modelo carta rescisão trabalho

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 124822/12.4YIPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Março de 2014

    I – No contrato de franquia o direito à resolução e respectivos termos decorrerá, em primeiro lugar, das estipulações das partes constantes do contrato celebrado e, por outro lado, do modelo da resolução do contrato acolhido na lei para o contrato de agência, aplicável com as adaptações necessárias. II – No caso dos autos, o não cumprimento pela A. da sua obrigação emergente do contrato...

    ...rescisão do contrato celebrado entre as ... F) Por carta de 01-03-2012, a ré transmitiu à ... legal da R., e que trabalhou na R. referiu que foram marcadas ... contrato e, por outro lado, o modelo da resolução do contrato acolhido ...

  • Edital n.º 967/2019

    ... podendo, conforme os modelos, fazer a leitura do caudal ...ção e Renovação»: trabalhos associados a qualquer intervenção ... avisará o Utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da ... ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior ...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    1. A execução, de forma continuada, ao longo de vários meses, da mesma disciplina contratual, originariamente acordada, sem qualquer objecção das partes – que persistem exactamente na execução material das mesmas situações jurídicas – pode e deve, segundo um critério prático, ser tomada como comportamento concludente no sentido de ter ocorrido renovação ou repristinação da relação contratual...

    ... elementos em que se funda o modelo de negócio da Ré, a qual ... não incluímos no preço o trabalho que você mesmo pode fazer, sem ... escrito da BB, sob pena de rescisão do Contrato. 5. As condições ... à Autora, que a recebeu, a carta datada de 6 de Setembro de 2006, ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ..., indicando os lugares de trabalho de cada um dos advogados; - Aceitou ... e chegou a acordo para a rescisão dos contratos de trabalho de 19 ... elemento para estudo, um “modelo de acórdão” como se expressa a ...carta de 23 de Julho de 2012 e assinada ...

  • Acórdão nº 2275/15.1T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Novembro de 2017

    I - No âmbito do seu poder de direcção, compete ao empregador estabelecer os termos em que o trabalho deve ser prestado, dentro dos limites decorrentes do contrato e das normas que o regem. – cf. artigo 97.º do CT. II - O trabalhador deve, em princípio, exercer funções correspondentes à actividade para que se encontra contratado, devendo o empregador atribuir-lhe, no âmbito da referida...

    ...Trabalho J2. Relator - Domingos Morais – ... de 2014, com a receção de carta com comunicação de suspensão. 4. ... Purchasing), de acordo com o modelo em uso, o GPS, até às 9 horas de ... o quadro de facto e a rescisão do contrato. É claro que o Juiz ...

  • Regulamento n.º 829/2018

    ...ção de situações de modelo próprio como sejam as unidades ... incapacidade geral para o trabalho igual ou superior a 60 %, ou ... ao requerente através de carta registada com aviso de receção. ..., nomeadamente a rescisão do contrato de arrendamento. Artigo ...

  • Acórdão nº 1725/10.8TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Novembro de 2012

    O facto de a entidade patronal permitir que se fume em espaços de trabalho , ainda que com algum arejamento, é susceptível de gerar a rescisão de contrato de trabalho com invocação de justa causa, por parte de trabalhador , invocando a sua qualidade de “fumador/passivo” com o inerente prejuízo para a sua saúde. (Elaborado pelo Relator)

    ... a indemnização por rescisão com justa causa do seu contrato de ... Competia-lhe verificar o trabalho das equipas e o bom funcionamento ... 14. Por carta datada de 06/10/2009, remetida para ... fundo vermelho, conformes ao modelo A constante do anexo I da presente ...

  • Regulamento n.º 485/2018

    ...; w) «Reabilitação»: trabalhos associados a qualquer intervenção ... de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão ... avisar o/a utilizador/a, por carta registada ou meio equivalente, da ... ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do/a anterior ...

  • Regulamento n.º 630/2017

    ... podendo, conforme os modelos, fazer a leitura do caudal ...; t) «Reabilitação»: trabalhos associados a qualquer intervenção ...ínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da ... ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior ...

  • Acórdão nº 701/09.8TTLRS.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Abril de 2019

    1. A responsabilidade solidária do transmitente apenas abrange as obrigações vencidas até à data da transmissão e já não aquelas que se vençam depois. 2. Com a transmissão de unidade económica cessa a condição de empregador do transmitente, aplicando-se-lhe a partir dessa data o prazo de prescrição previsto na lei para os créditos emergentes da celebração, violação e cessação do contrato de...

