minutas finanças
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Despacho n.º 1824/2003(2ªSérie), de 30 de Janeiro de 2003
... presente o artigo 15.º da Lei Orgânica do Ministério das Finanças e o artigo 3.º da Lei Orgânica da Direcção-Geral de Assuntos Europeus ... internacionais e os países lusófonos africanos; d) Aprovar as minutas dos contratos de empréstimo, dos contratos de cessão de créditos, de ...
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Despacho n.º 12095-A/2018
... Finanças, no exercício das competências estabelecidas no Despacho n.º ... a lista de erros e omissões, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar contratos.2 - Delegar no Diretor-Geral do Orçamento, ...
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Despacho n.º 15564/98(2ªSÉRIE), de 02 de Setembro de 1998
... presente os artigos 15º da Lei Orgânica do Ministério das Finanças e 3º da Lei Orgânica da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e ... internacionais e os países lusófonos africanos; 4 - Aprovar as minutas dos contratos de empréstimo, dos contratos de cessão de créditos, de ...
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Despacho n.º 1931/2022
... Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças" ... Despacho n.º 1931/2022 ... Sumário: Procede à delegação de compet\xC3" ... à adjudicação, para aprovar minutas e para outorgar contratos ... O presente despacho produz efeitos a partir ...
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Despacho n.º 1931/2022
... Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças" ... Despacho n.º 1931/2022 ... Sumário: Procede à delegação de compet\xC3" ... à adjudicação, para aprovar minutas e para outorgar contratos ... O presente despacho produz efeitos a partir ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 107-A/2022
... por via de articulação entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia e do Mar, que per- ... mita cumprir os ... a apreciação das minutas de instrumentos contratuais a celebrar pelo proponente a ser selecionado ...
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Despacho n.º 9714/2020
... subdelegação de competências no subdiretor-geral do Tesouro e Finanças Arquiteto Miguel Correia Marques dos Santos.1 - No âmbito das ... , contratos ou outros acordos, quando as respetivas condições e minutas tenham sido objeto de aprovação.2 - Ainda no âmbito das competências ...
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Resolução N.º 155/1994 de 15 de Dezembro
... 2 -Mandatar o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública para aprovar as minutas do ...
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Despacho n.º 1930/2022
... o jri do procedimento, para proceder adjudicao, para aprovar minutas e para outorgar contratos, ao abrigo do disposto no n. 1 do artigo 109. do ...
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Despacho n.º 2506/2018
... do mesmo despacho, subdelego no subdiretor-geral do Tesouro e Finanças, licenciado Miguel Correia Marques dos Santos, as seguintes competências ... , contratos ou outros acordos, quando as respetivas condições e minutas tenham sido objeto de aprovação.2 - Ainda no âmbito das competências ...
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Despacho n.º 1930/2022
... Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças ... Despacho n.º 1930/2022 ... Sumário: Autorização da aquisição de ... minutas e para outorgar contratos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo ...
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Despacho n.º 6056-A/2018
... 28 de dezembro, subdelego no Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix, os meus poderes para, no âmbito ... que integram cada uma das fases do processo, bem como aprovar as minutas dos instrumentos jurídicos a que se refere o n.º 3 do artigo 4.º do ...
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Despacho n.º 7868/2019
... ões, proferir o correspondente ato de adjudicação, aprovar as minutas dos contratos a celebrar e representar a entidade adjudicante na respetiva ... - O Ministro das Finanças ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2023
... ou a incluir na proposta vinculativa a apresentar, incluindo as minutas de instru- ... mentos jurídicos a estabelecer com o proponente ou ... 1 — O Ministro das Finanças, com faculdade de subdelegação, pode determinar, sob proposta ... da ...
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Despacho n.º 10977-A/2021
... Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças ... Despacho n.º 10977-A/2021 ... Sumário: Delegação de competências ... adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do Código dos Con- ...
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Despacho n.º 7543/2022
... ção de competências no secretário-geral do Ministério das Finanças ... Nos termos do disposto nos artigos 18.º e 80.º do Decreto-Lei n.º ... minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do Código dos Contratos ...
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Despacho n.º 8876/2021
... Geral do Departamento de Administração, Finanças e Recursos Humanos ... 2 — Compete à Secção de Licenciamentos, ... n) Elaborar notas informativas e minutas de ofícios sobre assuntos relativos à área de com- ... petências da ...
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Despacho n.º 8876/2021
... e Administração Geral do Departamento de Administração, Finanças e Recursos Humanos. 2 - Compete à Secção de Licenciamentos, ... de inquérito e disciplinares; n) Elaborar notas informativas e minutas de ofícios sobre assuntos relativos à área de competências da ...
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Despacho (extrato) n.º 10350/2018
... , com as alterações posteriormente introduzidas, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos escritos; § Único. Da competência ... prévio dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração pública, nos termos da legislação em vigor, todas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2018
... de junho, adiante designado «caderno de encargos».2 - Aprovar as minutas dos instrumentos jurídicos a celebrar entre a Caixa Geral de Depósitos, ... direta, que ficam arquivadas na Direção-Geral do Tesouro e Finanças.3 - Determinar que a CGD proceda ao envio para o proponente Abanca ...
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Despacho n.º 2377/2001(2ªSérie), de 05 de Fevereiro de 2001
... o n.º 2 do despacho n.º 382/2001 (2.' série), do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 8, de 10 de Janeiro ... internacionais e os países lusófonos africanos; d) Aprovar as minutas dos contratos de empréstimo, dos contratos de cessão de créditos, de ...
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Despacho n.º 7682/2022
... 72 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... FINANÇAS, INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO, COESÃO TERRITORIAL ... E AGRICULTURA E ... final, contendo as propostas de transferência e as minutas de protocolo. Após o ofício n.º 6394/22, ... datado de 18 de março de ...
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Despacho (extrato) n.º 10349/2018
... , com as alterações posteriormente introduzidas, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos escritos;§ Único. Da competência ... prévio dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração pública, nos termos da legislação em vigor, todas ...
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Aviso n.º 13234/2023
... Subdelegação de competências na chefe da Unidade de Gestão e Finanças ... Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 47.º n.º 2 e ... , programas de concurso, caderno de encargos, adjudicação e minutas de ... contratos de empreitadas e aquisição de bens e serviços ou ...
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Despacho n.º 9259/2022
... Sumário: Subdelega na diretora-geral do Tesouro e Finanças a competência para a prática de ... vários atos ... 1 — Ao abrigo do ... da sua designação e natureza, quando as respetivas condições e minutas tenham sido objeto de ... aprovação; ... f) Endossar cheques para ...