minuta contrato concessão comercial
1119 resultados para minuta contrato concessão comercial
-
Acórdão nº 4258/13.7TBGDM-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2015
... Por outro lado, invocou a nulidade do contrato" subjacente à emissão da livrança dada à execu\xC3" ... , aqui embargada, o que na gíria comercial se poderá dizer com propriedade, que o contrato ... , pese embora e como é lógico – a concessão foi feita em seu nome – em nome da embargante, ... de Crédito aos Consumidores” e da “minuta do contrato de aluguer de longa duração, da ...
-
Resolução do Conselho do Governo N.º 14/2008 de 28 de Janeiro
... concurso público internacional para a concessão de obra pública, em regime de portagem sem ... Açores e a Concessionária celebraram o contrato de concessão no dia 15 de Dezembro de 2006, de cordo com a minuta aprovada pela Resolução do Conselho do Governo ... na Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada sob o mesmo número, com o ...
-
Portaria n.º 68/2013, de 15 de Fevereiro de 2013
... e define as regras aplicáveis à concessão de apoios no âmbito do Qua- dro de Referência ... , durante o período de vigên- cia do contrato de concessão de incentivos, e no mínimo, ... as faturas, ou documentos de natureza comercial equivalente, relativas à restante parte do ... e a Autoridade de Gestão, mediante uma minuta tipo homologada pela comissão ministerial de ...
-
Acórdão nº 0682/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2016
... a lume e ficou provado que, afinal, o Contrato de concessão tinha (para além das muitas ... ção do Regulamento da Arbitragem Comercial de Lisboa constitui uma renúncia expressa ao ... demandante”, decorrente da respetiva minuta ter sido congeminada pela Concessionária, de ...
-
Edital n.º 268/2017
... : Cartão de Pessoa Coletiva, Certidão Comercial e Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e ... , quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ... ocupação do espaço público 1 - A concessão de licença de ocupação do espaço público ...
-
Edital n.º 242/2018
... : Cartão de Pessoa Coletiva, Certidão Comercial e Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e ... , quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ... ocupação do espaço público 1 - A concessão de licença de ocupação do espaço público ...
-
Acórdão nº 4784/12.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2016
I - Só a falta absoluta de fundamentação, entendida como a total ausência de fundamentos de facto e de direito, gera a nulidade prevista na al. b) do nº 1 do citado artigo 615º. II - Quando o fundamento da impugnação da decisão da matéria de facto tenha por base a prova gravada o recorrente deve indicar, sob pena de rejeição, com exactidão as passagens da respectiva gravação e ainda terminar a...
... gravação e ainda terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ... ção se instalou um estabelecimento comercial que a sociedade E… montou e explorou com o ... uma proposta de compra e não um mero contrato"-promessa de compra e venda, seguida de uma aceita\xC3" ... éus negociaram junto da L… (L…) a concessão de um empréstimo no montante de € 160 000,00 ... -
Parecer n.º 3/2018
... ções de substituição de dívida comercial por dívida financeira, bem como por operações ... a celebração de novos contratos de concessão, estimando o Governo Regional obter uma poupança ... a permitir a regularização: - Do contrato programa (2010-2012) celebrado entre o IASAUDE e ... do empréstimo e aprovou a correspondente minuta do contrato. Aquele empréstimo foi contratado ...
-
Acórdão nº 0427/11.2BEBJA 0268/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2019
I - As perdas decorrentes da cessão do papel comercial podem ser contabilizadas no apuramento do lucro tributável, à luz do disposto no artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (redacção anterior a 2014), a título de encargos financeiros, se se demonstrar a sua indispensabilidade para a realização dos proveitos ou ganhos do exercício; II - Nos termos do disposto no artigo 97.º-A, n.º 1, al. a) do CPPT,
... registadas com a alienação do papel comercial emitido pelas………., apresentando, para ... no concelho de…………, ao abrigo de contrato de concessão para a exploração do depósito ... de compra e venda de acções cuja minuta" foi objecto da supra mencionada comunicação» \xE2\x80" ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... 68 - Situação dos contratos de concessão de Benefícios Fiscais ao Investimento Quadro 69 ... BCE Banco Central Europeu BCP Banco Comercial Português BdP Banco de Portugal BDP Base de ... )) - pagamento de rendas associadas ao contrato-programa de modernização do parque escolar ... minuta" ( ... ) sido revista e aprovada pela Senhora Secret\xC3" ...
