Maioria relativa
19205 resultados para Maioria relativa
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Aviso n.º 3185/2019
... 9.º Das Deliberações 1 - As deliberações são tomadas por maioria dos membros que compõem a Comissão Municipal de Proteção Civil, de ...3 - As deliberações tomadas por maioria relativa, nos termos do número anterior, exigem um quórum deliberativo mínimo de ...
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Acórdão nº 00222/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 2005
I)- Não se verifica a violação do princípio da igualdade , quando a comparação das habilitações literárias ou a adequação do Curso Superior exigido é feita entre dois concursos diferentes: o concurso em questão, nos autos , respeitava ao « Curso de Formação de Inspectores de Nível 1 » e o outro a um « Curso de formação de Inspectores » . II)- Efectivamente , tratava-se de concursos para cursos de
...relativa às habilitações adequadas . E , por maioria de razão , não é ... -
Acórdão nº 00222/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 2005
I)- Não se verifica a violação do princípio da igualdade , quando a comparação das habilitações literárias ou a adequação do Curso Superior exigido é feita entre dois concursos diferentes: o concurso em questão, nos autos , respeitava ao « Curso de Formação de Inspectores de Nível 1 » e o outro a um « Curso de formação de Inspectores » . II)- Efectivamente , tratava-se de concursos para cursos de
...relativa às habilitações adequadas . E , por maioria de razão , não é ... -
Lei n.º 26/2016
... , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente e que revoga a ... de controlo de gestão ou designem, direta ou indiretamente, a maioria dos titulares do órgão de administração, de direção ou de ...
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Edital n.º 1169/2021
... 2 - O ISEG poderá, por decisão do Conselho de Escola, tomada por maioria absoluta dos seus membros em efetividade de funções, propor ao Ministro ... na vida profissional e recolher e divulgar informação relativa ao mercado de trabalho. 2 - Incumbe ainda ao ISEG criar as condições ...
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Despacho Normativo n.º 20/2021
... prestados, da avaliação da ESEP e da informação estatística relativa ao emprego e ao percurso profissional dos seus diplomados. Artigo 5.º ...) As deliberações só podem ser tomadas quando estiver presente a maioria do número legal dos seus membros com direito a voto; b) As deliberações ...
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Despacho n.º 9838/2023
...são cooptados pelo conjunto dos membros eleitos, por maioria absoluta dos votos dos membros. em efetividade de funções, com base em ...para reunião seguinte, na qual a maioria relativa é suficiente. 3 — O voto secreto apenas é utilizado em eleições e ...
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Despacho n.º 3085/2022
... — O presidente do Conselho Técnico -Científico é eleito por maioria, por escrutínio secreto e votação uninominal, pelos membros que ... se exija maioria qua- lificada, ou seja suficiente maioria relativa. Artigo 25.º Conselho Pedagógico 1 — O Conselho Pedagógico é ...
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Despacho n.º 2122/2022
... — O presidente do Conselho Técnico -Científico é eleito por maioria, por escrutínio secreto e votação uninominal, pelos membros que ... se exija maioria qualificada, ou seja suficiente maioria relativa. Artigo 25.º Conselho Pedagógico 1 — O Conselho Pedagógico é ...
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Despacho n.º 2122/2022
... — O presidente do Conselho Técnico -Científico é eleito por maioria, por escrutínio secreto e votação uninominal, pelos membros que ... se exija maioria qualificada, ou seja suficiente maioria relativa. Artigo 25.º Conselho Pedagógico 1 — O Conselho Pedagógico é ...
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Despacho n.º 5323-A/2018
..., prevista no número anterior, cabe ao Conselho de Escola, por maioria de 2/3 dos seus membros. Artigo 16.º Colégios Eleitorais 1 - Os ...4 - O Conselho Pedagógico delibera por maioria relativa, dispondo o Presidente de voto de qualidade. 5 - Os docentes serão ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... o novo Código Civil, fica revogada toda a legislação civil relativa às matérias que esse diploma abrange, com ressalva da legislação ... respectivos presidentes e só podem deliberar com a presença da maioria dos seus titulares. 2. Salvo disposição legal ou estatutária em ...