    ... de contrato individual de trabalho, contra EE, SA, FF, Lda, GG, Lda. ... o motivo mais próximo da rescisão dos contratos foi uma conduta ...-2008, os Autores receberam as cartas juntas como Docs. 14,15 e 16 – ...Todo o modelo e segredos do negócio, conforme ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

    ... recuperação da empresa, o modelo adoptado pelo novo Código ...ção de capital e de trabalho destinada ao exercício de qualquer ..., de imediato e por meio de carta registada, a todos os seus credores ... de resolução ou de rescisão...

  • Regulamento n.º 702/2019

    ... podendo, conforme os modelos, fazer a leitura do caudal ...; gg) «Reabilitação»: trabalhos associados a qualquer intervenção ... ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior ... de dez (10) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da ...

  • Acórdão nº 06367/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2013

    I. Resultando expressamente do teor do contrato de avença que o contrato não seria objecto de renovação e sem que se tivessem previsto quaisquer prazos para a rescisão ou denúncia do contrato, já que o mesmo cessaria automaticamente no seu termo, não tem sustento falar na possibilidade da sua renovação. II. O contrato de avença em causa nos autos foi celebrado a coberto do regime jurídico...

    ... 2003 e depois confirmada por carta datada de 15 de Setembro do mesmo ...ção de um contrato de trabalho a termo possa decorrer o acordo ... a apresentação de recibo Modelo" 6, a que se refere a alínea a) do n\xC2"... Cláusula Décima (Rescisão e Denúncia) 1. Qualquer dos ...

  • Acórdão nº 8/13.6TCFUN.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Fevereiro de 2015

    SUMÁRIO (do relator) I. Devendo a gravação ser disponibilizada às partes no prazo de dois dias após a realização do ato alvo de gravação, e estando as partes sujeitas ao prazo de 10 dias para invocarem a deficiência da gravação, contado da disponibilização desta, segue-se que o prazo de arguição da deficiência conta-se a partir do termo do prazo de disponibilização da gravação imposto ao tribunal,

    ...recebeu uma carta do R., mediante a qual este ...Ora, em virtude de tal rescisão, não devidamente justificada, a A. ..., etc), organização do trabalho técnico e administrativo, pela ... afirmou foi que existe um modelo/ minuta das cláusulas contratuais ...

  • Acórdão nº 54/14.2T4AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Novembro de 2015

    I – Não cumpre o dever de indicar, com exactidão, as passagens da gravação em que se funda o recurso com impugnação da matéria de facto, o recorrente que se limita a referenciar o início e fim da gravação dos depoimentos das testemunhas, correspondente ao período de tempo (alguns com duas horas e cinquenta minutos) associado a tais depoimentos no sistema de gravação. II – Viola o dever de...

    ...ância Central 1.ª Secção Trabalho J2. Relator - Domingos Morais – ...modelo 5044 na Segurança Social, como ...remeteu à A. a carta inserta a fls 49 dos autos, ... o quadro de facto e a rescisão do contrato. É claro que o Juiz ...

  • Acórdão nº 2191/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2018

    I – A Recorrente ao não incluir, como exige o citado artigo art.77.º, nº 1, do CPT., no requerimento de interposição do recurso, a autónoma motivação da arguição da nulidade obsta a que dela se conheça, tornando-a inatendível. II – Os recursos ordinários, neles se incluindo o recurso de apelação, são de reponderação, visando apenas a reapreciação da decisão proferida dentro dos mesmos...

    ... Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Braga, Juiz 2 I – RELATÓRIO ... da Ré, uma peça, de modelo concebido nesta empresa e para uso ... sobre reparação de uma CARTA BOSCH RPK-PK ao fornecedor GC, Lda, ... “com vista a eventual rescisão do seu contrato de trabalho com ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 90/2015 - Estatuto dos Militares das Forças Armadas

    ...Assim, e decorrente do modelo de reorganização da estrutura ... especial de prestação de trabalho, na permanente disponibilidade e nos ... categorias, designa-se por: a) Carta-patente, para oficiais; b) Diploma ... artigo 47.º do RLSM; c) A rescisão. 2 - O vínculo contratual ...

  • Acórdão nº 1691/07.7TTLSB.1.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Janeiro de 2019

    I – No incidente de liquidação, o requerente não está onerado com qualquer ónus de prova, embora lhe incumba levar ao processo todos os elementos relevantes na quantificação dos danos, e, sendo insuficientes as provas oferecidas pelos litigantes, incumbe ao juiz, oficiosamente, completá-las (artigo 360.º, n.º 4, do CPC), não devendo ainda descartar-se o recurso à equidade. II - Quando o cálculo

    ...ção; - O contrato de trabalho do Autor/requerente com as Rés ..., …, .., … Lisboa, mediante carta registada com aviso de receção, ... justa causa de rescisão do aludido contrato. A existência ... certificado de trabalho e do modelo oficial para entrega na Segurança ...

