minutas finanças
1280 resultados para minutas finanças
-
Aviso n.º 13234/2023
... Subdelegação de competências na chefe da Unidade de Gestão e Finanças ... Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 47.º n.º 2 e ... , programas de concurso, caderno de encargos, adjudicação e minutas de ... contratos de empreitadas e aquisição de bens e serviços ou ...
-
Despacho n.º 9259/2022
... Sumário: Subdelega na diretora-geral do Tesouro e Finanças a competência para a prática de ... vários atos ... 1 — Ao abrigo do ... da sua designação e natureza, quando as respetivas condições e minutas tenham sido objeto de ... aprovação; ... f) Endossar cheques para ...
-
Decreto-Lei n.º 153/2017
... de cada uma das operações de venda, bem como a aprovação das minutas dos instrumentos jurídicos destinados a assegurar a sua concretização e ... regulados no presente diploma, são delegados no Ministro das Finanças, com faculdade de subdelegação no Secretário de Estado Adjunto e das ...
-
Decreto-Lei n.º 146/2019
... as fases da operação de venda, bem como a aprovação das minutas dos instrumentos jurídicos destinados a assegurar a sua concretização e ... regulado no presente decreto-lei, são delegados no Ministro das Finanças, com faculdade de subdelegação no Secretário de Estado Adjunto e das ...
-
Despacho n.º 9396/2020
... negocial, com uma proposta de decisão, e (iv) apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelem necessárias à conclusão do ... , notificar o membro do Governo responsável pela área das finanças, com vista à constituição da comissão de negociação, indicando, ...
-
Aviso n.º 1749/2024
... 2.º grau, a Unidade Flexível de 2.º grau de Administração e Finanças, mantendo -se em vigor a comissão de serviço do respetivo titular ... ável, conforme as competên- cias estabelecidas; 8) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da câmara municipal e tenham ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública. Aprova a orgânica e o quadro de ... aos sistemas de incentivos geridos pela DRAIC; c) Preparar minutas e demais documentos relativos à tramitação processual das candidaturas; ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2016
... ão da informação.Neste sentido foram elaboradas um conjunto de minutas de protocolos de acesso e transmissão de informação entre todos os ... com as tutelas pelas áreas da modernização administrativa, finanças, segurança social e energia para aprovarem e homologarem os protocolos ...
-
Despacho n.º 12802/2016
... ões, proferir o correspondente ato de adjudicação, aprovar as minutas dos contratos a celebrar e representar a entidade adjudicante na respetiva ... - O Ministro das Finanças, ...
-
Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... como sendo funcionário das Finanças, nem tal facto resultaria provado do teor das escutas telefónicas ainda ... constata-se que o que está em causa, genericamente, é o envio de minutas de requerimentos ou outro género de peças processuais por parte do ... -
Despacho n.º 3096/2019
... ) Departamento de Urbanismo e Ambiente (DUA); 4) Departamento de Finanças e património (DFP); 5) Departamento de Administração Geral (DAG) ... haja lugar por determinação superior; d) Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos referentes a atos ...
-
Decreto-Lei n.º 42/2023
... tutela dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e, em função da matéria, ... da educação ou da habitação ... de acordo com as deliberações do conselho de administração, as minutas de ... contratos e outorgar os contratos relativos a pessoal, estudos, ...
-
Resolução n.º 25-B/2000, de 13 de Maio de 2000
... : O Governo, através dos Ministros do Equipamento Social e das Finanças, encetou em Janeiro de 2000 um processo negocial com a LUSOPONTE tendo em ... da concessão, substituindo-os por novos contratos, cujas minutas serão aprovadas por despacho conjunto dos Ministros do Equipamento Social ...
-
Acórdão nº 00887/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2005 (caso NULL)
Nos termos da al. a) do n.º 1 do art. 120.º do CPTA, o "fumus boni iuris" (ou aparência do direito) é o único factor relevante para a concessão da providência e deve-se considerar verificado nas situações excepcionais de invalidade ostensiva ou grosseira do acto, norma ou procedimento em causa.
... ção de uma conduta que intentara contra o Ministério das Finanças, dela recorreu para este Tribunal, formulando, na respectiva alegação, ... nº 228/95 (que estabelece que "as regras de instrução e as minutas tipo dos contratos de arrendamento são objecto de portaria do Ministro ... -
Despacho n.º 3565/2023
... Gabinete do Secretário de Estado das Finanças ... Despacho n.º 3565/2023 ... Sumário: Subdelega competências na ... da sua designação e natureza, quando as respetivas condições e minutas tenham sido objeto de ... aprovação; ... f) Endossar cheques para ...
-
Despacho n.º 13100/2016
... de 6 de maio, do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97 de 19 de maio de ... pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro;e) Aprovar contratos e minutas de contratos cujas operações e condições tenham sido previamente ...
-
Despacho n.º 4836/2023
... Gabinete do Secretário de Estado das Finanças ... Despacho n.º 4836/2023 ... Sumário: Delega competências no ... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas ... e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do Código dos ...
-
Despacho n.º 3652/2021
... no uso das competências delegadas pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação através dos ... ício e a fundamentação da proposta de decisão, apresentando as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelem necessários à implementação ...
-
Despacho n.º 2711/2021
... no uso das competências delegadas pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação através dos Despachos ... ício e a fundamentação da proposta de decisão, apresentando as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelem necessários à implementação ...
-
Novo regime do arrendamento urbano
Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título...
... a realização de nova avaliação do prédio ao serviço de finanças competente, dando disso conhecimento ao senhorio ... 7 - No caso ... -
Despacho n.º 272/2018
... de Gestão de Recursos Humanos 3 - Divisão de Contabilidade e Finanças 3.1 - Unidade de Contabilidade 4 - Divisão de Aprovisionamento e ... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ...
-
Despacho n.º 174/2019
... de Gestão de Recursos Humanos 3 - Divisão de Contabilidade e Finanças 3.1 - Unidade de Contabilidade 4 - Divisão de Aprovisionamento e ... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ...
-
Despacho n.º 5145/2018
... de Gestão de Recursos Humanos 3 - Divisão de Contabilidade e Finanças 3.1 - Unidade de Contabilidade 4 - Divisão de Aprovisionamento e ... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ...
-
Portaria n.º 406/2023
... ública, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E COESÃO TERRITORIAL Portaria n.º 406/2023 de 5 de dezembro Sumário: ... ções, manuais de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de funcionamento geral; h ) ...
-
Despacho n.º 6470/2019
... ausências ao Núcleo de Recursos Humanos g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da Câmara Municipal ou despacho ... De quarto (4.º) grau: i) Contabilidade e Finanças; ii) Biblioteca; iii) Eventos Municipais; iv) Desporto e Vida Saudável; ...