minuta contrato concessão comercial
1119 resultados para minuta contrato concessão comercial
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Resolução do Conselho do Governo n.º 118/2019 de 21 de outubro de 2019
Considerando que o contrato de concesso da explorao comercial e turstica do ... dos candidatos e adjudicao, aprovar a minuta do contrato a celebrar e nele outorgar em ...
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Acórdão nº 00008/12.3BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
... demandada DRC a reconhecer que o contrato administrativo de concessão de uso privativo, ... Para o efeito, juntamos uma proposta de minuta, ficando a aguardar o parecer de V.ªs Excias » ... se cansa de alardear um grande sucesso comercial ... O Decreto-Lei 330/2000, de 30 de Dezembro, ...
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Regulamento n.º 360/2018
... e porque não é admissível a concessão de benefícios de forma casuística e ... ser requerida antes da celebração do contrato de aquisição do direito de propriedade, figuras ... b) Pessoa coletiva: I. Registo Comercial ou Código de acesso à certidão permanente; II ... 6 - A minuta do contrato de investimento, cujo teor deve ...
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Regulamento n.º 307/2020
... as regras e as condições que regem a concessão de incentivos ao investimento pela Câmara ... de investimento de caráter industrial, comercial e serviços que, designadamente: a) Sejam ... refletido nos termos e condições do contrato de arrendamento. 3 - Para além dos incentivos ... de decisão acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento em caso de decisão ...
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Regulamento n.º 648/2016
... exploração de caráter industrial ou comercial, comparticipam ainda, com a importância de ... Artigo 7.ºPedido de certidão1 - A minuta do requerimento da certidão de loteamento ... juros de mora e anulação da concessão" referente à comparticipação camarária.3 - O n\xC3" ... ção da escritura pública ou do contrato ...
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Aviso n.º 16286/2019
... de efeitos positivos na dinamização comercial, na reabilitação urbana e do rejuvenescimento ... neste permaneça pelo prazo definido no Contrato de Investimento(2);9.2 - Os incentivos a conceder ... e condições que determinaram a concessão dos incentivos11 - Penalidades11.1 - O ... Jurídico da Reabilitação Urbana.(2) Minuta de Contrato de Investimento: anexo I.(3) ...
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Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... Artigo 8.º Opção pelo contrato individual de trabalho 1 — Os trabalhadores a ... relativas às condições e prazos e a minuta do contrato individual de trabalho, a estabelecer ... , de forma adequada, a sua exploração comercial. 3 — [ ... ]. 4 — A livre entrada a bordo dos ... Outros (afetos à concessão aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S ...
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Acórdão nº 11378/16.4T8SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
1. O contrato de instalação de lojista em centro comercial caracteriza-se pela cedência do gozo de um espaço - loja - para o exercício de uma actividade comercial ou de prestação de serviços num complexo imobiliário, composto por diversas lojas com comércios e serviços variados e complementares e por espaços comuns de lazer, realizando cada lojista por sua própria conta e risco, a exploração do...
... ção da Loja e do seu estabelecimento comercial, nela instalado; ou, quando assim não se ... 20.4, 20.5, 20.6, 20.7 e 20.8, todas do Contrato de Utilização de Loja em Centro Comercial, ... ão da factualidade dada como provada – a minuta do contrato “standart”, alterações anotadas ... cit, 41 que no contrato de concessão de um espaço no centro comercial, “o centro ... -
Regulamento n.º 712/2018
... no interior do estabelecimento comercial, instalada no espaço público; p) «Floreira», ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão; 7 - No Monumento Nacional - ... ção ou difusão pretendidas, conforme minuta disponibilizada em «www.cm-obidos.pt». 2 - ...
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Acórdão nº 4671/06.6TBMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2015
I - São elementos estruturantes do contrato de concessão comercial (i) a assunção da obrigação de compra para revenda e a imediata definição entre as partes dos termos em que esses futuros negócios serão feitos; (ii) o facto de o concessionário agir em seu nome e por conta própria, assumindo os riscos da comercialização; e, (iii) as partes vincularem-se a outro tipo de obrigações – além da...
... évio concedido aquando da denúncia do contrato de concessão comercial que vigorava entre as ... , consequentemente, a conclusão 3ª da minuta ... Não faz sentido, salvo o devido respeito, ... -
Acórdão nº 249/18.0YUSTR-F.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-10-2022
- Prevendo a Lei n.º19/2012, de 8 de Maio (Novo Regime Jurídico da Concorrência) a possibilidade de a Autoridade da Concorrência, no âmbito de um processo de natureza contra-ordenacional jusconcorrencial, proceder a apreensões de documentos, independentemente da sua natureza ou do seu suporte, autorizadas, ordenadas ou validadas por despacho da autoridade judiciária (Cfr. arts. 18.º e 20.º), não...
