minutas finanças
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2016 - Diário da República n.º 99/2016, Série I de 2016-05-23
...(PARPÚBLICA), e a Atlantic Gateway, SGPS, L.da, nomeadamente as minutas do Acordo de Compra e Venda de Ações e do Acordo Parassocial e de ...A.), que ficam arquivadas na Direção -Geral do Tesouro e Finanças. 2 - Determinar que a PARPÚBLICA celebre os instrumentos jurídicos a que ...
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Despacho n.º 137/97-SETF, de 15 de Fevereiro de 1997
... e 10 do despacho de delegação de competências do Ministro das Finanças n.º 460/96-XIII, de 15-10, publicado no DR, 2.', de 31-10-96, delego e ...minutas dos contratos de natureza financeira a celebrar pelo Estado depois de as ...
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Despacho n.º 6040/2020
...ção de competências no secretário-geral do Ministério das Finanças, licenciado Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.Ao abrigo do disposto ... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do Código dos Contratos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 129-B/2019
... prorrogação são determinados por despacho do Ministro das Finanças, com faculdade de subdelegação no Secretário de Estado Adjunto e das ... no final da segunda fase do processo de alienação, incluindo as minutas de instrumentos jurídicos a estabelecer com o proponente ou proponentes ...
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Despacho n.º 6435/2020
...ção de competências no secretário-geral do Ministério das Finanças, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.Ao abrigo do disposto nos artigos ... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do Código dos Contratos ...
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Despacho n.º 4765/2021
...ção de competências no secretário-geral do Ministério das Finanças, licenciado Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.Ao abrigo do disposto ... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do Código dos Contratos ...
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Deliberação n.º 827/2020
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... Escolar por via dos sítios da internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao ...
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Despacho n.º 2922-A/2018
... n.º 2922-A/2018Numa iniciativa conjunta dos Ministérios das Finanças, da Defesa, da Cultura e da Economia, o Governo lançou o Projeto REVIVE, ... limitados por prévia qualificação, nos termos das minutas aprovadas pelo grupo de trabalho do Projeto REVIVE, os quais asseguram a ...
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Despacho n.º 6701/2020
...ção de competências no Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.Ao abrigo do disposto nos artigos ... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do Código dos Contratos ...
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Despacho n.º 4656/2021
...ção de competências no secretário-geral do Ministério das Finanças, licenciado Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.Ao abrigo do disposto ... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do Código dos Contratos ...
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Despacho n.º 2764/2021
...ção de competências no Secretário-Geral do Ministério das Finanças, licenciado Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.Ao abrigo do disposto ... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do Código dos Contratos ...
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Despacho n.º 6474/2020
...ção de competências no secretário-geral do Ministério das Finanças, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.Ao abrigo do disposto nos artigos ... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do Código dos Contratos ...
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Portaria n.º 260/2018
...ções sejam precedidas de parecer prévio da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável ... apoios ou subvenções de outras entidades públicas e eventuais minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar, por escrito, entre a ...
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Deliberação n.º 814/2020
... no âmbito dos processos de aquisição do Instituto, incluindo minutas de Cadernos de Encargos, minutas de publicação, minutas de anexos e ... Coimbra2009 - Pós-Graduada em Gestão com Especialização em Finanças pelo ISCTE - Business School2016 - Formação Especializada em Performance ...
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Deliberação n.º 57/2023
...dos Contratos Públicos;. o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares. e ...internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao. ...
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Deliberação n.º 1192/2021
...dos Contratos Públicos;. o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares. e ...internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao. ...
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Deliberação n.º 602/2022
...dos Contratos Públicos;. o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares. e ...internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao. ...
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Deliberação n.º 56/2023
...dos Contratos Públicos;. o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares. e ...internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao. ...
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Deliberação n.º 1202/2022
...dos Contratos Públicos;. o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares. e ...internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao. ...
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Deliberação n.º 451/2022
...dos Contratos Públicos;. o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares. e ...da internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os rela-. tivos ao ...
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Despacho n.º 2506/2018
... do mesmo despacho, subdelego no subdiretor-geral do Tesouro e Finanças, licenciado Miguel Correia Marques dos Santos, as seguintes competências ..., contratos ou outros acordos, quando as respetivas condições e minutas tenham sido objeto de aprovação.2 - Ainda no âmbito das competências ...
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Deliberação n.º 404/2017
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos a mais, a ... Escolar por via dos sítios da internet do Ministério das Finanças e ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao ...
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Despacho n.º 12702/2001(2ªSérie), de 20 de Junho de 2001
... presente o artigo 15.º da Lei Orgânica do Ministério das Finanças e o artigo 3.º da Lei Orgânica da Direcção-Geral de Assuntos Europeus ... internacionais e os países lusófonos africanos; d) Aprovar as minutas dos contratos de empréstimo, dos contratos de cessão de créditos, de ...
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Despacho n.º 1824/2003(2ªSérie), de 30 de Janeiro de 2003
... presente o artigo 15.º da Lei Orgânica do Ministério das Finanças e o artigo 3.º da Lei Orgânica da Direcção-Geral de Assuntos Europeus ... internacionais e os países lusófonos africanos; d) Aprovar as minutas dos contratos de empréstimo, dos contratos de cessão de créditos, de ...
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Despacho n.º 12095-A/2018
...Finanças, no exercício das competências estabelecidas no Despacho n.º ... a lista de erros e omissões, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar contratos.2 - Delegar no Diretor-Geral do Orçamento, ...