Maioria relativa
19292 resultados para Maioria relativa
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Edital n.º 574/2019
... ção e metodologia de votaçãoa) A deliberação é tomada por maioria absoluta, isto é, por metade mais um dos votos dos membros do júri ... O processo repetir-se-á até que um candidato obtenha maioria relativa para ficar classificado em primeiro lugar. Repete-se o mesmo processo para ...
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Acórdão nº 00222/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 2005 (caso None)
I)- Não se verifica a violação do princípio da igualdade , quando a comparação das habilitações literárias ou a adequação do Curso Superior exigido é feita entre dois concursos diferentes: o concurso em questão, nos autos , respeitava ao « Curso de Formação de Inspectores de Nível 1 » e o outro a um « Curso de formação de Inspectores » . II)- Efectivamente , tratava-se de concursos para cursos de
... relativa às habilitações adequadas ... E , por maioria de razão , não é ... -
Acórdão nº 00222/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 2005 (caso None)
I)- Não se verifica a violação do princípio da igualdade , quando a comparação das habilitações literárias ou a adequação do Curso Superior exigido é feita entre dois concursos diferentes: o concurso em questão, nos autos , respeitava ao « Curso de Formação de Inspectores de Nível 1 » e o outro a um « Curso de formação de Inspectores » . II)- Efectivamente , tratava-se de concursos para cursos de
... relativa às habilitações adequadas ... E , por maioria de razão , não é ... -
Lei n.º 26/2016
... , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente e que revoga a ... de controlo de gestão ou designem, direta ou indiretamente, a maioria dos titulares do órgão de administração, de direção ou de ...
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Edital n.º 1169/2021
... 2 - O ISEG poderá, por decisão do Conselho de Escola, tomada por maioria absoluta dos seus membros em efetividade de funções, propor ao Ministro ... na vida profissional e recolher e divulgar informação relativa ao mercado de trabalho. 2 - Incumbe ainda ao ISEG criar as condições ...
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Despacho Normativo n.º 20/2021
... prestados, da avaliação da ESEP e da informação estatística relativa ao emprego e ao percurso profissional dos seus diplomados. Artigo 5.º ... ) As deliberações só podem ser tomadas quando estiver presente a maioria do número legal dos seus membros com direito a voto; b) As deliberações ...
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Despacho n.º 9838/2023
... são cooptados pelo conjunto dos membros eleitos, por maioria absoluta dos votos dos membros ... em efetividade de funções, com base ... para reunião seguinte, na qual a maioria relativa é suficiente ... 3 — O voto secreto apenas é utilizado em eleições ...
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Despacho n.º 3085/2022
... 4 — O presidente do Conselho Técnico-Científico é eleito por maioria, por escrutínio secreto ... e votação uninominal, pelos membros que ... lificada, ou seja suficiente maioria relativa ... Artigo 25.º ... Conselho Pedagógico ... 1 — O Conselho ...
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Despacho n.º 2122/2022
... 4 — O presidente do Conselho Técnico-Científico é eleito por maioria, por escrutínio secreto ... e votação uninominal, pelos membros que ... qualificada, ou seja suficiente maioria relativa ... Artigo 25.º ... Conselho Pedagógico ... 1 — O Conselho ...
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Despacho n.º 2122/2022
... — O presidente do Conselho Técnico -Científico é eleito por maioria, por escrutínio secreto e votação uninominal, pelos membros que ... se exija maioria qualificada, ou seja suficiente maioria relativa. Artigo 25.º Conselho Pedagógico 1 — O Conselho Pedagógico é ...
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Despacho n.º 5323-A/2018
... , prevista no número anterior, cabe ao Conselho de Escola, por maioria de 2/3 dos seus membros. Artigo 16.º Colégios Eleitorais 1 - Os ... 4 - O Conselho Pedagógico delibera por maioria relativa, dispondo o Presidente de voto de qualidade. 5 - Os docentes serão ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... o novo Código Civil, fica revogada toda a legislação civil relativa às matérias que esse diploma abrange, com ressalva da legislação ... respectivos presidentes e só podem deliberar com a presença da maioria dos seus titulares. 2. Salvo disposição legal ou estatutária em ...
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Acórdão nº 4751/15.7T8VIS-T.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Novembro de 2023
I – Nos termos do artigo 17.º do CIRE, “os processos regulados no presente diploma regem-se pelo Código de Processo Civil, em tudo o que não contrarie as disposições do presente Código”, nomeadamente o princípio da concentração da defesa aí consagrado. II – Estes princípios, fazem recair “sobre os ombros do réu/requerido” o ónus de, na contestação/oposição,...
... ões da Comissão de Credores são tomadas por deliberação da maioria dos seus membros e depois de regularmente convocada reunião para o ... , pelo que a inobservância desse normativo constitui uma nulidade relativa que só pode ser arguida pelos credores, individual ou colectivamente ... -
Acórdão nº 4751/15.7T8VIS-T.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-11-21
I – Nos termos do artigo 17.º do CIRE, “os processos regulados no presente diploma regem-se pelo Código de Processo Civil, em tudo o que não contrarie as disposições do presente Código”, nomeadamente o princípio da concentração da defesa aí consagrado. II – Estes princípios, fazem recair “sobre os ombros do réu/requerido” o ónus de, na contestação/oposição, alegar os factos que sirvam de base a...
... ões da Comissão de Credores são tomadas por deliberação da maioria dos seus membros e depois de regularmente convocada reunião para o ... , pelo que a inobservância desse normativo constitui uma nulidade relativa que só pode ser arguida pelos credores, individual ou colectivamente ... -
Despacho n.º 2168/2022
... 1 — As deliberações dos órgãos da NOV A IMS são tomadas por maioria absoluta dos votos expressos dos membros presentes e não impedidos. 2 ... nova votação e ao apuramento da vontade do órgão por maioria relativa. 3 — Em caso de empate na segunda votação, o presidente do órgão ...
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Despacho n.º 2168/2022
... 1 — As deliberações dos órgãos da NOVA IMS são tomadas por maioria absoluta dos votos ... expressos dos membros presentes e não impedidos ... apuramento da vontade do órgão por maioria relativa ... 3 — Em caso de empate na segunda votação, o presidente do órgão ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... 1996, assenta em cerca de 200 disposições normativas, na sua maioria ... integradas no Código das Custas Judiciais. Para além do Código das ... 2 - Nos casos da tabela i-A e C, na parte relativa ao n.º 3 do artigo 13.º, a taxa de justiça é paga em duas prestações ...
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Regulamento n.º 875/2020
... ação previstos no PMDFCI; ii) Centralização da informação relativa aos incêndios florestais ocorridos no concelho; iii) Promoção do ... Artigo 33.º Deliberações 1 - As deliberações são tomadas por maioria dos membros que compõem a CMPC, de acordo com o disposto no artigo 32.º ...
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Despacho n.º 746/2022
... — O ISEG poderá, por decisão do Conselho de Escola, tomada por maioria absoluta dos seus ... membros em efetividade de funções, propor ao ... e recolher e divulgar informação relativa ao mercado de trabalho ... 2 — Incumbe ainda ao ISEG criar as ...
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Edital n.º 1169/2021
... — O ISEG poderá, por decisão do Conselho de Escola, tomada por maioria absoluta dos ... seus membros em efetividade de funções, propor ao ... e recolher e divulgar informação relativa ao mercado de trabalho ... 2 — Incumbe ainda ao ISEG criar as ...
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Despacho n.º 746/2022
... — O ISEG poderá, por decisão do Conselho de Escola, tomada por maioria absoluta dos seus membros em efetividade de funções, propor ao Ministro ... na vida profissional e recolher e divulgar informação relativa ao mercado de trabalho. 2 — Incumbe ainda ao ISEG criar as condições ...
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Decreto-Lei n.º 67/2017
... e, também, como um dos canais de divulgação da informação relativa à criação, alteração ou extinção destas, visando fomentar uma maior ... se, na sequência da discussão, os participantes a aprovarem por maioria simples ou se o núcleo fundador assim o entender, aplicando-se a esta ...
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Aviso n.º 12702/2020
... º-A e 16.º-A, nos quais se insere matéria claramente inovadora relativa ao Coordenador Municipal de Proteção Civil, às respetivas competências ... 9.º Das Deliberações 1 - As deliberações são tomadas por maioria dos membros que compõem a Comissão Municipal de Proteção Civil, de ...
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Regulamento n.º 754/2021
... Artigo 10.º Deliberações 1 - As deliberações são tomadas por maioria dos membros que compõem a CMPC, de acordo com o disposto no artigo 32.º ... 3 - As deliberações tomadas por maioria relativa, nos termos do número anterior, exigem um quórum deliberativo mínimo de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 127/2005 - O regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção
... se, na sequência da discussão, os participantes a aprovarem por maioria simples ou se o núcleo fundador assim o entender, aplicando-se a esta ... das ZIF rege-se por um regulamento interno aprovado pela maioria relativa dos aderentes presentes na assembleia geral legalmente convocada para o ...