minutas finanças
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Decreto-Lei n.º 228/95, de 11 de Setembro de 1995
... taxa, de acordo com tabela aprovada por portaria do Ministro das Finanças ... 4 - O parecer a que se refere o n.° 2 deve ser emitido no prazo ... ° Regulamentação As regras de instrução do processo e as minutas tipo dos contratos de arrendamento são objecto de portaria do Ministro ...
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Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio de 2012
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Decreto-Lei n.º 111/2012 de 23 de maio O Decreto -Lei n.º 86/2003, de 26 ... e) Elaborar as minutas dos instrumentos jurídicos para a realização do procedimento prévio ...
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Despacho normativo n.º 68/80, de 01 de Março de 1980
... -Lei n.º 736/76, de 16 de Outubro, subdelego no Ministro das Finanças e do Plano, Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva, a competência a aprovar as minutas dos contratos de compra de imóveis para o Estado, por preço igual ou ...
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Requerimento ao serviço de finanças
Exm.° Senhor Chefe do Serviço de Finanças do 4.° Bairro Fiscal do Porto
- Despacho n.º 3017/2015 - Diário da República n.º 59/2015, Série II de 2015-03-25
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2019
... ao relançamento da economia.A presente resolução aprova as minutas de dois contratos fiscais de investimento, e respetivos anexos, com ... -Ministro, Mário José Gomes de Freitas Centeno, Ministro das Finanças ...
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Despacho (extrato) n.º 7012/2017
... termos legais e homologação pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, elaborando as minutas dos correspondentes contratos;3.4 - Requerer junto ...
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Despacho (extrato) n.º 10173/2020
... termos legais e homologação pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, elaborando as minutas dos correspondentes contratos;3.4 - Requerer junto ...
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Deliberação (extrato) n.º 165/2017
... termos legais e homologação pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, elaborando as minutas dos correspondentes contratos;3.3 - Requerer junto ...
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Resolução n.º 61-A/94, de 03 de Agosto de 1994
... Constituição, o Conselho de Ministros resolveu: 1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado ... n.° 75/93, de 20 de Dezembro, e sob proposta do Ministro das Finanças, conceder os benefícios fiscais constantes do contrato de investimento, ...
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Despacho n.º 5166/2023
... Sumário: Subdelega competências na diretora-geral do Tesouro e Finanças, Maria João Dias ... Pessoa de Araújo ... 1 — Ao abrigo do disposto ... e Finanças (DGTF), quando as respetivas condições e minutas tenham sido objeto de aprovação; ... c) Endossar cheques para depósito ...
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Deliberação (extrato) n.º 1120/2023
... legais e homologação pela Direção -Geral do Tesouro e Finanças, elaborando as minutas dos correspondentes contratos. 3.3 — Requerer ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2018
... de junho, adiante designado «caderno de encargos».2 - Aprovar as minutas dos instrumentos jurídicos a celebrar entre a Caixa Geral de Depósitos, ... direta, que ficam arquivadas na Direção-Geral do Tesouro e Finanças.3 - Determinar que a CGD proceda ao envio para o proponente Capitec Bank ...
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Despacho n.º 6477/2020
... : Subdelegação de competências na diretora-geral do Tesouro e Finanças, licenciada Maria João Dias Pessoa de Araújo.I - Ao abrigo do disposto ... minutas tenham sido objeto de aprovação;4 - Endossar cheques para depósito nas ...
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Despacho n.º 10550/2017
... 7 de janeiro, no uso da competência delegada pelo Ministro das Finanças, nos termos da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 3492/2017, de 24 de ... minutas tenham sido objeto de aprovação;4) Endossar cheques para depósito nas ...
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Despacho n.º 10550/2017
... 7 de janeiro, no uso da competência delegada pelo Ministro das Finanças, nos termos da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 3492/2017, de 24 de ... minutas tenham sido objeto de aprovação;4) Endossar cheques para depósito nas ...
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Despacho n.º 9335-A/2019
... , de 12 de julho de 2019, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, relativa a procedimento para a aquisição centralizada de serviços de ... a lista de erros e omissões, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar contratos.10 de outubro de 2019. - O Ministro ...
- Despacho n.º 12235/2006, de 12 de Junho de 2006
- Despacho n.º 12237/2006, de 12 de Junho de 2006
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Regulamento n.º 78/2018
... , devendo, ainda, ser adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação por lei ou regulamento ... com indicação da data em que foi inscrito no serviço de finanças pela primeira vez. 2 - A operação urbanística deve ser certificada como ...
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Aviso n.º 10173/2022
... g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, decretos-lei, ... de arrendamento e elaborar a participação à Repartição de Finanças; ... t) Elaborar as minutas de atas e contratos para apresentação ao ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2009, de 17 de Fevereiro de 2009
... 1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o ... de benefícios fiscais, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças, atento o disposto no n. 1 do artigo 41. do Estatuto dos Benefícios ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2007, de 24 de Agosto de 2007
... 1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado ... de benefícios fiscais, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças, atento o disposto no n. 1 do artigo 39. do Estatuto dos Benefícios ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na doutrina, mantém-se a ... -se a declaração de haver sido apresentada na repartição de finanças a participação para a inscrição, quando devida. 2 - A prova dos ...
- Despacho n.º 12238/2006, de 12 de Junho de 2006