modelo carta rescisão trabalho
743 resultados para modelo carta rescisão trabalho
-
Regulamento n.º 78/2021
... Artigo 3.º Modelo A organização interna dos serviços municipais ... e demais colaboradores, potenciando o trabalho em equipa e a identificação das necessidades de ... rescisão de contratos e exonerações. 5 - No âmbito da ... a monitorização e atualização da carta desportiva; i) Acompanhar a execução da rede de ...
-
Acórdão nº 1276/11.3TVLSB.L1 -8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- O dono da obra (empreiteiro), tendo-se verificado um incumprimento definitivo das obrigações de eliminação dos defeitos ou de reconstrução por parte do subempreiteiro que se recusou a realizá-las, não correspondeu a uma interpelação admonitória para o fazer, falhou no seu cumprimento, ou deixou que a realização da sua prestação perdesse interesse, deve poder optar entre o direito à redução do...
... Por carta recebida em 27-05-2011, a R. comunicou à A. que ... vinílico, com fundamento de tal rescisão lhe ter sido imposta pela dona da obra ... Não ... , nos termos da minuta constante do modelo anexo ao presente contrato, salvo acordo escrito ... , página 5, ponto 2): “O objectivo do trabalho consistiu na identificação de anomalias nas ... -
Acórdão nº 1276/11.3TVLSB.L1 -8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- O dono da obra (empreiteiro), tendo-se verificado um incumprimento definitivo das obrigações de eliminação dos defeitos ou de reconstrução por parte do subempreiteiro que se recusou a realizá-las, não correspondeu a uma interpelação admonitória para o fazer, falhou no seu cumprimento, ou deixou que a realização da sua prestação perdesse interesse, deve poder optar entre o direito à redução do...
... Por carta recebida em 27-05-2011, a R. comunicou à A. que ... vinílico, com fundamento de tal rescisão lhe ter sido imposta pela dona da obra ... Não ... , nos termos da minuta constante do modelo anexo ao presente contrato, salvo acordo escrito ... , página 5, ponto 2): “O objectivo do trabalho consistiu na identificação de anomalias nas ... -
Regulamento n.º 1211/2023
... dos cidadãos, o incentivo do trabalho voluntário, a prática da solidariedade, a ... 1 — Num registo centrado no denominado Modelo Europeu do Desporto, a vertente fede- rada ... integrará, entre outras informações: a ) Carta das instalações desportivas artificiais ... respetiva transferência de verbas; b ) Rescisão ...
-
Acórdão nº 1715/12.6TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
1.º − Sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação ou valoração de facto que se insira de forma relevante na análise das questões jurídicas a decidir, comportando uma resposta ou componente relevante da resposta àquelas questões, ou cuja determinação de sentido exija o recurso a critérios jurídicos, deve o mesmo ser eliminado. 2.º – A noção de justa causa de...
... A reintegrar aquele AA no seu posto de trabalho nos termos indicados no artigo 389º, nº1, al ... modelo …, de marca …., modelo … e de marca …., ... -lhe “está na altura de enviares uma carta com outro conteúdo aos Recursos Humanos” ... Humanos com uma proposta de acordo para rescisão do seu contrato de trabalho por alegada ... -
Acórdão nº 736/12.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2015
A existência de procedimento disciplinar com vista ao despedimento não constitui, por si só, impedimento à resolução, com justa causa, do contrato de trabalho pelo trabalhador.
... causa de resolução do contrato de trabalho e, como consequência, a sua condenação no ... pontual das referidas retribuições, por carta recebida pela ré a 15 de Fevereiro de 2012 ... de 5 (cinco) dias úteis da Declaração Modelo RP-5044 da GGSS, bem como do meu Certificado de ... valorativo da cláusula geral da rescisão pelo trabalhador ínsita no nº 1 do art. 394º ... -
Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... ública, bem como os seguintes pontos: a) O modelo de estrutura orgânica hierarquizada dos ... de princípios e objetivos de trabalho, devendo ser desenvolvidos a todos os níveis de ... -se-ão, na sua atividade profissional, pela Carta Ética da Administração Pública. Artigo 8.º ... , nomeadamente pedidos de licença, rescisão de contratos e cessações, estatuto de ...
