código do procedimento administrativo anotado

6236 resultados para código do procedimento administrativo anotado

  • Classificação vLex
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo

    ...3 - O registo é anotado nos requerimentos, mediante a menção do respetivo número e data. 4 - Nos serviços que disponibilizem meios eletrónicos de comunicação, o ...

  • Acórdão nº 74/18.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2019

    I - Dispõe o art. 121.º do CPA que os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser tomada a decisão final, abarcando esse direito a comunicação sobre o sentido provável da decisão, embora este não seja vinculativo para a administração e não releve em sede de boa-fé. II - Sob pena de não se garantir a igualdade de tratamento de todos os juízes com requisitos idênticos,...

    ... aos autos o processo administrativo, como havia requerido na PI, «já ..., conforme consta do procedimento n.º 2017/DSQMJ/018S. Entre outros ... 50º e 95º, nº 3, todos do Código de Processo nos Tribunais ... Procedimento Administrativo, Anotado e Comentado, 5.ª ed., Coimbra: ...

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil

    ... à presente lei, relativamente aos procedimentos e incidentes de natureza declarativa apenas se ... tribunal criminal ou do tribunal administrativo, pode o juiz sobrestar na decisão até que o ... ser feita regular e imediatamente, é anotado o respetivo domicílio para efeito de posterior ...

  • Aviso n.º 15619/2017

    ... dos tribunais administrativos e fiscais. 1 - Uma das vagas será ...Código do Procedimento Administrativo, ... e demais entidades públicas anotado. 2.ª edição. Coimbra: Coimbra ...

  • Aviso n.º 15320-A/2016

    ..., foi executado procedimento prévio de recrutamento de ..., que aprova em anexo, o Código do Procedimento Administrativo ... Procedimento Administrativo Anotado, Almedina, 2002, 5.ª edição. ...

  • Aviso n.º 3445/2017

    . Aviso n.º 3445/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com ...º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo ... Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. ...

  • Aviso n.º 12026/2017

    ...ção do presente aviso, procedimento concursal comum, tendo em vista o ... República Portuguesa e no Código de Procedimento Administrativo.5 - O ... Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina;Fernandes, António Lemos ...

  • Aviso n.º 3448/2017

    . Aviso n.º 3448/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com ...º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo ... Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. ...

  • Aviso n.º 3497/2017

    . Aviso n.º 3497/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com ...º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo ... Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; Santos, António J. ...

  • Aviso (extrato) n.º 10287/2017

    ...) n.º 10287/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com ...º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo ... Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. ...

  • Aviso n.º 6117/2017

    . Aviso n.º 6117/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com ...º 145 A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo ... Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; Santos, António J. ...

  • Aviso n.º 3449/2017

    . Aviso n.º 3449/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com ...º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo ... Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. ...

  • Aviso n.º 6118/2017

    . Aviso n.º 6118/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com ...º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo ... Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; Santos, António J. ...

  • Aviso n.º 3446/2017

    . Aviso n.º 3446/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com ...º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo ... Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. ...

  • Aviso n.º 6116/2017

    . Aviso n.º 6116/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com ...º 145 A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo ... Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; Santos, António J. ...

  • Aviso n.º 3450/2017

    . Aviso n.º 3450/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com ...º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo ... Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. ...

  • Aviso n.º 10072/2016

    ... Aviso n.º 10072/2016 Procedimento concursal comum de recrutamento, com ... Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. ... e PINHO, José Cândido de, Código do Procedimento Administrativo ...

  • Aviso n.º 2543/2017

    ...ção do presente aviso, procedimento concursal comum, tendo em vista o ...º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo ... Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina;SANTOS, António J. Robalo ...

  • Aviso n.º 7749/2017

    ... Diário da República, procedimento concursal na modalidade de contrato ...ível nos serviços administrativos da CIMAL, sita no Largo Manuel ... contribuinte, residência, código postal, telefone e endereço ... Procedimento Administrativo, Anotado e Comentado, 2.ª edição, 2015, ...

  • Aviso n.º 9300/2017

    ... Diário da República, procedimento concursal na modalidade de contrato ...ível nos serviços administrativos da CIMAL, sita no Largo Manuel ... contribuinte, residência, código postal, telefone e endereço ... Procedimento Administrativo, Anotado e Comentado, 2.ª edição, 2015, ...

  • Aviso n.º 12376/2019

    ....º 12376/2019 Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento, com ....º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo). 6 - ... da, Código do Trabalho Anotado, Almedina; Martinez, Pedro Romano, ...

  • Aviso (extrato) n.º 11371/2019

    ...) n.º 11371/2019 Procedimento concursal comum de recrutamento, com ... do Estado para 2019); e Código do Procedimento Administrativo, ... da, Código do Trabalho Anotado, Almedina; Martinez, Pedro Romano, ...

  • Aviso n.º 15821/2016

    ...ção do presente aviso, procedimento concursal comum, tendo em vista o ... República Portuguesa e no Código de Procedimento Administrativo.5 - O ... Procedimento Administrativo Anotado, Almedina;MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, ...

  • Aviso n.º 15819/2016

    ...ção do presente aviso, procedimento concursal comum, tendo em vista o ... República Portuguesa e no Código de Procedimento Administrativo.5 - O ... Procedimento Administrativo Anotado, Almedina;MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, ...

  • Aviso n.º 15823/2016

    ...ção do presente aviso, procedimento concursal comum, tendo em vista o ... República Portuguesa e no Código de Procedimento Administrativo.5 - O ... Procedimento Administrativo Anotado, Almedina;MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, ...

  • Aviso n.º 15822/2016

    ...ção do presente aviso, procedimento concursal comum, tendo em vista o ... República Portuguesa e no Código de Procedimento Administrativo.5 - O ... Procedimento Administrativo Anotado, Almedina;MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, ...