Lixo doméstico
554 resultados para Lixo doméstico
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Acórdão nº 2235/18.0T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22-05-2019
... afectos a serviços de recolha e tratamento de lixo doméstico.
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Aviso N.º SN/1982 de 11 de Fevereiro
... o fornecimento de uma camioneta destinada à recolha e transporte de lixo domestico equipada com motor «Diesel» e carga útil de 5 a 8 toneladas ...
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Aviso N.º SN/1983 de 7 de Abril
... o fornecimento de uma camioneta destinada à recolha e transporte de lixo doméstico equipada com motor «Diesel» e carga útil de 5 a 8 toneladas ...
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n.º 694/2022
... 2 ... Lote n.º 5 ... Designação: Baldes de resíduos, para lixo domestico - aproximadamente 60L; ... Preço Base do lote: 175.00 EUR ...
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Regulamento n.º 1125/2023
... […] c ) É da responsabilidade dos residentes, retirar diariamente o lixo doméstico e o lixo reciclado produzido e colocá -lo nos respetivos ...
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Acórdão nº 1597/22.0T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-06-2023
I - Nos processos de contra-ordenação em que esteja em causa a aplicação de uma única coima, em cúmulo jurídico, pela prática de várias infracções, a admissibilidade de recurso, para o Tribunal da Relação, afere-se em função de cada uma das coimas parcelares que devem ser superiores a 25 Ucs ou, independentemente desse valor, abranger sanção acessória. II - Do teor da conjugação dos n.ºs 1 al. a)
... ão resíduos urbanos cujo conceito actual coincide com o conceito de lixo doméstico a que se refere aquela disposição legal, motivo pelo qual ... -
Aviso n.º 17404/2018
... 3 - Os subprodutos não poderão ser depositados nos contentores de lixo doméstico e a sua remoção será, de acordo com a legislação em vigor, ...
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Edital n.º 932/2019
... Assumem também que lixo doméstico não se acumule e, sempre que possível, seja reciclado. 14 - ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... no mercado, independentemente de serem utilizadas ao nível doméstico, industrial, agrícola, do comércio ou dos serviços, ou do material de ... elétricos e eletrónicos (EEE) é constituído por um contentor de lixo barrado com uma cruz, conforme indicado infra. O símbolo deve ser ...
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Anúncio n.º 73/2018
... c) O lixo doméstico produzido a bordo seja separado, ensacado e depositado nos ...
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Edital n.º 452/2018
... Assim, não se esqueça: a) Coloque o lixo nos recipientes apropriados no Ecoponto: a) Vidro no Vidrão (Verde); b) ... o serviço de Pump-Out do Porto de Recreio de Olhão; c) O lixo doméstico produzido a bordo seja separado, ensacado e depositado nos recipientes ...
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Edital n.º 532/2019
... , gordura, ossos, não poderão ser depositados nos contentores de lixo doméstico e a sua remoção será, de acordo com a legislação em vigor, ...
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Regulamento n.º 886/2022
... i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... resíduos sólidos ou qualquer outro tipo de lixo doméstico; ... h) Águas residuais que contenham substâncias que, por si ...
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Regulamento n.º 366/2021
... terceiros, podendo ainda ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... , escamas de peixe, resíduos sólidos ou qualquer outro tipo de lixo doméstico; h) Águas residuais que contenham substâncias que, por si ou ...
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Anúncio n.º 73/2022
... c ) O lixo doméstico produzido a bordo seja separado, ensacado e depositado nos ...
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Anúncio n.º 73/2022
... receção e tratamento daqueles efluentes ... c) O lixo doméstico produzido a bordo seja separado, ensacado e depositado nos ...
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Aviso n.º 9127/2017
... 6 - Não é permitido vazar entulho nos contentores de recolha de lixo doméstico. Artigo 14.º Comunicação do início das obras 1 - Sem ...
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Regulamento n.º 263/2025
... , podendo ainda ser classificados como: i) «Utilizadores doméstico» -aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... , escamas de peixe, resíduos sólidos ou qualquer outro tipo de lixo doméstico; g) Águas residuais que contenham substâncias que, por si ou ...
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Acórdão nº 00295/11.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13-09-2019
Tendo em conta o disposto no n.º 1 do artigo 712º do Código de Processo Civil, aplicável ao contencioso administrativo por força do disposto nos artigos 1º e 140º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos...
... ência do embate do seu motociclo, por si conduzido, num caixote do lixo, propriedade do Réu Município de R, acrescido de juros de mora, à taxa ... seu cargo na área do concelho a actividade de recolha do lixo doméstico ... 9) São utilizados contentores de plástico verde escuro, de forma ... -
Regulamento n.º 605/2023
... Pedaços de cimento ... Vigas armadas de grandes dimensões ... Lixo doméstico ... Papel, cartão, madeiras, cabos metálicos e vidros em ...
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Acórdão nº 206/16.0PALGS.S1.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26-06-2018
I - O “reconhecimento” em audiência de julgamento integrado no relato de uma testemunha não tem valor processual autónomo do depoimento prestado. Nada impede o Tribunal de “confrontar” uma testemunha com um determinado sujeito para aferir da consistência do juízo de imputação de factos quando não seja necessário proceder ao reconhecimento da pessoa, circunstância em que não haverá um autêntico...
... ência sita no Monte ... -Falfeira e dirigiu-se a uns contentores do lixo colocados a alguns metros daquela, tendo ali depositado um saco plástico, contendo no seu interior, para além de lixo doméstico, vários recortes circulares em plástico ... 5. Foi também no ... -
Acórdão nº 660/19.9T9STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12-09-2023
A decisão recorrida fixou a indemnização por danos não patrimoniais ao demanfdante em € 25.000,00.. As considerações que se farão não põem em causa o evidente sofrimento que os demandantes DD e CC tiveram por virtude da súbita morte da sua mulher e mãe, respectivamente. Tal sofrimento está bem espelhado na clareza da matéria que quanto a isso se considerou provada. Mas não podem deixar de ser...
... todo o interesse em cultivar produtos hortícolas para consumo doméstico numa pequena horta que tinha na zona onde mora ... 46-Sente o demandante ... , iniciava logo as lides domésticas, idas às compras, ou ia vazar o lixo doméstico ... 86-Era a vítima uma mulher robusta e rija e sem defeitos ... -
Acórdão nº 245/19.0GCSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25-05-2021
No caso de comportamentos negligentes terá de existir, necessariamente, a violação de um dever objetivo de cuidado, enquanto cuidado exigível para evitar a ocorrência do resultado típico. A afirmação do especial dever de cuidado faz-se em função das particulares circunstâncias de atuação do agente, constituindo auxiliares importantes nessa determinação as normas jurídicas que impõem aos seus...
... lixo doméstico, pelo portão de serviço da sua residência que estava aberto ... -
Acórdão nº 13855/21.6T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-12-2023
... I.–No que concerne à recolha dos resíduos sólidos domésticos de cada condómino, haverá que considerar no âmbito do Município de Lisboa, onde se situa o condomínio em causa, o Regulamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa, aplicável a todos os utentes, não podendo os condóminos invocar o não pagamento do serviço exigido por tal regulamento com a invocação do seu não uso pessoal. (Sumário elaborado pela relatora)
- Aviso n.º 16940/2023