  • Aviso n.º 6087/2019

    ...; w) «Reabilitação»: trabalhos associados a qualquer intervenção ...ção na via pública, de modelo apropriado, que permita a suspensão ... deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com ... ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da ...

  • Acórdão nº 1041/12.0TVPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Outubro de 2015

    I - O contrato de franquia ou franchising é aquele contrato atípico pelo qual um empresário – o franquiador – concede a outro empresário – o franquiado – o direito de exploração e fruição da sua imagem empresarial e respectivos bens imateriais de suporte (designadamente, a marca), no âmbito da rede de distribuição integrada no primeiro, de forma estável e a troco de uma retribuição. II - A...

    ... Mais alegou que, por carta datada de 27.04. 2012, a ré decidiu ... prevista para o caso de “rescisão” por facto imputável à ... na execução dos trabalhos, sendo ainda certo que algumas das .....o direito português segue o modelo de revisão ou reponderação…”, ...

  • Acórdão nº 896/03.7TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Fevereiro de 2012

    I. O período experimental corresponde a um período de fragilidade do contrato de trabalho, em regra estável por força das normas de ordem pública que o dominam e que limitam a sua ruptura pelo empregador; assim, se durante entre esse período as partes são livres de pôr fim ao contrato, essa liberdade não é absoluta (é passível de esconder, por exemplo, práticas discriminatórias), podendo a mesma...

    ... manutenção do contrato de trabalho do autor DD, seja declarada a ..., contendo, nomeadamente, cartas de declaração de fabricantes e/ou ... A definição do modelo do concurso, envolvendo a ... a assinarem os acordos de rescisão, “sob pena de mais tarde não ...

  • Acórdão nº 545/13.2TTFUN.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Setembro de 2016

    I- Na vigência do novo CPC aprovado pela L. 41/2013, não é passível de recurso a decisão proferida sobre nulidades previstas no nº 1 do art. 195º, salvo se contenderem com os princípios da igualdade ou do contraditório, com a aquisição processual de factos ou com a admissibilidade de meios probatórios. II- Não é aplicável ao processo laboral o prazo de interposição de recurso (e...

    ... de contrato individual de trabalho com processo comum contra VV, Ld. ... da licença, a chamada ZZ, por carta datada de 6.9.2013, notificou a R. ... 4.O modelo de fardamento do pessoal deverá ser ... graves, justificativos da rescisão por parte do trabalhador, para os ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 40/2010 de 4 de Novembro

    ... este for solicitado, ser-lhe-á passada uma carta onde conste a data de admissão, a categoria ... numa caderneta ou livro de registo de modelo aprovado. Cláusula 36.ª. Trabalho nocturno. ...Cláusula 69.ª. Rescisão do contrato de trabalho por parte do trabalhador ...

  • Acórdão nº 1719/08.3TTPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Outubro de 2015

    I - A liquidação da decisão judicial que condena o empregador a pagar retribuições intercalares, por desconhecimento, ao tempo da condenação, de terem sido auferidos rendimentos que legalmente devem ser descontados nas retribuições intercalares, bem como por desconhecimento do tempo que mediaria até ao trânsito em julgado da decisão, não abrange o cômputo nem o desconto dos valores que sobre tais

    ... cessação do contrato de trabalho (férias, subsídio de férias e ... c) Por carta datada do dia 26 de Maio de 2008, a ..., por acordo de rescisão ou por não renovação de contrato. ... de mercadorias, traduzida num modelo de processos de negócio suportado ...

  • Acórdão nº 607/10.8TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2013

    I – Não estando coberta pelo seguro facultativo a privação do uso do veículo, apenas seria possível condenar a ré seguradora a pagar uma indemnização a esse título se a mesma tivesse demorado mais do que o necessário e razoável para a reparação do veículo, violando dessa forma o equilíbrio contratual e quebrando a colaboração inter-subjectiva que o princípio da boa fé impõe, tal como consagrado...

    ...carta de 12/06/2009, comunicou à autora o ...: Nome: M… Veículo: Marca/Modelo: Opel/Vivaro Matrícula …-CQ-… ...ão se tenha verificado uma rescisão antecipada quer por iniciativa do ...trabalho, em Macieira da Lixa (resposta ao ...