minuta denuncia do contrato arrendamento
264 resultados para minuta denuncia do contrato arrendamento
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Regulamento n.º 78/2018
... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... de fornecimento de água ocorre por denúncia ou caducidade, nos termos do presente capítulo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... denúncia da situação ao operador de rede ... Artigo ... de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... pôr termo imediatamente, incluindo a denúncia da ... situação ao operador de rede ... N.º ... , direito de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3" ... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato de arrendamento existente, ate à ...
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Aviso n.º 18018/2023
... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem ... aceder ao ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da ... deve fazer prova da denúncia do contrato de arrendamento existente, até à ...
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Aviso n.º 18370/2023
... designadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos ... do ... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato de ... arrendamento existente até à ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente ...
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Regulamento n.º 867/2022
... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
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Regulamento n.º 9/2022
... Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... de qualquer espécie nas parcelas com contrato de ... arrendamento, com exceção dos animais ... para o efeito; ... 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ... d) Oposição à renovação e por denúncia — qualquer uma das partes pode fazer cessar o ...
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Regulamento n.º 9/2022
... e Segura, Regime Jurídico do Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... de qualquer espécie nas parcelas com contrato de arrendamento, com exceção dos animais ... de Zebreira e Segura para o efeito; 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ... ; d ) Oposição à renovação e por denúncia — qualquer uma das partes pode fazer cessar o ...
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Aviso n.º 5839/2023
... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
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Edital n.º 1022/2022
... ), vindo complementar a reforma do arrendamento urbano e tendo como ... objetivo criar ... contrato ou lei anterior à entrada em vigor do presente ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ... renúncia, por resolução, por denúncia ou oposição à renovação nos termos nele ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... ção não autorizada está sujeita à denúncia criminal obrigatória, nos termos do disposto no ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... ção não autorizada está sujeita à denúncia criminal obrigatória, nos termos do ... disposto ...
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Aviso n.º 15513/2016
... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ... limite de 60 meses de duração total do contrato. 3 - Serão excluídos os candidatos que sejam ... Municipal de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para fins ... quinta Oposição à Renovação e Denúncia do Contrato 1 - A oposição à renovação do ...
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Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... , resolução, renúncia, caducidade ou denúncia, nos termos constantes da legislação ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
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Acórdão nº 881/18.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2020
1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente, numa época (1966) em que a lei não obrigava à sua redução a escrito, não é um novo contrato de arrendamento, pelo que o contraente que toma a iniciativa da sua redução a escrito não pode nele incluir, sem o acordo da parte contrária, cláusulas e conteúdos que não haviam sido combinados. 2 - Assim, nada tendo sido...
Arrendamento Rural 1 - A redução a escrito dum contrato de ... a recusa do inquilino em assinar a minuta de contrato que lhe foi enviada, o que não ... medeia entre a data da comunicação da denúncia e o termo do prazo do arrendamento ou sua ... -
Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não
... aquele prédio da A., através de arrendamento rural verbal ... c) - Reconhecerem que nos ... no sobredito, reconhecerem que o contrato de arrendamento rural verbal entre a A. e C., ao ... não concordaram, não aceitando aquela minuta - MEM PROPOSTO QUALQUER OUTRA MINUTA ALTERNATIVA ... , por oposição à renovação, por denúncia" ou por qualquer outra forma prevista na lei (art.\xC2" ... -
Regulamento n.º 602/2017
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ... das partes, resolução, caducidade, denúncia ou por renúncia do(a) Arrendatário(a) ...
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Acórdão nº 325/15.0T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
I. Os recursos visam apenas a impugnação das decisões judiciais, não sendo lícito às partes a invocação, em sede de recurso, de questões novas, que não tenham sido objecto de apreciação na decisão sobre a qual incide o recurso. II. Na acção de reivindicação compete ao autor o ónus de provar que é proprietário da coisa e que esta se encontra na posse ou na detenção do demandado, mas é sobre este
... prédio de trespasse, através de contrato de trespasse, tendo dado o direito de ... da mesma denunciou o contrato de arrendamento celebrado em 19 de Agosto de 1970, denúncia essa ... nas condições e cláusulas constantes da minuta do contrato a celebrar e que ora junto á ... -
Aviso n.º 6441/2018
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3" ... das partes, resolução, caducidade, denúncia ou por renúncia do(a) Arrendatário(a) ...
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Regulamento n.º 178/2022
... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... , resolução, caducidade, renúncia, denúncia, ou mediante oposição à renovação, ao abrigo ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Regulamento n.º 178/2022
... sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... Através deste novo quadro legal o contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter ... denúncia, ou mediante oposição à renovação, ao abrigo ... conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O documento superveniente apresentado em sede de recurso não se destina a trazer ao processo facto novo (somente então alegado), tendo antes de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1.ª instância, devidamente introduzido na causa no respectivo articulado ou em articulado superveniente, que tem...
... ária rural do prédio em causa, por contrato particular escrito de 16 de Setembro de 1969, ... ão a escrito de qualquer contrato de arrendamento rural, e não o exibindo nos autos a Autora (H ... por oposição à renovação ou por denúncia, a partir do dia 1 de Outubro de 1972 ... 35.ª ... do contrato» não se confundem com uma minuta deste, coincidindo antes com um quadro negocial ... -
Acórdão nº 30831/21.1YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022
I - Sempre que o declaratário conhecer a vontade real do declarante é esta a declaração que vale, ainda que esta tenha sido deficiente ou incorretamente exteriorizada. II - A aplicação preferencial do disposto no artigo 236.º, n.º 2, do Código Civil poupa o intérprete de recorrer ao critério do “declaratário normal, colocado na posição do real declaratário”, na medida em que...
... a celebração entre as partes de um contrato" de arrendamento agrícola em 01/07/2015, pelo per\xC3" ... renda à autora, em virtude da atempada denúncia do contrato nos termos e para os efeitos do art ... , remeteu uma missiva elaborada com base em minuta retirada da internet; e que, através dela, ... -
Aviso n.º 3842/2018
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... das partes, resolução, caducidade, denúncia, renúncia ou outras causas previstas na lei. 2 - ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...