... ípicas dos contratos de empreitada, de concessão de obras públicas, de concessão de serviços ... de adjudicação e a IP celebrou um novo contrato com o C ... por ajuste direto por um período ... sede de conversações de transação e na minuta de transação enviada à ora Recorrente em ... ção da sua estratégia e da conduta comercial de cada uma das empresas visadas. Acresce que, ... -
Regulamento n.º 85/2023
... ou arrendamento comercial" na instalação de novos negócios apoiados atrav\xC3" ... , deve à data de assinatura do contrato a celebrar com o município de ... Ponte da ... e) Apresentação da minuta do contrato de arrendamento, quando aplicável a ... suspenso antes do fim do período da concessão quando ... se verifique o não cumprimento do ...
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Edital n.º 707/2022
... butária, com a concessão de benefícios fiscais e outros apoios, ... -comercial, que venham a ser reconhecidas como PEIMA, nos ... a contar da data de outorga do contrato de investimento; ... ii) Manter, caso seja ... de investimento a celebrar ... 4 — A minuta do contrato de investimento é aprovada pela ...
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Regulamento n.º 17/2022
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, no âmbito da iniciativa «Licencia- ... mento ... público, em resultado de contratos de concessão de exploração ou de deliberação ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no ... Anexo II, sendo obrigatória a ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil ... Artigo ...
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Regulamento n.º 17/2022
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, no âmbito da iniciativa «Licencia- mento ... público, em resultado de contratos de concessão de exploração ou de deliberação camarária, ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no Anexo II, sendo obrigatória a sua ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 73.º ...
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Acórdão nº 00781/20.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2022
... concessão até ao termo do respectivo contrato; e, - ... e 31 de dezembro de 2022, nos termos da minuta apresentada e ora aprovada ... Em ... A área de ocupação comercial e de apetrechos de apoio à praia objeto do ...
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Regulamento n.º 1046/2022
... do arrendamento comercial ... Esta iniciativa municipal pretende ainda ... as regras e condições que regem a concessão de apoios ao investimento e ao empreende- ... ável, deve ser acompanhada da respetiva minuta de Contrato de Atribuição de Apoio, ... os ...
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Despacho n.º 407/2023 de 13 de março de 2023
... ou turstico, mediante a celebrao de contrato-programa.De acordo com os critrios definidos na ... , considera-se que o Grupo Desportivo Comercial, como associao privada sem fins lucrativos, ... maro, determino o seguinte:1 - Aprovar a minuta do contrato-programa a celebrar com o Grupo ...
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Despacho n.º 388/2022 de 14 de março de 2022
... ou turstico, mediante a celebrao de contrato-programa.De acordo com os critrios definidos na ... , considera-se que o Grupo Desportivo Comercial, como associao privada sem fins lucrativos, ... maro, determino o seguinte:1 - Aprovar a minuta do contrato-programa a celebrar com o Grupo ...
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Despacho n.º 2142/2021 de 16 de setembro de 2021
... ou turstico, mediante a celebrao de contrato-programa.De acordo com os critrios definidos na ... , considera-se que o Grupo Desportivo Comercial, como associao privada sem fins lucrativos, ... , determino o seguinte:1 - Aprovar a minuta do contrato-programa a celebrar com o Grupo ...
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Regulamento n.º 344/2021
... o n.º 2 do mesmo artigo que a concessão de benefícios fiscais municipais é feita nos ... para o reordenamento industrial ou comercial do Município; e) Sejam geradores de novos postos ... ; b) O prédio seja objeto de contrato de arrendamento para o mesmo fim; c) O contrato ... de decisão acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento em caso de decisão ...
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Aviso n.º 7002/2024/2
... concessão de benefícios fiscais municipais é feita nos ... para o reordenamento industrial ou comercial do Município; e) sejam geradores de novos postos ... ; b) O prédio seja objeto de contrato de arrendamento para o mesmo fim; c) O contrato ... de decisão acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento em caso de decisão ...
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Despacho n.º 11973/2018
... : a) Diretor Delegado; b) Departamento Comercial; c) Departamento de Exploração e Conservação; ... minuta no final das reuniões, desde que tal seja ... como da posição relativa das partes no contrato ou do contexto da sua formação; m) Elaborar os ... e crédito, anulação de faturação, concessão de acordos de pagamento, reconhecimento da ...
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Despacho n.º 166/2021
... : a) Diretor-delegado; b) Departamento Comercial; c) Departamento de Exploração e Conservação; ... minuta no final das reuniões, desde que tal seja ... como da posição relativa das partes no contrato ou do contexto da sua formação; m) Elaborar os ... e crédito, anulação de faturação, concessão de acordos de pagamento, reconhecimento da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2010, de 01 de Julho de 2010
... çáo de dispositivos em fase pré -comercial, contribuindo para o desenvolvimento do ... A presente resoluçáo aprova, assim, a minuta do contrato de concessáo da exploraçáo dessa ...