despacho conjunto 625 99
274 resultados para despacho conjunto 625 99
-
Lei n.º 24-D/2022
... /2007, de 7 de agosto, a fixar mediante despacho do membro do Governo responsável ... pela área ... Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, só podem ser retidas nos ... o respetivo serviço garantir que o conjunto dos mesmos tem um peso relativo no QUAR igual ou ... 584 066 6 625 035 0 325 276 7 534 377 ... N.º 251 30 de ...
-
Acórdão nº 00171/14.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2017
1 – O ato potencialmente lesivo que adveio de uma mera recomendação de natureza opinativa, sem poder vinculativo, concretizando-a, não pode ser considerado um mero ato confirmativo daquela. 2 - O tribunal pode recusar o efeito invalidante resultante da omissão da realização de audiência prévia se o ato tiver sido proferido no uso ou exercício de poderes vinculados e se puder, num juízo de...
... ão” do Instituto, inconformado com o Despacho Saneador e Sentença proferida em 27 de fevereiro ... previsto no artigo 34º, nº 2, da Lei nº 49/99,de 22 de Junho (Estatuto do Pessoal Dirigente) e no Despacho conjunto nº 625/99, de 13 de Julho; 19. Ao contrário do ... -
Acórdão nº 06129/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
1 - Os princípios da igualdade e da Justiça só relevam quando a administração actua no exercício de um poder discricionário; No campo vinculado o que importa ver é se a legalidade foi respeitada. 2 - Não tem direito ao abono do suplemento remuneratório de despesas de representação previsto no Despacho Conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças n.º 625/99, de 13/7
... ôs recurso contencioso de anulação do despacho, de 16/12/2001, do Ministro da Defesa Nacional, ... de representação previsto no Despacho Conjunto, da Presidência do Conselho de Ministros e do nistério das Finanças, nº 625/99, de 13/7, desde a data de produção de ... -
Portaria n.º 47/2023
... relativamente ao conjunto dos rendimentos auferidos pelos sujeitos passivos ... ção na fonte nos termos do n.º 1 do artigo 99.º do Código do IRS (rendimentos em ... • ... 62.º- B do EBF] ... Código 625 – Estado - Mecenato cultural (contratos ... por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ...
-
Portaria n.º 303/2021
... relativamente ao conjunto dos rendimentos auferidos pelos sujeitos passivos ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 99 ... Diário da República, 1.ª série ... 62.º- B do EBF] ... Código 625 – Estado - Mecenato cultural (contratos ... por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ...
-
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 98. Assim: 99. No dia 10 de Fevereiro de 2011, pelas 16h50min., ... 16 Apenso 1); 625. - o H… informou um indivíduo desconhecido, ... ção do estupefaciente que destinava, em conjunto com os arguidos B…, E… e H…, à venda a ... 102); O MP proferiu despacho no dia 6/12/10 (fls. 104); O material gravado foi ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... despacho conjunto dos mem- ... bros do Governo Regional ... ão do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, os ... membros dos ... indirectos diversos 40 000 34 990 000 469 625 000 ... 03 Contribuições para a Seg. Social, a ...
-
Parecer n.º 2/2022
... conjunto de operações de ativos e passivos financeiros ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725 ... Saldo global -174 247 533 ... despacho" superior, as orientações, sob a forma de Instru\xC3" ... de receita temporária desta medida foi de 28 625,01€. O valor da perda definitiva da receita ...
-
Parecer n.º 2/2022
... conjunto de operações de ativos e passivos financeiros ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725 ... Saldo global -174 247 533 ... despacho" superior, as orientações, sob a forma de Instru\xC3" ... de receita temporária desta medida foi de 28 625,01€. O valor da perda definitiva da receita ...
-
Acórdão n.º 625/2022
... existam rotinas (standards) de trabalho conjunto, ... de modo a evitar a todo o custo qualquer ... 5 — Por despacho proferido em 8 de novembro de 2021, o Tribunal ... 99-HR-13, emitido em 13/06/2014, em nome de Josélia ...
-
Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... pronúncia (quanto a factos alegados no despacho de pronúncia, na rubrica “DO…, Ldª”, ... do CPC) pela interposição do recurso conjunto do acórdão; d)- (…) conceder parcial ... 99) Em cúmulo jurídico de tais penas parcelares, ... , nomeadamente os consignados nos pontos 610 a 625, 1459 a 1466, 1473 a 1490, 1492 a 1499, 1500 e ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, o ... pela área das finanças em conjunto com o membro do Governo Regional responsável ... definida em regime próprio, depende de despacho prévio favorável dos membros do Governo ... 60 918 422 ... 11 228 265 ... 73 625 891 ... 13 451 974 ... Total 2. Financ ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... ; Decreto-Lei n.º 185/2009; Decreto-Lei n.º 99/2010; Decreto-Lei n.º 209/2012; ... Declaração ... de correio e de outras a definir por despacho do ... director-geral dos Registos e do ... 5.1.1 - Relativa a cada conjunto de 500 000 matrículas, ou parte - (euro) 100; ...