-
Despacho n.º 10383/2020
... ções da Assembleia Municipal Artigo 1.º Modelo de Estrutura Orgânica A organização dos ... : a) Assegurar a formalização e rescisão de contratos de abastecimento de água, de ... área da Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho: a) Desenvolver as atividades inerentes à ... definição do executivo; e) Monitorizar a Carta Educativa do Município; f) Emitir parecer sobre ...
-
Despacho n.º 9039/2018
... ções da Assembleia Municipal Artigo 1.º Modelo de Estrutura Orgânica A organização dos ... : a) Assegurar a formalização e rescisão de contratos de abastecimento de água, de ... área da Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho: a) Desenvolver as atividades inerentes à ... definição do executivo; e) Monitorizar a Carta Educativa do Município; f) Emitir parecer sobre ...
-
Despacho n.º 9545/2016
... ções da Assembleia Municipal Artigo 1.º Modelo de Estrutura Orgânica A organização dos ... : a) Assegurar a formalização e rescisão de contratos de abastecimento de água, de ... área da Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho: a) Desenvolver as atividades inerentes à ... definição do executivo; e) Monitorizar a Carta Educativa do Município; f) Emitir parecer sobre ...
-
Regulamento n.º 807/2023
... ção profissional ou de relação de trabalho, ainda que essa ausência se tenha iniciado ... i) Declaração do Modelo 3 do IRS, ou, se for caso disso, declaração de ... c) Envio por carta para a morada do beneficiário; ou ... d) Entrega ... 1 — Constituem motivos de rescisão do acordo de atividade ocupacional: ... a) ...
-
Acórdão nº 330/16.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
I – A denúncia (expressa) do contrato de trabalho pelo trabalhador não necessita de ser efectuada de forma escrita, mas tem de existir manifestação do trabalhador que revele de forma concludente, que ele quis cessar o contrato. II - O abandono do trabalho corresponde à denúncia (tácita) do contrato por banda do trabalhador, cuja eficácia extintiva só opera, depois de o empregador o...
... 2ª Secção do Trabalho, J2 Acordam na Secção Social do Tribunal da ... Em 04/09/2015 recebeu uma carta da ré, datada de 03/09/2015, dando conta da ... de 2015, a ré fez chegar ao autor o modelo oficial da “Declaração de Situação de ... que não haja declaração escrita de rescisão, pois o incumprimento de tal formalismo, torna, ... -
Acórdão nº 2059/14.4/TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2017
1. No contrato de trabalho do praticante desportivo a responsabilidade, em caso de despedimento ilícito, afere-se pelo critério legal consagrado no artigo 27º, n,º 1, primeiro segmento, da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, e não pelo regime geral do artigo 393º, n.º 2, alínea a), do Código do Trabalho, pelo que a parte incumpridora incorre em responsabilidade civil pelos danos causados pelo...
... , Instância Central, 1ª Secção do Trabalho, J2, a presente ação declarativa emergente de ... Se qualifique a carta de revogação do contrato como um verdadeiro ... mediante a entrega do respetivo recibo de modelo oficial emitido pelo ATLETA ... 4. Ambos os ... pela entidade empregadora desportiva, rescisão com justa causa por iniciativa do praticante ... -
Aviso n.º 12932/2019
... 3 - Local de trabalho e remuneração a) As vagas a concurso ... ou RV tenha cessado em consequência da rescisão" do vínculo contratual com fundamento na aplicaç\xC3" ... prestação das provas físicas, conforme modelo a disponibilizar na página da Internet da ... ítima através de uma das duas opções: a) Carta registada até ao quinto dia útil inclusive ...
