minutas finanças
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2012, de 08 de Fevereiro de 2012
... , ao Governo Português, na pessoa do Ministro de Estado e das Finanças, o relatório fundamentado de apreciação de ambos os proponentes que ... , selecionados nos termos dos números anteriores, nomeadamente as minutas dos acordos de venda direta de referência e respetivos anexos, as quais ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2007, de 20 de Setembro de 2007
... 1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado ... de benefícios fiscais, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças, atento o disposto no n. 1 do artigo 39. do Estatuto dos Benefícios ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2017
... A. (PARPÚBLICA), nomeadamente as minutas do Acordo de Compra e Venda de Ações e do Acordo Parassocial e de ... , que ficam igualmente arquivadas na Direção-Geral do Tesouro e Finanças" (DGTF).2 - Considerar verificada a totalidade das condições precedentes \xC3" ...
- Aviso n.º 18936/2008, de 30 de Junho de 2008
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-C/2020
... A., bem como as minutas dos respetivos contrato de financiamento e acordo complementar ao contrato ... financiamento ficam arquivadas na Direção-Geral do Tesouro e Finanças.5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos na data da sua ...
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Regulamento n.º 1206/2022
... Finanças (DGF), direção intermédia de 2.º grau: ... i) Unidade funcional de ... p) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação de Câmara Municipal e asse- ...
- Aviso n.º 19486/2008, de 07 de Julho de 2008
- Deliberação n.º 179/2008, de 17 de Janeiro de 2008
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Despacho n.º 9214-A/2019
... minutas, constituída pelo Despacho n.º 8502/2018, de 27 de agosto, publicado no ... n.º 3493/2017, de 30 de março de 2017, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2018
... prorrogação são determinados por despacho do Ministro das Finanças, com faculdade de subdelegação no Secretário de Estado Adjunto e das ... no final da segunda fase do processo de alienação, incluindo as minutas de instrumentos jurídicos a estabelecer com o proponente ou proponentes ...
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Resolução n.º 151/2003, de 25 de Setembro de 2003
... , respectivamente, por despacho conjunto dos Ministros das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e ... de investimento quer no seu aditamento e respectivos anexos, cujas minutas foram aprovadas por despacho conjunto dos Ministros das Finanças, do ...
- Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2011, de 26 de Dezembro de 2011
... , ao Governo Português, na pessoa do Ministro de Estado e das Finanças, o relatório fundamentado de apreciação de cada um dos proponentes que ... ÚBLICA que proceda ao envio para o proponente seleccionado das minutas dos instru- mentos jurídicos aprovados nos termos do número anterior, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2020
... 2 - Delegar no membro do Governo responsável pela área das finanças os poderes bastantes para determinar as demais condições acessórias que ... em língua portuguesa ou em língua inglesa, com exceção das minutas dos instrumentos jurídicos que têm obrigatoriamente de ser apresentadas ...
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Despacho n.º 136/2001(2ªSérie), de 05 de Janeiro de 2001
... º 1 do despacho de delegação de competências do Ministro das Finanças n º 25 152/2000, de 13 de Novembro, publicado no Diário daRepublica, 2.' ... da Defesa Nacional e das Finanças; 1.9) Aprovar contratos e minutas de contratos cujas operações e condições tenham sido previamente ...
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Despacho n.º 1520/2000(2ªSérie), de 21 de Janeiro de 2000
... º 1 do despacho de delegação de competências do Ministro das Finanças n.º 24 265/99, de 23 de Novembro, publicado no Diário da República, 2ª ... da Defesa Nacional e das Finanças; 1.9 - Aprovar contratos e minutas de contratos cujas operações e condições tenham sito previamente ...
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Despacho n.º 3870/2002(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2002
... º 1 do despacho de delegação de competências do Ministro das Finanças n.º 18 020/2001, de 26 de Julho, publicado no Diário da República, 2.' ... da Defesa Nacional e das Finanças; 1.9 - Aprovar contratos e minutas de contratos cujas operações e condições tenham sido previamente ...
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Deliberação n.º 495/2021
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... Escolar por via dos sítios da internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2014 - Diário da República n.º 213/2014, Série I de 2014-11-04
... 1 - Aprovar as minutas de aditamento aos seguintes contratos: ... a) Contrato fiscal de ... o Estado Português, representado pela Ministra de Estado e das Finanças, e a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica, S. A., e as atualmente ...
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Despacho n.º 14623/2005(2ªSérie), de 04 de Julho de 2005
... presente o artigo 19.º da Lei Orgânica do Ministério das Finanças e o artigo 3.º da Lei Orgânica da Direcção-Geral de Assuntos Europeus ... internacionais e os países lusófonos africanos; d) Aprovar as minutas dos contratos de empréstimo, dos contratos de cessão de créditos, de ...
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Despacho n.º 17826/2005(2ªSérie), de 19 de Agosto de 2005
... presente o artigo 19.º da Lei Orgânica do Ministério das Finanças e o artigo 3.º da Lei Orgânica da Direcção-Geral de Assuntos Europeus ... internacionais e os países lusófonos africanos; d) Aprovar as minutas dos contratos de empréstimo, dos contratos de cessão de créditos, de ...
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Deliberação n.º 813/2021
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... Escolar por via dos sítios da internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... Escolar por via dos sítios da internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao ...
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Deliberação n.º 740/2021
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... Escolar por via dos sítios da internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao ...