minuta contrato concessão comercial
1119 resultados para minuta contrato concessão comercial
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Regulamento n.º 471/2021
... com a possibilidade de promover a concessão de apoios ao setor empresarial concelhio, por ... com contabilidade organizada (segundo minuta disponibilizada pelo Município de Oeiras), na ... é limitado a 1 (um) por estabelecimento comercial e a 3 (três) por empresa ou empresário em nome ... apoio está dispensada de redução de contrato a escrito, entendendo-se que o mesmo resulta da ...
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Acórdão nº 4366/11.9TBLRA-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Setembro de 2020
... declarada a insolvência da sociedade comercial A (…), Unipessoal, Lda ... , com o NIPC (…) ... contrato de concessão deve ser alterado por modificação ... os apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso, decorrendo este especial ónus de ...
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Aviso n.º 20586/2021
... Esta deliberação foi aprovada em minuta no final da reunião por 44 votos a favor, 0 ... -se como complementares os usos comercial e ... equipamentos, sendo compatíveis os usos de ... com efeitos registais, acompanhado de contrato ... de urbanização; ... b) Integração, no ... limites de concelho, integrada na Concessão Norte, tutelada pelo IMT (Rede ... Nacional ...
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Regulamento n.º 654/2019
... resíduos para uso não profissional; g) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ... íduo urbano proveniente da atividade comercial - resíduo produzido por um ou vários ... 5 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... Municipal de Vizela, que justifiquem a concessão da referida isenção. 9 - As reduções ou ...
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Aviso n.º 7512/2017
... , tendo a deliberação sido aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos, nos termos e com ... /revivalista": tipo III; d) "Industrial/comercial": tipo IV; e) "Arte déco/modernista": tipo V; f) ... ção, nomeadamente, através de contrato de concessão, de contrato de reabilitação ...
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Edital n.º 442/2017
... do consumo de energia de índole comercial e o impacto sobre o ambiente. Esta abordagem ... 2 - Para efeitos do número anterior, a minuta do contrato de urbanização será elaborada ... ção de vistoria - 214,32 41.6 - Concessão de alvará de licença de exploração - 214,32 T ...
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Acórdão nº 717/05.3TBVNO.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I - Dando a parte por, integralmente, reproduzidas as alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos do recurso por si apresentado, relativamente a um anterior recurso, tal constitui uma «alegação por remissão» e não uma «alegação por reprodução», em que a parte reproduz, integralmente, o texto das alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos de um recurso antecedente. ...
... estes que compõem o estabelecimento comercial constituído pelo posto de abastecimento ... feriu que autora e ré celebraram um contrato de cessão de exploração, mediante o qual a ... misto de cessão de exploração e de concessão comercial e um contrato de constituição de ... e pedindo que a autora lhe remetesse uma minuta do acordo a formalizar, bem assim que a autora ... -
Acórdão nº 2277/10.4 TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
- O contrato de cedência de espaço para a instalação de uma loja num centro comercial é um contrato atípico. - Apurando-se que foram negociadas as cláusulas que constituem o núcleo do contrato e não se apurando se as outras foram ou não negociadas, não está feita a prova de que se trata de um contrato de adesão, pressuposto da aplicação do DL 446/85 de 25/10, que não lhe é, assim, aplicável. -
... /06/2007 celebrou com os donos do centro comercial “Retail Park” (que na altura eram o B ... , ... EE … e posteriormente por EEE …) um contrato em que estes lhe cederam a utilização de uma ... ção dos interesses que legitimam a concessão desse poder. É preciso como acentuava M ... /2007, às 6.07 h PM, em que é enviada a minuta do contrato ao representante da autora, J. M. e, ... -
Aviso n.º 17337/2021
... , num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ás de Alportel, poderá providenciar a concessão de licença, e respetivo alvará de utilização, ... emergentes do respetivo relacionamento comercial podem ser igualmente submetidos aos Julgados de ...
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Acórdão nº 00550/16.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Abril de 2021
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator
... 4. Conforme resulta da leitura do contrato em causa nos presentes autos, nomeadamente da sua ... 5. O contrato de concessão, previu desde logo a possibilidade de redução ... das Lojas da Exportação e da sua Rede Comercial Externa, em articulação com a rede diplomática ... …e o organismo técnico, mediante minuta tipo homologada…” (destaques e sublinhado ... -
Decreto-Lei n.º 238/2008, de 15 de Dezembro de 2008
... ência para estabelecer os termos do contrato de concessáo, em conformidade com as bases ... integrante, o contrato de concessáo, cuja minuta é aprovada mediante resoluçáo do Conselho de ... de demonstraçáo de conceito, pré -comercial e comercial, nos termos do artigo 39. do Decreto ...
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Decreto-Lei n.º 140/2006
... incluindo as respectivas bases de concessão e proce- ... dimentos para atribuição das ... em que é modificado o actual contrato" de concessão ... do serviço público de importa\xC3" ... suas operações transparência comercial; ... j) Manterem o registo de todas as ... a minuta do respectivo contrato de subconcessão ou de ...
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Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... será obrigatoriamente uma sociedade comercial com sede em Portugal, durante todo o prazo da ... , previamente à celebraçáo do contrato de concessáo, pelas empresas componentes do ... , e levando também em conta o conteúdo da minuta do contrato de concessáo e seus anexos nos ...
