em nome individual, consagrando a manutenção do monopólio de ... -
Decreto-Lei n.º 73/89, de 03 de Março de 1989
... de aquisição, fica prejudicado com o facto de se limitar aos corretores adstritos à respectiva praça a possibilidade de actuar como ... àquelas sessões, seja facultada aos corretores de outra bolsa a possibilidade de operarem na bolsa organizadora da sessão especial, em ...
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Portaria n.º 1063/80, de 12 de Dezembro de 1980
... , de 14 de Janeiro, aprovar, sob proposta da comissão directiva da Bolsa de Valores do Porto, o Regulamento Interno da mesma Bolsa, que vai ser ... ) Organizar o registo das notas de compra e venda enviadas pelos corretores à comissãodirectiva; d) Acompanhar e controlar o sistema de ...
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Acórdão nº 095/25.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26-11-2025
... , quer cobrados pela própria Companhia, que por entidades terceiras (Bolsa de Valores, Corretores, Banco Depositário, etc.) ... 15. Mas isto ...
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Decreto-Lei n.º 229-I/88, de 04 de Julho de 1988
... Transitoriamente, procurou-se acautelar a situação dos corretores pessoas singulares. Além disso, reforça-se a câmara de corretores como ... Artigo 4.º Exclusividade de intervenção em bolsa É obrigatória a intervenção das sociedades corretoras ou das ...
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Decreto-Lei n.º 229-B/88, de 04 de Julho de 1988
... Transitoriamente, procurou-se acautelar a situação dos corretores pessoas singulares. Além disso, reforça-se a câmara de corretores como ... Artigo 4.º Exclusividade de intervenção em bolsa É obrigatória a intervenção das sociedades corretoras ou das ...
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Resolução n.º 29/88, de 04 de Julho de 1988
... Transitoriamente, procurou-se acautelar a situação dos corretores pessoas singulares. Além disso, reforça-se a câmara de corretores como ... Artigo 4.º Exclusividade de intervenção em bolsa É obrigatória a intervenção das sociedades corretoras ou das ...
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Decreto-Lei n.º 696/75, de 12 de Dezembro de 1975
... ções entretanto operadas na sociedade portuguesa, o problema da Bolsa tem de ser repensado à luz de novos condicionalismos. Tal facto não ... directivas das bolsas de valores; d) Síndicos das câmaras de corretores das bolsas de valores; e) Dois representantes de instituições de ...
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Acórdão nº 04B4365 de Supremo Tribunal de Justiça, 13-01-2005
... decorrente de erro ocorrido em operação de bolsa não integra um contrato de transacção, mas um negócio jurídico unilateral de reconhecimento de dívida. 4. A inexistência da situação de incumprimento do negócio de valores mobiliários motivante do referido reconhecimento não integra o conceito de impossibilidade legal negocial, que é a que decorre da própria lei em termos de obstáculo insuperável de celebração, nem o de ofensa dos bons...
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Acórdão nº 04B4365 de Supremo Tribunal de Justiça, 13-01-2005
... decorrente de erro ocorrido em operação de bolsa não integra um contrato de transacção, mas um negócio jurídico unilateral de reconhecimento de dívida. 4. A inexistência da situação de incumprimento do negócio de valores mobiliários motivante do referido reconhecimento não integra o conceito de impossibilidade legal negocial, que é a que decorre da própria lei em termos de obstáculo insuperável de celebração, nem o de ofensa dos bons...
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Portaria n.º 377-C/94, de 15 de Junho de 1994
... ão do Mercado Especial incumbe à entidade gestora do mercado de bolsa a contado ... 3 - O Mercado Especial rege-se pelo Código do Mercado de ... têm as faculdades e estão sujeitos aos mesmos deveres que os corretores no mercado de bolsa ... 3 - A perda e a suspensão a qualquer título da ...
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Decreto n.º 4/97, de 15 de Janeiro de 1997
... reconhecidos, está sujeita a autorização prévia da Comissão da Bolsa de Valores (Consob). Esta autorização não poderá ser concedida se as ... ou num mercado de títulos do Estado através de sociedades de corretores constituídas em Espanha ... FIN: A aquisição de acções por ...
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Decreto-Lei n.º 196/95, de 29 de Julho de 1995
... de ir ao encontro da pretensão manifestada pela Associação da Bolsa de Valores do Porto de dar início, com a maior brevidade possível, ao ... ções de bolsa a que se referem os números anteriores os corretores e instituições financeiras que se encontrem filiados na Central de ...
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Acórdão nº 0668/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29-09-2010
I - Embora o contribuinte esteja sujeito a um dever geral de cooperação com a AT, na concretização das diligências legalmente previstas, esse dever cessa nas circunstâncias previstas no nº 4, do art. 63º (LGT) podendo aquele opor-se legitimamente à realização da inspecção e só por via judicial podendo ser afastada tal oposição. Daí que, nos casos em que por via do acesso a documentação coberta...
... judiciais, advogados e funcionários forenses, solicitadores, corretores de bolsa, médicos e outros que, por força da profissão ou actividade ... -
Decreto-Lei n.º 142-B/91, de 10 de Abril de 1991
... , consequentemente, a propriedade das mesmas cabem a associações de bolsa formadas pelas sociedades corretoras e sociedades financeiras de ... o cumprimento das obrigações e responsabilidades em que os corretores em nome individual, as sociedades corretoras e as sociedades financeiras ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... e retrocessão; iii) Intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes; ou iv) Serviços auxiliares de seguros, como consultoria, ... ção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de: A) Instrumentos ...
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Acórdão nº 6337/10.3TDLSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-04-2017
... do registo, escrito ou fonográfico, da ordem de bolsa tem subjacente os princípios da transparência e da confiança, que são fundamentais para proteger os interesses do intermediário, do ordenador e de terceiros e aquilatar da fidedignidade entre a ordem dada e a executada, assim garantindo a necessária transparência e correcto funcionamento do mercado. 10. A imposição legal do registo não tem como fonte apenas as normas nacionais, antes...
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Acórdão nº 00S131 de Supremo Tribunal de Justiça, 06-06-2001
... quantia se, no dia em que se deveria realizar na Bolsa a aquisição das 140.550 acções, estas não estivessem aí disponíveis para venda ao preço indicado pelo pretenso adquirente delas.