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Despacho n.º 2168/2022
... 1 — As deliberações dos órgãos da NOV A IMS são tomadas por maioria absoluta dos votos expressos dos membros presentes e não impedidos. 2 ... nova votação e ao apuramento da vontade do órgão por maioria relativa. 3 — Em caso de empate na segunda votação, o presidente do órgão ...
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Despacho n.º 2168/2022
...1 — As deliberações dos órgãos da NOVA IMS são tomadas por maioria absoluta dos votos. expressos dos membros presentes e não impedidos. 2 ...apuramento da vontade do órgão por maioria relativa. 3 — Em caso de empate na segunda votação, o presidente do órgão ...
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Regulamento n.º 875/2020
... ação previstos no PMDFCI; ii) Centralização da informação relativa aos incêndios florestais ocorridos no concelho; iii) Promoção do ... Artigo 33.º Deliberações 1 - As deliberações são tomadas por maioria dos membros que compõem a CMPC, de acordo com o disposto no artigo 32.º ...
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Farmácias de oficina nos Açores e o Acórdão 187/2012
...É uma regra básica de qualquer modelo político que a maioria da legislação aprovada pelos parlamentos tem origem na iniciativa dos ... a maioria governativa: se o governo tem no parlamento uma maioria relativa, é obrigado a aplicar o seu programa com cedências a outros partidos que ...
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Despacho n.º 746/2022
... — O ISEG poderá, por decisão do Conselho de Escola, tomada por maioria absoluta dos seus membros em efetividade de funções, propor ao Ministro ... na vida profissional e recolher e divulgar informação relativa ao mercado de trabalho. 2 — Incumbe ainda ao ISEG criar as condições ...
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Despacho n.º 746/2022
... — O ISEG poderá, por decisão do Conselho de Escola, tomada por maioria absoluta dos seus membros em efetividade de funções, propor ao Ministro ... na vida profissional e recolher e divulgar informação relativa ao mercado de trabalho. 2 — Incumbe ainda ao ISEG criar as condições ...
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Edital n.º 1169/2021
... — O ISEG poderá, por decisão do Conselho de Escola, tomada por maioria absoluta dos seus membros em efetividade de funções, propor ao Ministro ... na vida profissional e recolher e divulgar informação relativa ao mercado de trabalho. 2 — Incumbe ainda ao ISEG criar as condições ...
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Decreto-Lei n.º 67/2017
... e, também, como um dos canais de divulgação da informação relativa à criação, alteração ou extinção destas, visando fomentar uma maior ... se, na sequência da discussão, os participantes a aprovarem por maioria simples ou se o núcleo fundador assim o entender, aplicando-se a esta ...
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Aviso n.º 12702/2020
....º-A e 16.º-A, nos quais se insere matéria claramente inovadora relativa ao Coordenador Municipal de Proteção Civil, às respetivas competências ... 9.º Das Deliberações 1 - As deliberações são tomadas por maioria dos membros que compõem a Comissão Municipal de Proteção Civil, de ...
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Regulamento n.º 754/2021
... Artigo 10.º Deliberações 1 - As deliberações são tomadas por maioria dos membros que compõem a CMPC, de acordo com o disposto no artigo 32.º ...3 - As deliberações tomadas por maioria relativa, nos termos do número anterior, exigem um quórum deliberativo mínimo de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 127/2005 - O regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção
... se, na sequência da discussão, os participantes a aprovarem por maioria simples ou se o núcleo fundador assim o entender, aplicando-se a esta ... das ZIF rege-se por um regulamento interno aprovado pela maioria relativa dos aderentes presentes na assembleia geral legalmente convocada para o ...
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Despacho n.º 443-A/2018
... plano.10 - Os PMDFCI são aprovados pela assembleia municipal, por maioria simples, que deverá deliberar num prazo de 45 dias, devendo o período de ..., incluindo a informação geográfica digital vetorial apenas relativa às redes de defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente as redes ...
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Despacho n.º 1631/2022
... referidos nas alíneas a ) , b ) e c ) do mesmo artigo, por maioria absoluta, com base em propostas fundamentadas subscritas por, pelo menos, ... deliberações do Conselho de Escola são aprovadas por maioria relativa, ressalvados os casos em que a lei ou os Estatutos requeiram maioria ...