modelo carta rescisão trabalho
839 resultados para modelo carta rescisão trabalho
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Aviso n.º 5316/2017
... artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... , na definição e monitorização da carta de missão e valores; elaborar e monitorizar os ... P. e o desenvolvimento do modelo de contabilidade analítica; definir o modelo de ... a celebração, renovação, denúncia, rescisão" e renegociação de contratos; apoiar a preparaç\xC3" ...
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Portaria n.º 201-A/2020
... , manda o Governo, pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte: ... dos respetivos documentos anexos, conforme modelo disponibilizado pelo ISS, I. P.; 11.1.2 - Estudo ... do período de análise da candidatura, por carta registada, parecer técnico sempre que se revele ... 26 - Cessação do financiamento/rescisão do contrato: 26.1 - O contrato de ...
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Acórdão nº 2351/12.TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2014
“I – A inclusão, em contrato de prestação de serviço oneroso e por tempo determinado, de cláusula nos termos da qual “Qualquer das partes poderá rescindir o presente Contrato, devendo, para o efeito, comunicar a sua decisão à outra parte (…) com a antecedência de 30 dias”, não afeta a eficácia da revogação unilateral que seja comunicada em inobservância de tal prazo...
... Ora por carta recebida pela A. em final de Janeiro de 2012, unicou-lhe a Ré proceder à rescisão unilateral do dito contrato, com efeitos a partir ... 1 (uma) viatura automóvel de marca IVECO, modelo DAILY 3.0 TD, adquirida pela Autora pelo preço ... cessou, entretanto, o seu contrato de trabalho ... Y) A título de seguro de responsabilidade ... -
Aviso n.º 379/2019
... /2018 para recrutamento de 27 postos de trabalho na categoria de Bombeiro Recruta da carreira de ... abril e sucessivas alterações.Tema 4 - Modelo de Organização dos Serviços Municipais da ... Carta de condução categoria C, ou superior;2. Carta ... ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Acórdão nº 865/10.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2018
... rescisão contratual que fez é lícita porque com justa ... trabalho desportivo; 8-O Autor, no mês de Maio de 2006, ... enviou carta" ao A. comunicando ao mesmo a “Rescisão e cessa\xC3" ... o número anterior é constituído por um modelo" de identificação do empresário, cujas caracter\xC3" ...
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Regulamento n.º 410/2020
... contribuir para a criação de postos de trabalho permanentes e qualificados. Para potenciar o ... ços e a dinâmica da cidade coabitam, num modelo de trabalho baseado na partilha de espaços e de ... de aviso prévio ou denúncia; b) Rescisão unilateral por iniciativa do Coworker antes do azo acordado, através de carta registada com aviso de receção; c) Resolução, ...
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Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2018
... culposo do contrato, dada a ilícita “rescisão” do mesmo pela A. em 04/06/2010, valor aquele ... ço de 2009, a autora enviou ao Consórcio a carta que se encontra a fls. 444 a 446 do apenso A), ... a decisão de alterar ligeiramente o modelo de grelha previsto para se adaptar à mesma; 116 ... Em Maio de 2009, não havia qualquer trabalho de construção em curso que justificasse a ...
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Acórdão nº 1470/16.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - A eventual irregularidade ou ilegalidade da prestação de serviços pela Ré a terceiros fora do âmbito dos serviços de segurança privada, não pode surgir como um obstáculo em desfavor da autora, impedindo que lhe seja reconhecido o direito à categoria profissional que, atento o seu descritivo funcional, melhor corresponda ao núcleo essencial das funções que lhe estavam atribuídas. II - A...
... Trabalho de Aveiro - B…, intentou contra “C… ... ência da justa causa subjacente à rescisão do contrato de trabalho que operou; B) A ... declaração de situação de desemprego (modelo 5044 da segurança Social) que a R. emitiu e ... na carta de resolução – a “b) Violação culposa de ... -
Regulamento n.º 711/2018
... contribuir para a criação de postos de trabalho estáveis e qualificados. No sentido de potenciar ... , num local privilegiado da cidade, onde o modelo de trabalho se baseia na partilha de espaços e ... de aviso prévio ou denúncia; b) Rescisão unilateral por iniciativa do utilizador, antes do ... , devidamente justificada, através de carta registada com aviso de receção, sem prejuízo ...
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Acórdão nº 265/09.2BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021
O incidente de liquidação insere-se no art. 358.º, n.º 1 do CPC, aplicável ex vi art. 1.º do CPTA, e tem como pressuposto que resultem como verificados os danos, e que estejam preenchidos todos os demais pressupostos de indemnização, faltando apenas determinar o respetivo quantum.
... ), 101.º (em que se dá como provada a rescisão do contrato) e 104.º (este relativo ao auto de ... de Outubro de 2006, a Autora enviou à Ré carta de suspensão dos trabalhos de execução do ... naturalmente a nenhuma espécie de trabalho por si executado ... CXXXV. Assim, o que sucede ... Ou então a entregar uma garantia em modelo legal de igual montante ... CLXX. Acontece que ... -
Acórdão nº 00345/10.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2022
I - É entendimento da doutrina e da jurisprudência que é aplicável aos procedimentos administrativos a presunção do artigo 254º do anterior Código de Processo Civil (a que corresponde o artigo 248º do atual CPC), segundo a qual a carta se presume recebida no 3º dia após o registo ou no 1º dia útil seguinte, caso aquele 3º o não seja. Só assim não será se a carta vier devolvida. II - Para afastar...
