corretores bolsa
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Acórdão nº 075939 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 1988 (caso None)
... ida. II - Para o caso de as acções sem cotação na bolsa, prevê o artigo 603 B do CPC67 que esse valor seja determinado pela Câmara de Corretores III - As empresas têm interesse de verem as suas acções cotadas na bolsa por razões de publicidade e, por vezes, de prestígio.
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Acórdão nº 075939 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 1988
... ida. II - Para o caso de as acções sem cotação na bolsa, prevê o artigo 603 B do CPC67 que esse valor seja determinado pela Câmara de Corretores III - As empresas têm interesse de verem as suas acções cotadas na bolsa por razões de publicidade e, por vezes, de prestígio.
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Acórdão nº 081695 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 1992
... obrigação de custódia da coisa. VI - As ordens da Bolsa devem ser dirigidas directamente aos corretores e às instituições de crédito, só podendo ser executadas pelos corretores. VII - Os títulos devem ser entregues ao corretor para execução da ordem recebida, o que envolve a cessação do depósito, passando a posse dos títulos para um novo titular. VIII - Estando as acções depositadas numa conta à ordem, os títulos tornam-se elementos da conta,...
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Acórdão nº 081695 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Setembro de 1992 (caso None)
... obrigação de custódia da coisa. VI - As ordens da Bolsa devem ser dirigidas directamente aos corretores e às instituições de crédito, só podendo ser executadas pelos corretores. VII - Os títulos devem ser entregues ao corretor para execução da ordem recebida, o que envolve a cessação do depósito, passando a posse dos títulos para um novo titular. VIII - Estando as acções depositadas numa conta à ordem, os títulos tornam-se elementos da conta,...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ão; c) Serviços intermediários de seguros, incluindo os corretores e agentes; e d) Serviços auxiliares de seguros, como consultoria, ... ção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de: i) Instrumentos ...
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Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril de 1991
... a adequação e capacidade de resposta das estruturas arcaicas da Bolsa de Lisboa, que não estavam preparadas para o processamento e controlo ... de funcionamento das bolsas de valores e das actividades dos corretores e passou a constituir, até hoje, o diploma quadro do mercado secundário ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... e retrocessão; 3) Intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes; e 4) Serviços auxiliares de seguros, como serviços de ... ção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de: ... a) ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... -Lei n.º 8/74 , de 14 de janeiro, relativa à participação de corretores em sessões especiais de bolsa; nnnnnn) O Decreto-Lei n.º 91/89 , de 27 ...
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Portaria n.º 1063/80, de 12 de Dezembro de 1980
... , de 14 de Janeiro, aprovar, sob proposta da comissão directiva da Bolsa de Valores do Porto, o Regulamento Interno da mesma Bolsa, que vai ser ... ) Organizar o registo das notas de compra e venda enviadas pelos corretores à comissãodirectiva; d) Acompanhar e controlar o sistema de ...
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Decreto-Lei n.º 73/89, de 03 de Março de 1989
... de aquisição, fica prejudicado com o facto de se limitar aos corretores adstritos à respectiva praça a possibilidade de actuar como ... àquelas sessões, seja facultada aos corretores de outra bolsa a possibilidade de operarem na bolsa organizadora da sessão especial, em ...
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Decreto-Lei n.º 229-I/88, de 04 de Julho de 1988
... Transitoriamente, procurou-se acautelar a situação dos corretores pessoas singulares. Além disso, reforça-se a câmara de corretores como ... Artigo 4.º Exclusividade de intervenção em bolsa É obrigatória a intervenção das sociedades corretoras ou das ...
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Decreto-Lei n.º 229-B/88, de 04 de Julho de 1988
... Transitoriamente, procurou-se acautelar a situação dos corretores pessoas singulares. Além disso, reforça-se a câmara de corretores como ... Artigo 4.º Exclusividade de intervenção em bolsa É obrigatória a intervenção das sociedades corretoras ou das ...
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Resolução n.º 29/88, de 04 de Julho de 1988
... Transitoriamente, procurou-se acautelar a situação dos corretores pessoas singulares. Além disso, reforça-se a câmara de corretores como ... Artigo 4.º Exclusividade de intervenção em bolsa É obrigatória a intervenção das sociedades corretoras ou das ...