-
Aviso n.º 1934/2023
... conjunto de Normas Específicas (NE) do POC-CE, que não ... Artigo 99.º ... 1 — É considerado património natural ... Interesse Público ... IP161 Casa do Despacho da Venerável Ordem Terceira de ... S. Francisco, ... de) ... 625 Edifício de Joaquim Martins ...
-
Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:98.956762px;}.wsbf3{word-spacing:99 ... ;}.y2a8d{bottom:624.988535px;}.y18f9{bottom:625 ... ços e fundos autóno- mos, através de despacho do membro do Governo responsável pela área ... para 2024 são inferiores, no seu conjunto, a 90 % do valor global dos correspondentes ...
-
Decreto-Lei n.º 11/2023
... ;}.y81f{bottom:98.567359px;}.y18b9{bottom:99 ... ;}.ye6c{bottom:624.982738px;}.y1767{bottom:625 ... , está prevista a apresentação de um conjunto de propostas de alterações legislativas para a ... de dezembro, na sua redação atual; p ) Despacho n.º 22 007/2009, publicado no Diário da ...
-
Aviso n.º 1327/2022
... ício — consiste no volume principal do conjunto edificado, erigido ... ou a erigir no respetivo ... Artigo 99.º ... 1 — É considerado património natural ... Interesse Público ... IP161 Casa do Despacho da Venerável Ordem ... Terceira de S. Francisco, ... de) ... 625 Edifício de Joaquim Martins ...
-
Aviso n.º 1327/2022
... ício — consiste no volume principal do conjunto edificado, erigido ... ou a erigir no respetivo ... Artigo 99.º ... 1 — É considerado património natural ... Interesse Público ... IP161 Casa do Despacho da Venerável Ordem ... Terceira de S. Francisco, ... de) ... 625 Edifício de Joaquim Martins ...
-
Parecer n.º 5/2022
... fora do IGCP detidos por entidades com despacho de dispensa do ... cumprimento da UTE ... Quadro ... ¸ Incorreta especificação de um conjunto de operações de receita e despesa (v.g. a Conta ... Aumento extraordinário das pensões 99 253 ... EPI e outras despesas com saúde 300 Sem ... 9 905 10 709 ... 3 3 80 116 ... 1 625 1 680 519 616 ... 2012 2013 2014 2015 2016 2017 ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... no conjunto do País ... Gráfico 12 — Indicador da ... Santa Maria 772 -19,8% 625 -18,1% 3 065 -1,4% 946 32,1% ... Vila do Porto ... constituído por pequenas e médias empresas (99,95 % do total de empresas ... em 2020) e as suas ... Apoio ao projeto CIRURGE (Despacho n.º 2762/2017, de 14 de novembro). Planos ...
-
Aviso n.º 259/2023
... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 625 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... n.º 99/2019, de 5 de setembro; ... ii) Plano Nacional da ... ícios que não se integrem no respetivo conjunto, avaliada numa extensão de ... arruamento ... Águas, com servidão constituída por Despacho"; ... ii) Rede de Drenagem de Águas Residuais Dom\xC3" ...
-
Parecer n.º 5-A/2016
... - Disponibilidades e Aplicações de IES Quadro 99 - IES em incumprimento da UTE em 31/12/2015 ... mediante indicadores; introduz um conjunto de procedimentos que visam a melhoria da ... transição é efetivada através de despacho conjunto dos Ministros da tutela e das Finanças, ... evidenciou pagamentos no montante de (euro) 625,8 M, tendo ocorrido, porém, no mesmo período, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, ... de 21 de junho, o ... pela área das finanças em conjunto com o membro do Governo Regional responsável ... próprio, depende de despacho prévio favorável dos membros do Governo ...
-
Portaria n.º 18/2022
... sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados» ... Nos ... n.º 3 do Despacho" n.º 12149-A/2019, de 18 de dezembro, na sua reda\xC3" ... 99 110 ... Almeirim ... 2 625 2 888 ... Anadia ...
-
Portaria n.º 18/2022
... ;text-shadow:none;}}.ws53{word-spacing:-99 ... ;}.y15{bottom:624.145200pt;}.y1ad{bottom:625 ... de garantir a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados». Nos ... Despacho n.º 12149 -A/2019, de 18 de dezembro, na sua ...