... referiu que foi notificada da rescisão do contrato de incentivos; mas não do ato de ... 68) por não se conseguir relacionar a carta com o registo dos CTT. Importa, porém, ter em ... trabalho", férias, doença, etc.), podem impedir o acesso \xC3" ... : não há, entre elas, uma hierarquia e o modelo funciona mesmo na falta de alguma (ou algumas) ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... , para breve, a implementação de um novo modelo de licenças de gestão de resíduos de ... de exposição ao amianto durante o trabalho, exceto no que respeita ao destino final dos ... conhecimento à ERSARA, e elaborar uma carta de compromisso para formalizar as obrigações ... ) Determinar o sequestro, o resgate ou a rescisão" do contrato de concessão; c) Determinar a aplica\xC3" ...
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Aviso n.º 4633/2020
... artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... , na definição e monitorização da carta de missão e valores; elaborar e monitorizar os ... P.; definir o modelo de implantação de rede de distribuição de ... ; promover a celebração, renovação, rescisão e denúncia de contratos e elaborar as respetivas ...
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Em vigor
Portaria n.º 290/2019 . Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração
... Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) que ... projeto, habilita o ISS a proceder à rescisão do contrato de ... financiamento ... 8.1.5 - O ... dos respetivos documentos anexos, conforme modelo disponibilizado pelo ... ISS, I. P.; ... 11.1.2 - ... do período de análise da candidatura, por carta registada, parecer técnico ... sempre que se ...
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Acórdão nº 1150/20.2T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2022
Verifica-se uma transmissão de unidade económica, para efeitos do artigo 285.º do Código do Trabalho, quando uma empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança sucede, sem interrupções, a outra empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança, por ter ganhado o concurso público e lhe ter sido adjudicado tal serviço, realizando-se a prestação com o mesmo cliente, no mesmo...
... DD), tendo as respetivas relações de trabalho passado a contrato de trabalho sem termo, ... SECURITAS à R. 2045, anexa à carta a que se reporta o ponto 18 dos factos assentes ... à 1.ª Ré Securitas e que continham o modelo e imagem identificativos da mesma ... III – ... , a primeira comunicou ao segundo a ‘rescisão’ do contrato acima referido, no âmbito do ... -
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... Nesse trabalho se dá conta do nosso pensamento sobre a ... semelhantes àquele que designamos por 'modelo francês', embora o conselho da concorrência ... Nesse sentido, por carta" de 11 de junho de 1997, dirigida à LUSOPONTE no \xC3" ... 'taxa de cliente' - sob a ameaça de rescisão unilateral dos contratos em vigor e de ...
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Despacho n.º 988/2021
... a seguir se publica, em texto integral, o modelo de estrutura orgânica (Anexo I) e o Regulamento ... novas técnicas e metodologias de trabalho, tendentes à modernização administrativa dos ... princípios deontológicos enunciados na Carta" Ética para a Administração Pública. Artigo 4.\xC2" ... ; l) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos, exonerações e outros relacionados ...
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Aviso n.º 6457/2018
... público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... modelo de formulário de candidatura, de utilização ... 17h30, ou remetida por correio através de carta registada com aviso de receção, para a Câmara ... ário ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Acórdão nº 845/20.5T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 2022
I - A resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, sem necessidade de aviso prévio com invocação de justa causa, a que alude o art.º 394.º do CT/2009, pode ser fundada num comportamento ilícito do empregador ou resultante de circunstâncias objetivas, relacionadas com o trabalhador ou com a prática de atos lícitos pelo empregador – dizendo-se no primeiro caso que estamos...
... Judicial da Comarca de Aveiro, Juízo do Trabalho de Aveiro Recorrente: C ... ,Lda ... Recorrida: ... o reconhecimento de justa causa na rescisão que operou do contrato de trabalho celebrado com ... tais atrasos, reiterados e sucessivos, em carta registada com AR, comunicou à ora 2.ª Ré a ... no prazo de 5 dias úteis, da Declaração Modelo 5044 da Segurança Sociakl e do Certificado de ... -
Portaria n.º 178/2019
... , pelos Ministros das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da ... depende do preenchimento de formulário de modelo próprio, disponível no portal da segurança ... , por depósito em conta bancária ou por carta-cheque. 2 - O subsídio pode ser pago: a) ... 4 - A rescisão do contrato, por causa imputável à entidade ...
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Portaria n.º 254/2017
... do Liechtenstein ... FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE ... E SEGURANÇA SOCIAL E ... de formulário de modelo próprio, disponível no portal da ... segurança ... ou por carta-cheque ... 2 — O subsídio pode ser pago: ... 4 — A rescisão do contrato, por causa imputável à en- ...
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Regulamento n.º 836/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho dinâmico e exigente, ... carecido de um ... Daí a adoção de um ... modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... b) Rescisão unilateral por parte do Coworker, antes do prazo ...
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Regulamento n.º 973/2016
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de um contínuo ... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... Artigo F-1/17.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - O incumprimento dos projetos ou ...
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Regulamento n.º 575/2018
... de parcerias com instituições com trabalho reconhecido na sociedade. O Município, ... diretamente no Balcão Único, através de carta registada, com aviso de receção, e pelos ... ção dos resultados alcançados, conforme modelo constante no Anexo IV ao presente Regulamento, o ... Artigo 22.º Incumprimento, rescisão e sanções 1 - As instituições beneficiárias ...
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Portaria n.º 290/2019
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... forme modelo disponibilizado pelo ISS, I. P.; ... 11.1.2 — ... carta registada, parecer técnico sempre que se revele ... 26 — Cessação do financiamento/rescisão do contrato: ... 26.1 — O contrato de ...