minutas finanças
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2020
... ção dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º ... ças do procedimento, designar o júri do procedimento, aprovar as minutas dos contratos de aquisição e decisão de adjudicação, com exceção da ...
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Portaria n.º 405/2023
... ública, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E COESÃO TERRITORIAL Portaria n.º 405/2023 de 5 de dezembro Sumário: ... ções, manuais de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de utilização dos recursos ...
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Portaria n.º 404/2023
... ública, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E COESÃO TERRITORIAL Portaria n.º 404/2023 de 5 de dezembro Sumário: ... ções, manuais de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de funcionamento geral; g ) ...
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Portaria n.º 403/2023
... ública, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E COESÃO TERRITORIAL Portaria n.º 403/2023 de 5 de dezembro Sumário: ... ções, manuais de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de funcionamento geral; g ) ...
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Deliberação n.º 299/2018
... Ferreira e Luiz Henrique Silva Pinheiro dos Santos;ii) Aprovar as minutas dos protocolos de colaboração e respetivas adendas, bem como quaisquer ... âmbito das verbas asseguradas pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), prestar esclarecimentos, bem como decidir e aprovar a ...
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Aviso (extrato) n.º 16308/2019
... os processos para obtenção de pareceres prévios junto das Finanças, AMA, INA, entre outros;e) Instruir devidamente os processos para ... minutas de contratos;k) Instruir devidamente os processos para submissão a visto ...
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Aviso (extrato) n.º 15402/2021
... procedimentos de formação de contratos públicos; elaborar minutas" de contratos e acompanhamento a outorga dos mesmos; preparar a documentaç\xC3" ... ao cumprimento do dever de informação consagrado na Lei das Finanças Locais; elaborar o controlo dos mapas e candidaturas relativos às ...
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Despacho n.º 2672/2018
... solicitados por algum membro da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da Câmara Municipal e hajam ... ) Estudar a legislação e o conjunto de normas disciplinares das Finanças Locais e assegurar o suporte financeiro necessário à sua correta ...
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Despacho n.º 8822-A/2018
... do artigo 15.º do caderno de encargos prevê que o Ministro das Finanças, com faculdade de subdelegação no Secretário de Estado Adjunto e das ... íveis com os termos de liquidação de montantes previstos nas minutas dos instrumentos jurídicos.4 - O presente despacho produz efeitos no dia ...
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Despacho n.º 3723/2018
... ção intermédia de 2.º grau): a) Divisão de Administração e Finanças - serviços de apoio instrumental/técnico; b) Divisão de Obras e Gestão ... na vila entre serviços e entidades públicas; Elaborar as atas e minutas das reuniões dos diferente órgãos municipais; Proceder ao licenciamento ...
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Despacho n.º 253-A/2024
... , 2.ª série PARTE C PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças Despacho n.º ... , a decla- ração de impacte ambiental exigível e as minutas de programa do procedimento e de caderno de encargos a adotar para a ...
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Despacho n.º 4030/2018
... a contemplar as seguintes unidades orgânicas: 1) Unidade de Finanças, Desenvolvimento Integrado e Modernização Administrativa; 2) Unidade de ... entidades em articulação com os serviços; e) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos; f) Patrocinar e ...
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Despacho n.º 267/2019
... unidades orgânicas: a) Departamento de Administração, Finanças e Desenvolvimento (DAFD); b) Departamento de Ação Social, Educação, ... processos de Contraordenação; h) Preparação e elaboração de minutas e contratos no âmbito da contratação publica, bem como os restantes ...
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Portaria n.º 287/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... de 15 de janeiro, manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Economia, o seguinte: ... Artigo 1.º ... Estrutura ... f) Elaborar e apreciar minutas de contratos, protocolos e outros documentos de natureza similar; ... g) ...
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Despacho n.º 2293/2019
... para julgamento do Tribunal de Contas, à Inspeção-geral de Finanças e à Inspeção-Geral da Administração do Território, tal como cópia ... relações entre os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, decretos, portarias, ...
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Regulamento n.º 483/2019
... forma sucessiva nos termos do artigo 2.º do mesmo: a) A Lei das Finanças Locais; b) A Lei Geral Tributária; c) A lei que estabelece o quadro de ... penas 7 - Disposições Finais Artigo 84.º Documentos técnicos, minutas e formulários Artigo 85.º Regime Transitório de taxas 8 - Anexos 8.1 - ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Serviços, (iii) Avaliação de Fornecedores, (iv) Elaboração de Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de Procedimentos, etc.), ... ção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), Inspeção-Geral das Finanças (IGF), ou ... outras entidade externas em matéria de fiscalização ...
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Decreto-Lei n.º 105/2020
... 8 - O diretor-geral da Política de Justiça aprova minutas a utilizar no âmbito do SISPACSE, devendo estas minutas ser ... portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da modernização do Estado e ...
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Deliberação (extrato) n.º 129/2022
... de bens e serviços, bem como aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos escritos ... § Único — Da ... aos serviços de finanças competentes dos pedidos de execução, acompanhados da documentação ...
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Deliberação (extrato) n.º 129/2022
... de bens e serviços, bem como aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos escritos ... § Único — Da ... aos serviços de finanças competentes dos pedidos de execução, acompanhados da documentação ...
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Relatório n.º 9/2020
... como desempenhou a sua missão de fiscalização e controlo das finanças públicas. A sua preparação constitui uma ocasião única de reflexão ... Análise rigorosa dos textos das minutas apreciando, especialmente nos contratos de empréstimo bancário, a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2018
... membros do Governo responsáveis pelas áreas da energia, das finanças e da administração interna, ouvida a ANMP e a ERSE.Através da presente ... a ANMP e a ERSE, no prazo a que se refere o número anterior, as minutas de contrato tipo de concessão da atividade de exploração das redes de ...
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Deliberação n.º 657/2019
... à autorização de despesa, designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos.3 - Na presidente ... âmbito da regularização de imóveis, junto dos serviços de finanças, conservatórias, tribunais e outras entidades públicas.4.4 - No âmbito ...
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Portaria n.º 114-A/2021
... atual redação:Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças" e pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação, o seguinte:Artigo 1.\xC2" ... protocolos e acordos de colaboração e, em geral, todo o tipo de minutas e de contratos em que o IHRU, I. P., intervenha, e acompanhar os ...
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Despacho n.º 9856/2023
... Pimenta Sirgado da Silva, incluindo a aprovação das minutas dos contratos, com exceção da deci- ... são de qualificação dos ... de situação regularizada perante a segurança social e as finanças e de apólice de ... acidentes de trabalho; ... 3.9 — Autorizar a ...