-
Acórdão nº 203/16.6T8MTA.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Outubro de 2017
... , alegando, em suma, que por contrato" celebrado no dia 6 de agosto de 1997, denominado \xE2" ... de equipamento no seu estabelecimento comercial, a qual, por sua vez, se obrigou a restituir-lhe ... 32.ª –Neste contexto (ii desta minuta) e antes de mais, a pretensão da Autora nunca ... , no caso do acórdão pelo contrato de concessão comercial) caírem fora da prescrição de 5 anos ...
-
Despacho N.º 75/2008 de 4 de Fevereiro
... 2 - A minuta do Contrato de Concessão do Apoio - PROMEDIA, ... na Conservatória do Registo Comercial da [•], sob o n.º [•], com o capital social ...
-
Acórdão nº 8165-11.0TBBRG.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2016
- O contrato de instalação de lojista em retail park - do mesmo modo que o de instalação de lojista em shopping center - configura-se como contrato atípico ou inominado, sujeito, assim, à liberdade contratual das partes. - Por isso, a esse contrato é aplicável, desde logo, o regime resultante das cláusulas acordadas, desde que válidas, bem como o regime geral dos contratos e, se necessário (subs
... e bem assim, na resolução ilícita do contrato na quantia de € 127.608,00 correspondente ao ... do LSF transmitido que o centro Comercial estava repleto e abria e seria inaugurado com ... obras conforme projecto - dependia a concessão da licença, suportando, inclusive, o risco ... comuns acrescido de IVA), de acordo com a minuta que constitui o ANEXO 111 ao presente contrato ... -
Despacho Normativo n.º 8/2023
... da data de celebração do respetivo contrato, incluindo um período de carência ... de ... à certidão permanente de registo comercial; ... e) Identificação dos fiadores, em face do ... concessão do apoio financeiro incumbe ao Turismo de ... as entidades regionais de turismo, cuja minuta ... é homologada pelo membro do governo com ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... entidades desse grupo e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: i) Contratos ... ; b) Operações de crédito, incluindo concessão de garantias e outros compromissos, locação ... obtidos através da emissão de papel comercial, nos termos e limites da legislação aplicável ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2009, de 27 de Agosto de 2009
... çáo que suportem a execuçáo do contrato de concessáo, mas revela -se conveniente, como ... 33/2009, de 5 de Fevereiro, a minuta do contrato de concessáo é aprovada por ... na Conservatória do Registo Comercial de Almada, com sede na Base Naval de Lisboa, com ...
-
Regulamento n.º 562/2022
... posição no mercado, seja por via da concessão de endereço postal ou sede social, seja por via ... nhada de uma minuta do Contrato a celebrar ... CAPÍTULO III ... f) Endereço comercial, salas para reuniões e auditório; ... g) Acesso ...
-
Lei n.º 23-A/2022
... um contrato de apoio financeiro intragrupo celebrado ao ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ... as modalidades de empréstimo e de concessão de garantias ... 2 — Uma entidade do grupo ... estruturado em causa do ponto de vista comercial; ou ... d) A procura do depósito estruturado ser ...
-
Declaração de Rectificação N.º 4/2009 de 29 de Maio
... de Avaliação das Propostas, adjudica o Contrato de Concessão para a Gestão do Edifício do ital da Ilha Terceira e aprova a Minuta do Contrato de Concessão, publicada no Jornal ... na Conservatória do Registo Comercial do [•], sob o n.º [•], neste acto ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2007, de 23 de Janeiro de 2007
... minuta do contrato de concessáo através da Resoluçáo ... na Conservatória do Registo Comercial do Porto (3.a Secçáo) sob o n.o 14 ...
-
Aviso n.º 12090/2018
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... documentos: a) Certidão do registo comercial; b) Cópia do cartão da empresa/pessoa coletiva; ... da data em que tal irá ocorrer e da concessão de novo prazo para pagamento do devido. 16 - Não ...
-
Edital n.º 844/2018
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... documentos: a) Certidão do registo comercial; b) Cópia do cartão da empresa/pessoa coletiva; ... da data em que tal irá ocorrer e da concessão de novo prazo para pagamento do devido. 16 - Não ...
-
Aviso n.º 12263/2018
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... documentos: a) Certidão do registo comercial; b) Cópia do cartão da empresa/pessoa coletiva; ... da data em que tal irá ocorrer e da concessão de novo prazo para pagamento do devido. 16 - Não ...
-
Aviso n.º 5219/2019
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... documentos: a) Certidão do registo comercial; b) Cópia do cartão da empresa/pessoa coletiva; ... da data em que tal irá ocorrer e da concessão de novo prazo para pagamento do devido. 16 - Não ...
-
Portaria n.º 33/2023
... », «Registo predial», «Registo comercial»; ... vii) Data de extinção do direito sobre o ... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... tades das partes num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ... ção de contratos de empreitada e concessão de obras ... públicas, de prestação de ...