-
Acórdão nº 73/14.9TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2016
I. É inadmissível o recurso, mesmo em ação por despedimento ou em que se pede a reintegração, que tenha por objeto apenas um crédito laboral, relativamente ao qual não se verificam os pressupostos gerais de admissibilidade do recurso, nomeadamente o montante da sucumbência. II. As ajudas de custo TIR são pagas sempre que o trabalhador está para lá dos Pirinéus, quer tenha ou não despesas, tendo,
... e assinaram o designado “contrato de trabalho a termo certo”, o qual, nos termos estipulados, ... sem termo; - Em 02/01/2013 a Ré enviou uma carta ao A. declarando “(…) a rescisão do contrato ... declaração de situação de desemprego, modelo RP 5044, indicando como motivo da cessação do ... -
Acórdão nº 2043/14.8T8CSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2017
... : a) se reconheça que o contrato de trabalho entre a R. e a A. foi resolvido pela A. com justa ... ção relativamente a 2014)], pelo que por carta registada e recebida pela ré 2014.07.18 ... do MP e em solicitou ao IEFF a emissão do modelo para obter o subsídio de desemprego. Conclui ... 159, a propósito da então denominada rescisão ...
-
Regulamento n.º 304/2023
... organizam-se internamente de acordo com o modelo de estrutura ... hierarquizada, previsto nos ... devem dar conhecimento das propostas de trabalho aos ... superiores hierárquicos e políticos ... e) Elaborar a carta educativa a integrar no plano diretor municipal; ... o) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações; ... p) Instruir os ...
-
Despacho n.º 1211/2023
... a seguir se publica, em texto integral, o modelo de ... estrutura orgânica (Anexo I) e o ... novas técnicas e metodologias de trabalho, ... tendentes à modernização administrativa ... tológicos enunciados na Carta Ética para a Administração Pública ... l) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos, exonerações e outros relacionados ...
-
Regulamento n.º 274/2022
... organizam-se internamente de acordo com o modelo de estrutura ... hierarquizada, previsto nos ... devem dar conhecimento das propostas de trabalho aos ... superiores hierárquicos e políticos ... o) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações; ... p) Instruir os ... e) Elaborar a carta educativa a integrar no plano diretor municipal; ...
-
Acórdão nº 373/10.7TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 2015
... dos autos, intentou, no Tribunal do Trabalho do Porto, a presente acção declarativa, sob a ... (DENÚNCIA OU RESCISÃO DO CONTRATO) O SEGUNDO CONTRAENTE poderá ... delegados veículos da marca …, modelo …, 5P, 150 cv. – al. F); 7 - Em Outubro de ... AE) ... 29 - Por carta registada com a/r datada de 5 de Novembro de ...
-
Acórdão nº 2/13.7TTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2015
1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a conclusão acerca da existência de um contrato de trabalho, sendo aferida pela ponderação da presença, na respetiva execução, de vários fatores indiciários. 2 – Não é de trabalho o contrato em que não se evidencia sujeição à autoridade do empregador.
... -se pela existência de um contrato de trabalho, que se declare a ilicitude do despedimento e se ... a sua caducidade ou importasse a sua rescisão", prevendo-se expressamente, como motivo de rescis\xC3" ... , no dia 16/08/2012, a Autora recebeu uma carta da Ré com o seguinte teor: “Em 1 de Outubro de ... tanto pode fazer-se recorrendo ao modelo do contrato de trabalho, como ao modelo do ... -
Despacho n.º 13169/2023
... a seguir se publica, em texto integral, o modelo de estrutura orgânica (Anexo I) e o Regulamento ... novas técnicas e metodologias de trabalho, tendentes à modernização administrativa dos ... a Administração Pública, incluindo a «Carta" Ética — Dez Princípios Éticos da Administra\xC3" ... ; l ) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos, exonerações e outros relacionados ...
-
Aviso n.º 3958/2018
... [ ... ] 5 - O termo de responsabilidade, cujo modelo consta do Anexo III ao presente regulamento, deve ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... , tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
-
Regulamento n.º 265/2017
... de Mondim de Basto desenvolve todo o seu trabalho prosseguindo a melhoria contínua, numa ... de Mondim de Basto desde que avisado por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ... Município de Mondim de Basto, lavrado em modelo próprio e nos devidos termos legais, desde que ... do seu titular, bem como nos casos de rescisão unilateral por incumprimento contratual. b) ...
-
Regulamento n.º 1008/2016
... Para além do modelo de gestão direta do serviço através das ... com a Entidade Gestora; i) Efetuar a rescisão do contrato de fornecimento nos termos definidos ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...