Produto Defeituoso

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2790/08.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Janeiro de 2016

    I - Tendo sido posto à venda um produto defeituoso – o produto, pela sua composição, era perigoso e a sua comercialização não foi acompanhada de adequada informação sobre os riscos inerentes ao seu uso – e tendo a lesada feito uma utilização normal e previsível do mesmo, procedendo em conformidade com as instruções que constavam do rótulo, é lícito presumir que houve nexo causal entre o defeito...

    ..., ao abrigo de um contrato de parceria celebrado entre ambas; O produto supra referido estava mal rotulado, não cumprindo a lei no que dizia ... de segurança expressas pelo rótulo, trata-se de um produto defeituoso (artigo 913.º do Código Civil) e, nessa medida, será também ...

  • Acórdão nº 2213/10.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Junho de 2016

    I - Os dispositivos médicos são produtos submetidos ao regime jurídico da responsabilidade civil do produtor, aprovado pelo DL n.º 383/89, de 06-11, alterado pelo DL n.º 131/2002, de 24-04. II – Por produto defeituoso entende-se – não aquele que é inapto para o fim a que se destina – mas que carece de segurança, a legitimamente esperada, decorrente de um defeito de concepção, de fabrico ou de...

    ... peremptória de facto impeditivo da responsabilidade objectiva do produtor, dado estarmos perante caso de força maior, alegando, em síntese, que a ... aos lotes retirados do mercado por se entenderem inválidos ou defeituosos. D) O DL 383/89, de 6 de Novembro agora DL n.°131/2001 de 24/04, ...

  • Acórdão nº 495/14.5TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Setembro de 2018

    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

    ..., entendeu-se inexistir qualquer obrigação de indemnizar do produtor, para o que foram assumidos no acórdão da Relação factos que não ... âmbito da responsabilidade do produtor, o conceito de produto defeituoso tem uma definição ...

  • Acórdão nº 495/14.5TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Setembro de 2018

    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

    ..., entendeu-se inexistir qualquer obrigação de indemnizar do produtor, para o que foram assumidos no acórdão da Relação factos que não ... âmbito da responsabilidade do produtor, o conceito de produto defeituoso tem uma definição ...

  • Acórdão nº 495/14.5TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Setembro de 2018

    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

    ..., entendeu-se inexistir qualquer obrigação de indemnizar do produtor, para o que foram assumidos no acórdão da Relação factos que não ... âmbito da responsabilidade do produtor, o conceito de produto defeituoso tem uma definição ...

  • Acórdão nº 495/14.5TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Setembro de 2018

    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

    ..., entendeu-se inexistir qualquer obrigação de indemnizar do produtor, para o que foram assumidos no acórdão da Relação factos que não ... âmbito da responsabilidade do produtor, o conceito de produto defeituoso tem uma definição ...

  • Acórdão nº 495/14.5TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Setembro de 2018

    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

    ..., entendeu-se inexistir qualquer obrigação de indemnizar do produtor, para o que foram assumidos no acórdão da Relação factos que não ... âmbito da responsabilidade do produtor, o conceito de produto defeituoso tem uma definição ...

  • Acórdão nº 495/14.5TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Setembro de 2018

    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

    ..., entendeu-se inexistir qualquer obrigação de indemnizar do produtor, para o que foram assumidos no acórdão da Relação factos que não ... âmbito da responsabilidade do produtor, o conceito de produto defeituoso tem uma definição ...

  • Acórdão nº 495/14.5TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Setembro de 2018

    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

    ..., entendeu-se inexistir qualquer obrigação de indemnizar do produtor, para o que foram assumidos no acórdão da Relação factos que não ... âmbito da responsabilidade do produtor, o conceito de produto defeituoso tem uma definição ...

  • Acórdão nº 495/14.5TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Setembro de 2018

    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

    ..., entendeu-se inexistir qualquer obrigação de indemnizar do produtor, para o que foram assumidos no acórdão da Relação factos que não ... âmbito da responsabilidade do produtor, o conceito de produto defeituoso tem uma definição ...

  • Acórdão nº 495/14.5TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Setembro de 2018

    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

    ..., entendeu-se inexistir qualquer obrigação de indemnizar do produtor, para o que foram assumidos no acórdão da Relação factos que não ... âmbito da responsabilidade do produtor, o conceito de produto defeituoso tem uma definição ...

  • Acórdão nº 495/14.5TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Setembro de 2018

    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

    ..., entendeu-se inexistir qualquer obrigação de indemnizar do produtor, para o que foram assumidos no acórdão da Relação factos que não ... âmbito da responsabilidade do produtor, o conceito de produto defeituoso tem uma definição ...

  • Acórdão nº 495/14.5TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Setembro de 2018

    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

    ..., entendeu-se inexistir qualquer obrigação de indemnizar do produtor, para o que foram assumidos no acórdão da Relação factos que não ... âmbito da responsabilidade do produtor, o conceito de produto defeituoso tem uma definição ...

  • Acórdão nº 495/14.5TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Setembro de 2018

    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

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    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

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    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

    ..., entendeu-se inexistir qualquer obrigação de indemnizar do produtor, para o que foram assumidos no acórdão da Relação factos que não ... âmbito da responsabilidade do produtor, o conceito de produto defeituoso tem uma definição ...

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    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

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    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

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    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

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    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

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  • Acórdão nº 495/14.5TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Setembro de 2018

    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

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    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

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    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

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    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

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    I - Para efeitos do DL n.º 383/89, de 06-11 – que transpôs a Diretiva do Conselho da Europa n.º 85/374, de 25-07 – um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita, e o momento da sua entrada em circulação. II - Por produto...

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