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Decreto-Lei n.º 696/75, de 12 de Dezembro de 1975
... ções entretanto operadas na sociedade portuguesa, o problema da Bolsa tem de ser repensado à luz de novos condicionalismos. Tal facto não ... directivas das bolsas de valores; d) Síndicos das câmaras de corretores das bolsas de valores; e) Dois representantes de instituições de ...
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Portaria n.º 377-C/94, de 15 de Junho de 1994
... ão do Mercado Especial incumbe à entidade gestora do mercado de bolsa a contado ... 3 - O Mercado Especial rege-se pelo Código do Mercado de ... têm as faculdades e estão sujeitos aos mesmos deveres que os corretores no mercado de bolsa ... 3 - A perda e a suspensão a qualquer título da ...
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Decreto n.º 4/97, de 15 de Janeiro de 1997
... reconhecidos, está sujeita a autorização prévia da Comissão da Bolsa de Valores (Consob). Esta autorização não poderá ser concedida se as ... ou num mercado de títulos do Estado através de sociedades de corretores constituídas em Espanha ... FIN: A aquisição de acções por ...
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Decreto-Lei n.º 196/95, de 29 de Julho de 1995
... de ir ao encontro da pretensão manifestada pela Associação da Bolsa de Valores do Porto de dar início, com a maior brevidade possível, ao ... ções de bolsa a que se referem os números anteriores os corretores e instituições financeiras que se encontrem filiados na Central de ...
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Acórdão nº 0668/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2010
... judiciais, advogados e funcionários forenses, solicitadores, corretores de bolsa, médicos e outros que, por força da profissão ou actividade ...
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Acórdão nº 04B4365 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
... decorrente de erro ocorrido em operação de bolsa não integra um contrato de transacção, mas um negócio jurídico unilateral de reconhecimento de dívida. 4. A inexistência da situação de incumprimento do negócio de valores mobiliários motivante do referido reconhecimento não integra o conceito de impossibilidade legal negocial, que é a que decorre da própria lei em termos de obstáculo insuperável de celebração, nem o de ofensa dos bons...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... e retrocessão; iii) Intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes; ou iv) Serviços auxiliares de seguros, como consultoria, ... ção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de: A) Instrumentos ...
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Decreto-Lei n.º 142-B/91, de 10 de Abril de 1991
... , consequentemente, a propriedade das mesmas cabem a associações de bolsa formadas pelas sociedades corretoras e sociedades financeiras de ... o cumprimento das obrigações e responsabilidades em que os corretores em nome individual, as sociedades corretoras e as sociedades financeiras ...
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Acórdão nº 00S131 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2001 (caso NULL)
... autorizada, única e exclusivamente as funções de corretora da Bolsa de Valores de Lisboa; 22. Data em que a Ré B começou a exercer ... imobiliários e poderão ser recebidas directamente pelos corretores e só estes poderão executar essas ordens, na bolsa, salvo estipulação ...
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Regulamento n.º 370-A/2021
... Artigo 5.º Bolsa de patronos formadores 1 - São primeiramente selecionados como patronos ... ção de estágio, nomeadamente: a) Selecionar os formadores, corretores e revisores, com observância das regras do regulamento respetivo; b) ...
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Regulamento n.º 1108/2016
... Artigo 5.º Bolsa de patronos formadores 1 - São primeiramente selecionados como patronos ... ção de estágio, nomeadamente: a) Selecionar os formadores, corretores e revisores, com observância das regras do regulamento respetivo; b) ...
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Acórdão nº 6337/10.3TDLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017
... do registo, escrito ou fonográfico, da ordem de bolsa tem subjacente os princípios da transparência e da confiança, que são fundamentais para proteger os interesses do intermediário, do ordenador e de terceiros e aquilatar da fidedignidade entre a ordem dada e a executada, assim garantindo a necessária transparência e correcto funcionamento do mercado. 10. A imposição legal do registo não tem como fonte apenas as normas nacionais, antes...