código do procedimento administrativo anotado
15167 resultados para código do procedimento administrativo anotado
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 . Código do Procedimento Administrativo - CPA
... recebidos pelo correio na mesma distribuição ... 3 - O registo é anotado nos requerimentos, mediante a menção do respetivo número e data ... 4 - Nos serviços que disponibilizem meios eletrónicos de comunicação, o ...
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Declaração de Retificação n.º 728/2020
... /2020, de 6 de outubro, relativo ao procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de ... pelo Decreto de 10 de abril de 1976;Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina;Santos, António J. Robalo dos, ...
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Aviso n.º 15619/2017
... Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... do Estado e demais entidades públicas anotado. 2.ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2011 ...
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Aviso n.º 9300/2017
... aviso no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de contrato de trabalho ... , número de contribuinte, residência, código postal, telefone e endereço eletrónico, caso ... , de 7/01 - Código de Procedimento Administrativo; Lei n.º 35/2014, de 20/06 - Lei Geral do ... Código do Procedimento Administrativo, Anotado e Comentado, 2.ª edição, 2015, AlmedinaSilva, ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2002 . Código de Processo nos Tribunais Administrativos - CPTA
... ções comunitárias em qualquer procedimento de formação de contratos, deve o Estado, no ... o interessado pedir ao tribunal administrativo de círculo da área da sede da autoridade ... seja julgado o processo, o resultado é anotado, datado e assinado pelos juízes vencedores e ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
... , de 26 de fevereiro, foi executado procedimento" prévio de recrutamento de trabalhadores em situa\xC3" ... , de 7 de janeiro, que aprova em anexo, o Código" do Procedimento Administrativo (CPA); e Constitui\xC3" ... , Código do Procedimento Administrativo Anotado, Almedina, 2002, 5.ª edição. Alberto Sérgio ...
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Aviso n.º 21116/2020
... Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... do Estado e demais entidades públicas anotado. 2.ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2011 ...
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Aviso n.º 15553/2021
... Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... do Estado e demais entidades públicas anotado. 2.ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2011 ...
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Aviso n.º 224/2023
... Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... do Estado e demais entidades públicas anotado. 2.ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2011 ...
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Aviso n.º 25127/2023
... Código do Procedimento Administrativo (CP A), aprovado ... do Estado e demais entidades públicas anotado. 2.ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 201 1 ...
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Aviso (extrato) n.º 3821/2024
... (extrato) n.º 3821/2024 Sumário: Procedimento concursal comum de um técnico superior no mapa ... º 4/2015, de 07 de janeiro, que aprova o Código do Procedimento Administrativo (CP A), todos ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. Robalo dos, T ...
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Aviso n.º 3497/2020
Aviso n.º 3497/2020 Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo). 6 - Local de ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. Robalo dos, ...
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Aviso n.º 12026/2017
... da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento ... ção da República Portuguesa e no Código de Procedimento Administrativo.5 - O presente ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina;Fernandes, António Lemos Monteiro, ...
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Aviso n.º 3445/2017
Aviso n.º 3445/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. Robalo dos, ...
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Aviso n.º 6117/2017
Aviso n.º 6117/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de ... Portaria n.º 145 A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; Santos, António J. Robalo dos, ...
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Aviso n.º 3446/2017
Aviso n.º 3446/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. Robalo dos, ...
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Aviso n.º 3497/2017
Aviso n.º 3497/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; Santos, António J. Robalo dos, ...
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Aviso n.º 3449/2017
Aviso n.º 3449/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. Robalo dos, ...
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Aviso n.º 3448/2017
Aviso n.º 3448/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. Robalo dos, ...
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Aviso (extrato) n.º 10287/2017
Aviso (extrato) n.º 10287/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. Robalo dos, ...
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Aviso n.º 6116/2017
Aviso n.º 6116/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de ... Portaria n.º 145 A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; Santos, António J. Robalo dos, ...
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Aviso n.º 3450/2017
Aviso n.º 3450/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. Robalo dos, ...
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Aviso n.º 6118/2017
Aviso n.º 6118/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; Santos, António J. Robalo dos, ...
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Aviso n.º 10072/2016
Aviso n.º 10072/2016 Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. Robalo dos, ... érico Pires e PINHO, José Cândido de, Código do Procedimento Administrativo Anotado, Almedina; ...
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Aviso n.º 2543/2017
... da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina;SANTOS, António J. Robalo dos, ...
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Acórdão nº 18/21.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 14-07-2022
... particulares que consigo interagem no âmbito do procedimento, impedindo-a de os favorecer ou desfavorecer por razões estranhas às suas funções. VIII - Não integra violação do princípio da imparcialidade a discordância ou incompreensão manifestadas quanto a expressão ou expressões, comuns e de significado evidente, não denotando qualquer quebra de isenção ou menor objetividade, utilizadas para quantificar e qualificar o desempenho profissional...