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Parecer n.º 1/2024
... a realização de capital (88,1 %) e a concessão de crédito (11,9 %), tendo sido observado o ... , que] culminou com a celebração de um contrato" para a prestação de serviços de assessoria jur\xC3" ... A. (3,45 %), e a Associação Comercial e Industrial do Funchal — Câmara de Comércio ... /2020, de 31 de dezembro, que aprovou a minuta ...
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Decreto-Lei n.º 126-A/2021
... concessão da licença ou da autorização de utilização ... das inscrições em vigor no registo comercial ou código de ... acesso à respetiva certidão ... a) A minuta do contrato de prestação de serviços, quando ...
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Aviso n.º 10412/2016
... Instituto Nacional de Estatística); e) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ... íduo urbano proveniente da atividade comercial - resíduo produzido por um ou vários ... 3 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... Municipal de Vizela, que justifiquem a concessão da referida isenção. 5 - O impacto financeiro ...
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Lei n.º 17/2022
... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a ... identificação do ... , total ou parcial, de uma relação comercial" estabelecida, tendo em ... consideração as rela\xC3" ... de procedimento para a formação de contrato público, após a adjudicação definitiva e ... ípicas dos contratos de empreitada, de concessão de obras públicas, de con- ... cessão de ...
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Acórdão nº 322/04.1BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2019
I – Para efeitos de repartição da responsabilidade entre o agente e o lesado, nos termos previstos no artigo 570.º, n.º 1, do Código Civil, cumpre apurar se se encontra verificado o nexo de causalidade entre a conduta ilícita e culposa deste e o dano. II – Se após a alteração do pacto social da sociedade, os seus representantes demoram mais de um ano a comunicar à entidade bancária as
... de dois dos seus sócios em carta minuta de aceitação de crédito em conta corrente, com ... êm poderes para vincular uma sociedade comercial ... 2ª.- Sem a fé pública, que o ... tendem a não querer celebrar o contrato ou, pelo menos, a não querer considerá-lo ... 11) A ……… aprovou a concessão de um financiamento à autora no valor de ... -
Acórdão nº 470/12.4TVLSB.L2-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I-Do ponto de vista formal, nada obsta a que um mandato de crédito se conclua verbalmente, face ao princípio geral da consensualidade, consagrado no art.º 219.º do Código Civil II-A carta remetida pela Ré à Autora, em que a primeira faz uma declaração genérica relativa à policy do grupo empresarial, vinculando-se a uma actuação instrumental, prometendo um certo comportamento, mas não assumindo...
... sobre a S. emergentes do contrato de empréstimo supra identificado no art. 37º da ... do Grupo B.; -A Ré é uma sociedade comercial que tem como objecto social a realização de ... nas negociações orientadas à sua concessão; -É falso que o Banco A. tenha aceitado qualquer ... 107 ter surgido de uma minuta apresentada pela L., conforme referido pelas ... -
Regulamento n.º 627/2023
... 3 — Nos termos do contrato de concessão celebrado, nas áreas das ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... finais emergentes do relacionamento comercial previsto no presente ... Regulamento podem ser ...
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Edital n.º 236/2018
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... º 4 do artigo 37.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... /2014, de 2 de julho, e do contrato de concessão do sistema multimunicipal de valorização e ... íduo urbano proveniente da atividade comercial»: resíduo produzido por um ou vários ...
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Acórdão nº 10547/20.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020
I – O caso julgado pode funcionar através da excepção dilatória de caso julgado, para assegurar que não há repetição de uma causa, nos termos do disposto nos artigos art.ºs 580º, n.º 1, 581º, n.º 1 e 577º, i) do Código de Processo Civil (função negativa), ou através do efeito de autoridade do caso julgado, para evitar a contradição de julgados (função positiva). II – A autoridade do
... goza relativamente ao Estabelecimento Comercial “Hotel Astória”, instalado no prédio urbano ... ência Astória, Lda.” celebraram um contrato denominado de “Cessão de Posição Contratual, ... o actual C e tendo por objecto a concessão de crédito para a finalidade de apoio à ... B enviou por email à Requerente a minuta do contrato com um prazo de 12 anos…) ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2006, de 23 de Agosto de 2006
... total, implica a modificaçáo do actual contrato de concessáo ... Em cumprimento do estabelecido ... , reunidas as condiçóes para aprovar a minuta do contrato modificado da concessáo de serviço ... do Centro de Arbitragem da Associaçáo Comercial de Lisboa, tendo por base o valor da causa, o ...
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Decreto-Lei n.º 152/2006, de 03 de Agosto de 2006
... A., constituiu a sociedade comercial Silos de Leixóes, Unipessoal, L.da, que deve ervir no contrato de concessáo a celebrar, como concessionária ... do Estado, o contrato de concessáo, cuja minuta será aprovada mediante resoluçáo do Conselho ...
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Acórdão nº 01536/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Maio de 2015
I – A aplicação do art. 121.º do CPTA está sujeita à verificação de dois requisitos fundamentais: «primo», um requisito que manda atender à natureza das questões colocadas e à gravidade dos interesses envolvidos de modo a poder concluir-se que a situação não se compadece com a adoção de uma simples providência cautelar e que antes exige ou reclama uma “manifesta urgência na resolução...
... da RCM n.º 55-B/2014, bem como o contrato de compra e venda das ações da G………., ... ça, os danos que resultariam da sua concessão se mostram superiores àqueles que podem resultar ... a constituir pelo mesmo, nomeadamente a minuta de contrato de compra e venda ... 3 - Solicitar ... devidas comissões periódicas à banca comercial portuguesa, a taxas de mercado”, “prejuízos ...